PODER LEGISLATIVO Flashcards
Como é formado o poder legislativo da União?
CAMARA DOS DEPUTADOS + SENADO FEDERAL
Como é formado o poder legislativo dos estados?
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Como é formado o poder legislativo do DF?
CAMARA LEGISLATIVA
Como é formado o poder legislativo dos municípios?
CAMARA MUNICIPAL
Quanto tempo tem cada legislatura?
4 anos
Como compõe-se a câmara dos deputados?
representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado
- representam TODO o povo brasileiro
Como será estabelecido o número de deputados?
- o numero total de deputados será estabelecido por Lei Complementar,
- proporcionalmente a população,
- ajustando no ano anterior as eleições, para que não tenha menos de 8 ou mais de 70
Como é composto o senado federal?
O senado federal compõe-se de representantes dos ESTADOS E DF, eleitos pelo principio majoritário (o único do leg.)
Como se dão as eleições dos senadores?
- cada estado e DF elegerá 3 com mandato de 8 anos (o unico do leg.)
- cada senador é eleito com 2 suplentes
- sucessivas reeleições
- idade min 35
Como as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas, segundo a Constituição?
salvo disposição constitucional em contrario, por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
O que é a maioria simples?
quorum de instalação: maioria dos membros (de 81 - 41)
quorum de votação: maioria dos presentes (DE 41 - 21)
O que é a maioria absoluta?
maioria dos membros (de 81 - 41 votos)
O que é a maioria qualificada?
fração
Quais as características das atribuições do Congresso Nacional previstas no art 48?
- tem sanção do Presidente da Republica
- é POR LEI
Quais as características das atribuições do Congresso Nacional previstas no art 49?
- Competencia exclusiva
- é POR DECRETO LEI
Quais as características das atribuições da Camara dos Deputados previstas no art 48?
- Por resolução
- remuneração de servidores será por lei
Quais as características das atribuições do Senado Federal previstas no art 48?
- Por resolução
- remuneração de servidores será por lei
Quem pode fazer a convocação para prestarem pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado?
a Camara dos deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões
Quais autoridades podem ser convocadas para prestarem pessoalmente, informações sobre o assunto previamente determinado?
Ministro de estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados a presidência da republica
Qual é a punição para a ausência injustificada da convocação?
importar crime de responsabilidade
Qual autoridade pode comparecer voluntariamente para expor assunto de relevância?
Somente Ministro de Estado
Quem pode encaminhar pedidos escritos de info a ministros de estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput?
somente as mesas da Camara Dep e Senado F
Qual é a punição para recusa, não atendimento ou prestação de info falsa nos pedidos escritos de info?
importar crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 30 dias
O que cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor em relação ao Ministério Público?
IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da
União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal;
Em relação ao Ministério Público, o que compete privativamente ao Senado Federal julgar e processar?
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho
Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da
República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
Em relação ao Ministério Público, o que compete privativamente ao Senado Federal aprovar?
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
e) Procurador-Geral da República;
Em relação ao Ministério Público, o que compete ao Senado Federal por resolução?
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República
antes do término de seu mandato;
