Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Question 1

Quais são as características da teoria geral dos direitos fundamentais? (6)

Answer 1

1. Relatividade (não são absolutos, podem ser restritos)
2. Concorrência (colisão dos direitos)
3. Imprescritibilidade (não perde direito pelo uso)
4. Inalienabilidade e indisponibilidade (não se vende direitos)
5. Irrenunciabilidade
6. Historicidade (inserção de novos direitos na CF)

Question 2

Cite uma exceção para a imprescritibilidade.

Answer 2

o uso capião - apropriação

Question 3

Cite uma exceção para a inalienabilidade e indisponibilidade.

Answer 3

Venda de imagem para televisão por tempo determinado, mas mesmo assim é irrenunciável em alguns momentos

Question 4

Pode haver a extensão dos direitos para pessoas jurídicas?

Answer 4

Depende, naquilo que couber

Question 5

Qual é a diferença entre honra objetiva e subjetiva?

Answer 5

honra objetiva: a imagem perante a sociedade
honra subjetiva: compreensões ao respeito, somente para pessoas físicas

Question 6

Pode haver a extensão dos direitos para estrangeiros?

Answer 6

Sim, mas não na mesma escala. exemplo: proteção, asilo político

Question 7

Para quem o governo não faz extradição?

Answer 7

apenas para brasileiros, e para alguns casos de naturalizados

Question 8

Quais são os direitos de 1° geração/dimensão?

Answer 8

LIBERDADE
Direitos políticos (art 14 ao 16) e civis (art 5)

Question 9

O que os direitos de 1° geração/dimensão falam sobre o Estado?

Answer 9

Falam sobre o absenteísmo ou abstencionismo estatal (acabar com a ação do Estado)

Question 10

Quais são os direitos de 2° geração/dimensão?

Answer 10

IGUALDADE
Direitos sociais, culturais e econômicos

Question 11

O que os direitos de 2° geração/dimensão falam sobre a ação do Estado?

Answer 11

Que é necessária atuação positiva do Estado com prestações sociais - PROTEÇÃO

Question 12

Quais são os direitos de 3° geração/dimensão?

Answer 12

FRATERNIDADE
Direitos tras/meta individuais, difusos ou coletivos (meio ambiente, consumidor, aposentadoria) - SOLIDARIEDADE

Question 13

O que é a teoria dos 4 status de Jellinek?

Answer 13

formas como o cidadão se apresenta perante o Estado

Question 14

O que é o status negativo?

Answer 14

1° geração: liberdades que nascem para nos proteger ante os abusos do Estado - DIREITOS CIVIS

Question 15

O que é o status positivo?

Answer 15

2° geração: quer mais intervenção e proteção do Estado

Question 16

O que é o status ativo?

Answer 16

possibilidade do cidadão intervir na vontade estatal. ex: ELEIÇÕES - DIREITOS POLÍTICOS

Question 17

O que é o status passivo?

Answer 17

possibilidade do Estado intervir na vontade de particulares

Question 18

Como é a dimensão vertical de aplicação dos direitos fundamentais?

Answer 18

Estado em cima - poder de superioridade
|
Particular em baixo

Question 19

Como é a dimensão horizontal de aplicação dos direitos fundamentais?

Answer 19

Particular —— Particular
em pé de igualdade, com devido processo legal

Question 20

Como é a dimensão transversal/diagonal de aplicação dos direitos fundamentais?

Answer 20

particular
\
particular
geralmente se referindo a uma empresa que tem mais poder. ex: redes sociais, imprensa