Distrito Federal Flashcards
1
Q
RIto de Aprovacao da Lei Organica do DF
A
- Dois turnos
- Interstício de 10 dias
- 2/3 da camara legislativa
2
Q
Qual a diferença da LO do DF e LO dos municipios
A
DF é fruto de poder constituinte Decorrente
3
Q
A quem as contas dos Territorios serao submetidas?
A
CN e parecer previo do TCU
4
Q
Caracteristicas da governabilidade dos territórios com mais de 100 mil habitantes
A
Governo nomeado, justica de 1a e 2a instancia, MP e DPub Federais
