Estados

Question 1

O que é a competência Residual dos Estados

Answer 1

Tudo que a CF/88 nao veda

Question 2

Numero de Deputados na Assembleia Legislativa

Answer 2

• Triplo da representação da Camara dos deputados

- Após 36: Somado o numero de Deputados Federais maior que 12

Question 3

Quem aprova o subsidio dos deputados estaduais? Qual o Teto

Answer 3

1) Fixado por LEI da assembleia legislativa

2) Maximo de 75% dos deputados federais

Question 4

Imunidade Formal dos deputados

Answer 4

1) Prisao

2) Processo andamento de acao

Question 5

Imunidade material dos deputados

Answer 5

São invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos

Question 6

Data das eleicoes para Governador e Vice

Answer 6

1) 1o turno no 1o domingo de outubro

2) 2o turno no ultimo domingo de outubro

Question 7

Quando se da a posse dos governadores

Answer 7

6 de janeiro do ano subsequente

Question 8

Qual a ressalva para nao haver a perca de mandato do Governador?

Answer 8

Posse em concurso publico

Question 9

Quem fixa o subsidio do Governador, Vice e secretarios?

Answer 9

Lei da assembleia legislativa