CDC - DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO - DOUTRINA! Flashcards by flavia tavares | Brainscape

Q

Quais são as características da legitimação coletiva?

A

P 1

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Q

Como os direitos individuais homogêneos protegidos em uma sentença coletiva podem ser executados?

A

P 5

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Q

O Ministério Público possui legitimidade para promover a execução coletiva do art. 98 do CDC ?
O Ministério Público possui legitimidade para a execução residual prevista no art. 100 do CDC (fluid recovery). ?

A

P 6

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