DIREITOS DA NACIONALIDADE

Question 1

Quem são os brasileiros natos?

Answer 1

1. Nascidas na RFB, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu pais;
2. Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço da RFB
3. Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na RFB e optem, um qualquer tempo, depois de atingida maioridade, pela nacionalidade brasileira;
   !NÃO EXISTE MAIS A NATURALIZACÃO TÁCITA!

Question 2

Quais são os brasileiros naturaliados?

Answer 2

1. aos que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 1 ano ininterrupto ou idoneidade
   moral
2. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na RFB há +15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que se queiram a nacionalidade brasileira

Question 3

Qual é a situação entre portugueses e a nacionalidade brasileira?

Answer 3

aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição

Question 4

Em quais ocasiões ocorre a extradição?

Answer 4

1. NATOS: NUNCA
2. NATURALIZADO: NÃO, SALVO CRIMES DE ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS
3. ESTRANGEIRO: SIM, SALVO CRIMES POLÍTICO E DE OPINIÃO

Question 5

Quais são os cargos públicos que só podem ser ocupados por brasileiros?

Answer 5

1. ordem de vocação suspensória;
2. segurança;
3. negociações internacionais.

Question 6

Quais são as funções públicas que só podem ser ocupados por brasileiros?

Answer 6

Conselho da República

Question 7

Propriedade da empresa jornalística?

Answer 7

1. brasileiros natos;
2. naturalizados há +10 anos
3. PJ constituída sob leis BR (EC 36/02)

Question 8

Quais são os cargos de vocação sucessória?

Answer 8

1. Presidente da república e vice
2. Presidente da câmara dos Deputados
3. Presidente do Senado Federal
4. Ministros do STF

Question 9

Quais são os cargos de seguraça?

Answer 9

1. Ministro de Estado da Defesa;
2. Oficiais das Forças Armadas

Question 10

Quais são os cargos de relações internacionais?

Answer 10

1. Membros da carreira diplomática

Question 11

Em quais casos ocorre a perda de nacionalidade?

Answer 11

1. cancelar naturalização apenas por sentença judicial, em trânsito em julgado (readquirir por meio de ação rescisória);
2. aceitar cidadania de outros países, você
   automaticamente perde a brasileira (com efeito retroativo), salvo nos casos:
   - de dupla cidadania (br não extradita);
   - de imposição de naturalização como condição para permanência em seu território ou para
   exercício de direitos civis;