DIREITOS POLÍTICOS

Question 1

Mediante o que a soberania popular é exercida?

Answer 1

I. Plebiscito;
II. Referendo;
II. Iniciativa Popular

Question 2

Quais são os Direitos Políticos Positivos?

Answer 2

1. capacidade eleitoral ativa: voto e alistamento . FACULTATIVO +70, 16 -18 E ANALFABETOS
2. capacidade eleitoral passiva: ser votado
   Idade Mín. : 18 (VER), 21 (PREF., DEP. Juiz de paz), 30 (GON.), 35 (SENADOR E PRESIDENTE)

Question 3

Quais são os Direitos Políticos Negativos?

Answer 3

1. Inelegibilidade absoluta: (Só CF e Lei C.) Analfabetos e inalistáveis (estrangeiros e conscritos)
2. Inelegibilidade relativa: por motivos funcionais - para o mesma cargo (reeleição)
   - Para outros cargos (desincompatibilização)
   - cônjuge ou parentesco inelegibilidade reflexiva
3. militares:
   - de 10 anos: se afasta para concorrer
   + de 10 anos: agregado - perdeu = volta a trabalhar automaticamente na diplomação// ganhou vai p/ inatividade e NÃO VOLTA

Question 4

Como se da a perda dos direitos políticos?

Answer 4

1. perda de nacionalidade
2. Escusa de consciência : deixou de cumprir obrigação legal a todos imposta e recusou-se a cumprir prestação alternativa na forma da lei

Question 5

Como se da a suspensão dos direitos políticas?

Answer 5

1. condenação criminal definitiva: no dia que termina a pena, voltam os direitos políticos;
2. incapacidade civil absoluta(relativa não interfere. ex: 16-18);
3. improbidade adm.

Question 6

Quais são as consequências da improbidade adm.?

Answer 6

1. Perda da função pública (quando pratica a conduta);
2. Ação penal;
3. Ressarcimento do erário;
4. indisponibilidade de bens;
5. Suspensão dos direitos políticos
   (natureza cível - todas são dolosas = imprescritível)

Question 7

A que tipo de crime o agente público responde?

Answer 7

agente político (estagiários e servidores também) responde por crime comum, crime de responsabilidade e perante
a lei de improbidade

Question 8

Qual é a exceção dos crimes que o agente público responde?

Answer 8

presidente da república
- 85, V: impeachment = atos contra a probidade administrativa

Question 9

Quais são os elementos a serem comprovados no caso da responsabilidade objetiva do Estado?

Answer 9

1. CONDUTA -> DANO
2. NEXO
3. culpa: unicamente do agente = indenização
   agente/ pessoa = indenização menor unicamente da pessoa = S/ indenização

Question 10

Quais são as hipóteses de acumulação de cargos públicos?

Answer 10

2 cargos de professor;
1 de professor + 1 técnico ou cientifico;
2 de área da saúde, com profissões
regulamentadas.

Question 11

Como vale o teto de remuneração para atividades acumuladas?

Answer 11

vale para cada um dos empregos, e não os 2 juntos

Question 12

A quem se aplica a proibição de acumular?

Answer 12

TODO MUNDO (PÚBLICO)