Direitos Politicos

Question 1

Soberania é exercida mediante?

Answer 1

• Plebiscito
• Referendo
• Iniciativa Popular

Question 2

Corum para convocar plebiscito e referendo?

Answer 2

1/3 de qualquer uma das casas do CN

Question 3

Corum para aprovacao de referendo/plebiscito

Answer 3

maioria SIMPLES

Question 4

Condicoes obrigatorias para alistamento eleitoral

Answer 4

1) Maior de 18 anos

Question 5

Condicoes facultativas para alistamento eleitoral

Answer 5

1) maiores de 16 menores de 18
2) Analfabetos
3) Maiores de 70

Question 6

Quem sao os inalistáveis?

Answer 6

1) Estrangeiros

2) Conscritos

Question 7

Condicoes de elegibilidade

Answer 7

1) nacionalidde brasileira
2) pleno exercicio dos direitos politicos
3) Alistamento eleitoral
4) Domicilio eleitoral na circunscricao (6 meses antes do pleito)
5) Filiacao partidaria
6) idade para o cargo

Question 8

quem sao os inelegíveis?

Answer 8

1) Inalistáveis
2) Analfabetos
3) Executivo e quem houver sucedido apos o segundo mandato
- Para concorrerem novamente, devem renunciar 6 meses do pleito
4) Familiares ate segundo grau DO EXECUTIVO
- Salvo se candidato a reeleicao
- EXCECAO: TSE: salvo se reelegivei falecer, renunciar, afastado ou largado o cargo 6 meses antes

Question 9

Casos de perda e suspensao dos direitos politicos

Answer 9

1) Cancelamento da naturalizacao (transito em julgado) (perda)
2) Incapacidade civil absoluta (perda)
3) Condenacao criminal enquanto durarem os efeitos (suspensao)
4) Recusa de cumprimento de obrigacao ou prestacao alternativa
5) Improbidade administrativa (suspensao)

Question 10

O que causa Inabilitação e suas consequências

Answer 10

Causado por crime de responsabilidade

Inabilitado da função pública por 8 anos (capacidade política ativa se preserva).