Da Administracao Publica Flashcards
Quem pode fazer concurso publico?
Brasileiros e estrangeiros na forma da lei
Qual destinacao dos cargos de confiança? por quem devem ser preenchidos?
Diretoria, chefia e assessoramento preenchidos por funcionarios de carreira
Como é dada a aposentadoria?
Sem acumulacao, salvo os casos onde a acumulacao de cargos sao permitidos
Quando é possivel acumular cargo?
1) 2 professores
2) professor + ciencia e pesquisa
3) 2 cargos privativos na area de saude
É possivel definicao de teto remunetório unico na Constituicao Estadual?
Sim, desembargador do TJ
Existe Empresa EM que obedece ao teto remuneratorio?
EP e EEM e suas subsidiarias que recebem recursos para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Sobre acumulacao de cargo (V ou F)
a acumulação somente é permitida nas hipóteses indicadas na ordem constitucional
V
Sobre acumulacao de cargo (V ou F)
a restrição de acumulação não alcança as pessoas jurídicas que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito, havendo paridade de tratamento com as empresas privadas
F
Art. 37….
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Sobre acumulacao de cargo (V ou F)
a restrição de acumulação somente alcança os cargos de provimento efetivo
F
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções (art. 37, XVII, CF).
Sobre acumulacao de cargo (V ou F)
deve existir compatibilidade de horários.
V
Hipoteses de acumulo de cargo
1) dois cargos de professor; 1 cargo de professor + 1 cargo técnico ou científico; 2 cargos privativos da área de saúde;
2) vereador e cargo ou função pública
3) magistério público e cargo de juiz (art. 95, parágrafo único, I da CF/88);
4) magistério público e cargo de membro do Ministério Público (art. 128, §5º, II, d da CF/88).
5) aposentadoria pelo regime próprio de previdência social de cargos acumuláveis na forma da Constituição, proventos de aposentadoria do RPPS com cargo eletivo e cargos em comissão (art. 37, § 10º, da CF/88).
6) cargo de magistrado e exercício de função eleitoral em Tribunal Eleitoral, conforme Lei 8.350/1991
7) aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição (art. 40, § 6º);
8) profissionais de saúde que atuam nas Forças Armadas
é possivel acumular cargos em entes diferentes (com excecoes constitucionais)?
Nao
O que acontece com servidor efetivo nomeado vereador
1) Acumulacao de funcao se compativel com horario
2) Pode acumular os vencimentos
O que acontece com servidor eleito prefeito
1) Nao pode acumular cargo
2) pode optar pelo salario
