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Constitucional > Competencia administrativa > Flashcards

Competencia administrativa Flashcards

1
Q

manter relações com Estados estrangeiros

A

União

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2
Q

participar de organizações internacionais;

A

União

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3
Q

declarar a guerra e celebrar a paz;

A

União

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4
Q

assegurar a defesa nacional;

A

União

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5
Q

permitir, nos casos previstos em LC, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

A

União

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6
Q

decretar o estado de sítio

A

União

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7
Q

decretar estado de defesa

A

União

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8
Q

decretar intervenção federal;

A

União

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9
Q

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico

A

União

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10
Q

emitir moeda

A

União

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11
Q

administrar as reservas cambiais do País

A

União

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12
Q

fiscalizar as operações de natureza financeira

A

União

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13
Q

fiscalizar as operações de crédito, câmbio e capitalização

A

União

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14
Q

fiscalizar as operações de seguros e de previdência privada;

A

União

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15
Q

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e socia

A

União

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16
Q

manter o serviço postal

A

União

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17
Q

manter correio aéreo nacional;

A

União

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18
Q

explorar serviços de telecomunicações

A

União

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19
Q

explorar serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens

A

União

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20
Q

explorar serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água,

A

União em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

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21
Q

Explorar navegação aérea,

A

União

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22
Q

Explorar navegaca aeroespacial

A

União

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23
Q

Explorar infraestrutura aeroportuária;

A

União

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24
Q

Explorar serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território

A

União

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25
Q

Explorar transporte rodoviário interestadual e internacional

A

União

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26
Q

Explorar portos marítimos, fluviais e lacustres;

A

União

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27
Q

organizar e manter o Poder Judiciário

A

União

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28
Q

Organizar e manter o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

A

União

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29
Q

Organizar e manter Defensoria Pública dos Territórios

A

União

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30
Q

organizar e manter a polícia civil

A

União

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31
Q

organizar e manter a polícia penal

A

União

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32
Q

organizar e manter a polícia militar

A

União

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33
Q

organizar e manter o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal

A

União

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34
Q

prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

A

União

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35
Q

organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional

A

União

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5
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36
Q

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

A

União

37
Q

conceder anistia;

A

União

38
Q

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas

A

União (especialmente secas e inundacoes)

39
Q

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso

A

União

40
Q

diretrizes para o desenvolvimento urbano

A

União

41
Q

diretrizes para habitação

A

União

42
Q

diretrizes para saneamento básico

A

União

43
Q

diretrizes para transportes urbanos;

A

União

44
Q

estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação

A

União

45
Q

executar os serviços de polícia marítima

A

União

46
Q

executar os servicos aeroportuária e de fronteiras

A

União

47
Q

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza

A

União

48
Q

monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados,

A

União

49
Q

tipo de regime de delegacao/outorga para produção, comercialização e utilização de radioisótopos

A

Permissao

50
Q

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho

A

União

51
Q

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem

A

União (forma associativa da atividade)

52
Q

organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais,

A

União

53
Q

zelar pela guarda da Constituição

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

54
Q

zelar pela guarda das leis

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

55
Q

zelar pela instituições democráticas

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

56
Q

conservar o patrimônio público

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

57
Q

saúde

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

58
Q

assistência pública

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

59
Q

proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

60
Q

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

61
Q

proteger os monumentos

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

62
Q

proteger as paisagens naturais notáveis

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

63
Q

Proteger os sítios arqueológicos

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

64
Q

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

65
Q

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de bens de valor histórico, artístico ou cultural;

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

66
Q

meios de acesso à cultura

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

67
Q

meios de acesso à educação

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

68
Q

meios de acesso à ciência

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

69
Q

meios de acesso à pesquisa e à inovação

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

70
Q

proteger o meio ambiente

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

71
Q

combater a poluição

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

72
Q

preservar as florestas, a fauna e a flora

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

73
Q

fomentar a produção agropecuária

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

74
Q

organizar o abastecimento alimentar

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

75
Q

promover programas de construção de moradias

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

76
Q

melhoria das condições habitacionais

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

77
Q

melhoria das de saneamento básico;

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

78
Q

combater as causas da pobreza

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

79
Q

combater os fatores de marginalização

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

80
Q

promover a integração social dos setores desfavorecidos;

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

81
Q

egistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

82
Q

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

A

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

83
Q

Explorar serviço de gás encanado

A

Estados

84
Q

Forma de exploração do serviço de gás encanado

A

Concessao ou diretamente

85
Q

serviços públicos de interesse local

A

Municipio

86
Q

Transporte coletivo

A

Municipio

87
Q

programas de educação infantil e de ensino fundamental;

A

município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado

88
Q

serviços de atendimento à saúde da população;

A

Municipio com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,

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