Poder Judiciário Flashcards
Como será composto o quinto constitucional dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios?
- membros do MP com +10 anos de carreira; 2. advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com +10 anos de efetiva atividade profissional
- indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes
- o tribunal formara lista tríplice, enviando-a ao poder exec., que nos 20 dias subsequentes escolhera um de seus integrantes p nomeação
Quem será julgado nos Tribunais de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade?
- os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios,
- membros do Ministério Público
Quem será julgado nas infrações penais comuns no STF?
- presidente da república,
- vice presidente,
- membros do CN,
- seus próprios ministros e
- PGR
Quem julgará as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público?
STF
Como é a composição do Conselho Nacional de Justiça?
compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução
Como são escolhidos os membros do CNJ?
- o presidente do STF (PRESIDENTE MEMBRO NATO) - ausência preside o vice do STF
- um ministro do STJ, indicado pelo STJ
- Um ministro do TST, indicado pelo TST
- um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF
- Um juiz estadual, indicado pelo STF
- Um juiz de TRF, indicado pelo STJ
- um juiz federal, indicado pelo STJ
- Um juiz de TRT, indicado pelo TST
- um juiz do trabalho, indicado pelo TST
- um membro do MPU, indicado pelo PGR
- um membro do MPE, escolhido pelo PGR dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
- 2 advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB;
- 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela CD e outro pelo SF.
- os demais membros serão nomeados pelo Presidente da Rep. + maioria absoluta do SF
Quando o CNJ fará representação ao Ministério Público?
- crimes contra a adm pública
- abuso de autoridade
CNJ é administrativa e fiscalizatória, não jurisdicional. Ele não julga o crime, mas aciona o MP para que este atue como titular da ação penal pública.
Como é composto o STJ?
- aprovação pela maioria absoluta do SF + nomeação pelo presidente da rep
- 1/3 dentre juízes do TRF, indicados em lista tríplice pelo STJ
- 1/3 dentre Desembargadores do TJ, indicados pelo STJ
- 1/3 dentre advogados (1/6) e membros do MP federal, estadual, DFT (1/6), alternadamente
Quem será processado e julgado pelo STJ, originariamente?
autoridades com foro por prerrogativa de função
membros do MPU que atuam perante tribunais
Como é a composição dos tribunais regionais federais?
1.7 juízes, recrutados quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da rep dentre brasileiros natos/natur. com + 30 - 70 anos
- 1/5 advogados com +10 anos de efetivo exercício profissional e membros do MPF com +10 anos de carreira
- os demais mediante promoção de juízes federais com +5 anos de exercícios, por antiguidade e merecimento, alternadamente
Quem é julgado e processado, originariamente nos tribunais regionais federais?
os MEMBROS DO MP DA UNIÃO
Em quais casos pode-se suscitar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)?
quando o PGR identificar
1. um caso de grave violação de direitos humanos,
2. com risco de impunidade ou ineficiência da Justiça estadual.
Aonde o PGR suscitará o IDC?
no STJ
pedindo transferência do caso da Justiça Estadual para a Justiça Federal
Quando o PGR poderá suscitar o Incidente de Deslocamento de Competência?
Em qualquer fase do inquérito ou processo
Como será feita a permuta de magistrados?
- de comarca de igual entrância quando for o caso, e dentro do mesmo segmento de justiça, inclusive entre os juízes de 2° grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da justiça estadual, feral ou do trabalho
- possibilidade de permuta de juizes vinculados a tribunais diferentes desde que dentro do mesmo segmento da justiça (estadual-estadual/federal-federal/trabalho-trabalho)
