Competencia administrativa Flashcards
1
Q
manter relações com Estados estrangeiros
A
União
2
Q
participar de organizações internacionais;
A
União
3
Q
declarar a guerra e celebrar a paz;
A
União
4
Q
assegurar a defesa nacional;
A
União
5
Q
permitir, nos casos previstos em LC, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
A
União
6
Q
decretar o estado de sítio
A
União
7
Q
decretar estado de defesa
A
União
8
Q
decretar intervenção federal;
A
União
9
Q
autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico
A
União
10
Q
emitir moeda
A
União
11
Q
administrar as reservas cambiais do País
A
União
12
Q
fiscalizar as operações de natureza financeira
A
União
13
Q
fiscalizar as operações de crédito, câmbio e capitalização
A
União
14
Q
fiscalizar as operações de seguros e de previdência privada;
A
União
15
Q
elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e socia
A
União
16
Q
manter o serviço postal
A
União
17
Q
manter correio aéreo nacional;
A
União
18
Q
explorar serviços de telecomunicações
A
União
19
Q
explorar serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens
A
União
20
Q
explorar serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água,
A
União em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
21
Q
Explorar navegação aérea,
A
União
22
Q
Explorar navegaca aeroespacial
A
União
23
Q
Explorar infraestrutura aeroportuária;
A
União
24
Q
Explorar serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território
A
União
25
Explorar transporte rodoviário interestadual e internacional
União
26
Explorar portos marítimos, fluviais e lacustres;
União
27
organizar e manter o Poder Judiciário
União
28
Organizar e manter o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
União
29
Organizar e manter Defensoria Pública dos Territórios
União
30
organizar e manter a polícia civil
União
31
organizar e manter a polícia penal
União
32
organizar e manter a polícia militar
União
33
organizar e manter o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal
União
34
prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;
União
35
organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional
União
36
exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
União
37
conceder anistia;
União
38
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas
União (especialmente secas e inundacoes)
39
instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso
União
40
diretrizes para o desenvolvimento urbano
União
41
diretrizes para habitação
União
42
diretrizes para saneamento básico
União
43
diretrizes para transportes urbanos;
União
44
estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação
União
45
executar os serviços de polícia marítima
União
46
executar os servicos aeroportuária e de fronteiras
União
47
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza
União
48
monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados,
União
49
tipo de regime de delegacao/outorga para produção, comercialização e utilização de radioisótopos
Permissao
50
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho
União
51
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem
União (forma associativa da atividade)
52
organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais,
União
53
zelar pela guarda da Constituição
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
54
zelar pela guarda das leis
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
55
zelar pela instituições democráticas
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
56
conservar o patrimônio público
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
57
saúde
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
58
assistência pública
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
59
proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
60
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
61
proteger os monumentos
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
62
proteger as paisagens naturais notáveis
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
63
Proteger os sítios arqueológicos
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
64
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
65
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de bens de valor histórico, artístico ou cultural;
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
66
meios de acesso à cultura
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
67
meios de acesso à educação
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
68
meios de acesso à ciência
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
69
meios de acesso à pesquisa e à inovação
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
70
proteger o meio ambiente
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
71
combater a poluição
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
72
preservar as florestas, a fauna e a flora
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
73
fomentar a produção agropecuária
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
74
organizar o abastecimento alimentar
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
75
promover programas de construção de moradias
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
76
melhoria das condições habitacionais
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
77
melhoria das de saneamento básico;
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
78
combater as causas da pobreza
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
79
combater os fatores de marginalização
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
80
promover a integração social dos setores desfavorecidos;
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
81
egistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
82
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
83
Explorar serviço de gás encanado
Estados
84
Forma de exploração do serviço de gás encanado
Concessao ou diretamente
85
serviços públicos de interesse local
Municipio
86
Transporte coletivo
Municipio
87
programas de educação infantil e de ensino fundamental;
município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado
88
serviços de atendimento à saúde da população;
Municipio com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,
