Poder Legislativo

Question 1

Numero de deputados federais total

Answer 1

513 deputados

Question 2

numero de deputados estaduais

Answer 2

3* Deputados Federais. Se Dept estadual >36, +1/deputado federal

24 + No de deputados federais

Question 3

No de senadores total

Answer 3

81 senadores

Question 4

No de senadores por estado

Answer 4

3 + 2 suplentes

Question 5

Subsidio dos deputados estaduais

Answer 5

até 75% dos deputados federais

Question 6

No de vereadores totais

Answer 6

de 9 a 55 (por quantidade de populacao)

Question 7

Subsidio dos vereadores

Answer 7

de 20 a 75% dos Dept Estaduais

Question 8

Teto de gasto com remuneracao dos vereadores

Answer 8

5% da receita dos municipios

Question 9

Aprovacao das deliberacoes das casas legislativas

Answer 9

Pode ser tomada por menos que maioria a maioria absoluta dos presentes considerando brancos e nulos

Question 10

as causas para seção extraordinária

Answer 10

I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- Presidente da República;

II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Question 11

Como é o ato de anistia?

Answer 11

Ato do CN com sancao do presidente

Question 12

prazo para resposta de pedidos escritos enviados pelas mesas do senado ou CD para ministros ou subordinados ao chefe do executivo

Answer 12

30 dias

Question 13

Quem julga as contas do governador?

Answer 13

Assembleia Legislativa em caráter definitivo

Question 14

A quem compete sustar os atos do presidente?

Answer 14

Exclusivamente o CN

Question 15

A quem compete decretar o estado de sitio?

Answer 15

Presidente

Question 16

Quem autoriza o estado de sitio?

Answer 16

CN

Question 17

Qual o ato normativo de competencias exclusivas do CN?

Answer 17

Decreto Legislativo

Question 18

Qual o ato normativo para assuntos privativos do CN e Senado?

Answer 18

Resolucoes legislativas

Question 19

Quais os requisitos para instaurar uma CPI?

Answer 19

1) 1/3 dos membros
2) apuração de fato determinado
3) prazo certo
4) Encaminhado ao MP para responsabilidade

Question 20

O que ocorre quando LC disciplina sobre LO

Answer 20

1) LO pode revogar LC
2) LO pode alterar LC
3)

Question 21

Qual o corum para aprovacao de EC

Answer 21

3/5 em cada casa, em dois turnos

Question 22

Casos que membros do congresso podem ser presos

Answer 22

flagrante de crime inafiancavel

Question 23

Quorum para sustar denuncia contra parlamentares

Answer 23

maioria dos membros

Question 24

Causas de perda de mandato

Answer 24

1) Infringir proibicoes do art. 54
2) Procedimento em desacordo com o decoro parlamentar
3) Ausencia em 1/3 das sessoes ordinarias
4) Perder ou tiver suspenso os direitos politicos
5) Decreto da justica eleitoral

Question 25

O que pode caracterizar quebra de decoro parlamentar?

Answer 25

1) Abuso de prerrogativas asseguradas na CF

2) Percepcao de vantagens indevidas

Question 25

O que pode caracterizar quebra de decoro parlamentar?

Answer 25

1) Abuso de prerrogativas asseguradas na CF

2) Percepcao de vantagens indevidas

Question 26

Como sera decidida a Perda de mandato

Answer 26

1) maioria absoluta

2) provocacao das mesas ou partido representado no CN

Question 27

Condicoes para veto presidencial

Answer 27

Inconstitucionalidade ou contrario ao interesse publico

Question 28

quorum para derrubar veto

Answer 28

maioria absoluta do CN em sessao conjunta

Question 29

Quem promulga lei caso presidente nao o faça?

Answer 29

Senado e caso esse tb nao, o vice- senado