Questões Flashcards
Quais são os direitos trabalhistas estendidos aos servidores (13)?
- salário-mínimo;
- adicional noturno;
- repouso semanal remunerado;
- licença À gestante;
- redução de riscos inerentes ao trabalho;
- garantia de percepção de no mínimo um salário aos que recebem renda variável;
- salário-família;
- proteção ao mercado de trabalho da mulher;
- licença-paternidade;
- proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
- 13° salário;
- Férias;
- Limitações à jornada de trabalho;
- Hora extra
O que é o proselitismo político e é permitido?
é a ação de tentar convencer pessoas de uma determinada ideologia por determinada causa ou religião. é permitido
O que diz a súmula vinculante 18?
o rompimento do vínculo conjugal no curso do mandato (antes do término) não afasta a inelegibilidade, salvo em caso de morte
Quais são os cargos que não se aplicam a idade compulsória de 75 anos?
- empregados privados
- titulares de cartório
- cargo em comissão
a estabilização da gestante está previsto em que tipo de lei?
lei complementar
No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, como a soberania popular concretiza a ideia de cidadania é exercida?
é exercida indiretamente pelo sistema
parlamentar, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, que tem
valor igual para todas e todos.
Os direitos e garantias da CF/88 estão dispostos em que tipo de rol?
rol exemplificativo, aberto, não exaustivo
o artigo 5° é cláusula pétrea, por isso não podem ser abolidos
existe direito subjetivo?
não existe, mas precisa justificar a recusa
qual é classificada a perda de nacionalidade na constituição?
é taxativa, de modo que nem convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las
Quais são as pessoas que têm aposentadorias diferentes?
- deficientes;
- agente penitenciário, agente socioeducativo e policial
- pessoas expostas a agentes químicos, físicos ou biológicos
- professores
