ACP - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
O MP detêm legitimidade para promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos de natureza disponível?
A
P 6
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSO COLETIVO > ACP - DOUTRINA! > Flashcards
O MP detêm legitimidade para promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos de natureza disponível?
P 6
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSO COLETIVO (17 decks)