HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Flashcards
O que é o princípio informador da Unidade da Constituição?
Considera a CF na sua totalidade, como um sistema unitário e harmônico de regras e princípios - deve evitar contradições internas
O que é o princípio informador do efeito integrador?
a tarefa do intérprete é retirar do conflito aparente entre as normas constitucionais uma solução integradora que valoriza a unidade da CF
O que é o princípio informador da máxima efetividade?
eficiência ou interpretação efetiva - a interpretação deve atribuir o sentido que dê maior efetividade à norma
O que é o princípio informador da justeza?
conformidade funcional ou correção funcional - a interpretação não deve chegar a um resultado que subverta o esquema organizatório e funcional previsto na CF
O que é o princípio informador da harmonização?
concordância prática - o intérprete deve buscar a coordenação dos bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros (proporcionalidade)
O que é o princípio informador da força normativa da Constituição?
preferência para soluções que tomem as normas constitucionais mais eficazes e permanentes possíveis, valorizando a força normativa da CF - a interpretação deve buscar a atualização da CF, concretizando sua eficácia e permanência ao longo do tempo
O que é o princípio informador da interpretação conforme?
normas polissêmicas - deve se dar preferência a interpretação que dê a lei sentidos em conformidade com a CF
O que é o princípio informador da supremacia?
a CF é norma suprema, fundamento de validade para as leis
O que é o princípio informador da presunção de constitucionalidade?
a lei nasce constitucional (presunção relativa - na dúvida, deve-se considerar a lei constitucional
O que é o princípio informador da simetria?
As CEs e as LOs (DF e M) devem seguir o modelo trazido pela CF
O que é o princípio informador dos poderes implícitos?
para cada dever previsto na CF, são atribuídos implicitamente poderes. ex: possibilidade do MP investigar
O que é o método clássico/ jurídico?
CF = LEI. logo, intepretar a CF é como interpretar as leis
O que é o método tópico-problemático?
a interpretação da CF deve possuir um caráter prático, buscando a resolução dos problemas concretos
O que é o método hermenêutico-concretizador?
reconhece a importância da pré-compreensão do intérprete e a prevalência da norma constitucional - cf -> problema
O que é o método científico espiritual?
parte do pressuposto de que a interpretação deve buscar o espírito (valores/princípios) da CF
O que é o método normativo-estruturante?
o texto normativo é apenas a ponta do iceberg e a norma constitucional abrange um pedaço da realidade social, sendo esta a parte mais importante da interpretação
