Distrito Federal Flashcards

1
Q

RIto de Aprovacao da Lei Organica do DF

A
  • Dois turnos
  • Interstício de 10 dias
  • 2/3 da camara legislativa
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2
Q

Qual a diferença da LO do DF e LO dos municipios

A

DF é fruto de poder constituinte Decorrente

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3
Q

A quem as contas dos Territorios serao submetidas?

A

CN e parecer previo do TCU

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4
Q

Caracteristicas da governabilidade dos territórios com mais de 100 mil habitantes

A

Governo nomeado, justica de 1a e 2a instancia, MP e DPub Federais

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