NR 7 Parte 1 Flashcards
Qual é o objetivo da NR 7?
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento
do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.
Qual o campo de aplicação da NR 7?
Esta Norma se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
São diretrizes do PCMSO: (12)
a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
b) detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
c) definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
d) subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
g) subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
h) subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
j) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
k) subsidiar ações de readaptação profissional;
l) controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.
Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas é uma das diretrizes do PCMSO .
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais é uma das diretrizes do PCMSO ?
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho e detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais, são diretrizes do PCMSO ?
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde é uma atribuição do PCMSO .
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Acompanhar de forma isonômica o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais é uma diretriz do PCMSO .
Verdadeiro ou falso ?
Falso . Acompanhar de forma DIFERENCIADA o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais é uma diretriz do PCMSO .
Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional e subsidiar ações de readaptação profissional é uma diretriz do PCMSO .
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Controlar a imunização passiva dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde é uma diretriz do PCMSO .
Verdadeiro ou falso ?
Falso . Controlar da imunização ATIVA (Vacinas ) dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde é uma diretriz do PCMSO .
Isso significa que é uma obrigação sim do PCMSO exigir o cartão vacinal completo e em dia dos funcionários da empresa .
Controlar a imunização passiva dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde é uma diretriz do PCMSO .
Verdadeiro ou falso ?
Falso . Controlar da imunização ATIVA (Vacinas ) dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde é uma diretriz do PCMSO .
Isso significa que é uma obrigação sim do PCMSO exigir o cartão vacinal completo e em dia dos funcionários da empresa .
O PCMSO deve ter caráter de seleção de pessoal.
Verdadeiro ou falso ?
Falso . O PCMSO NÃO deve ter caráter de seleção de pessoal.
Exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde é um exemplo de vigilância ativa da saúde ocupacional.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
As ações partem da empresa(PCMSO ) para o empregado .
Informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos é um exemplo de vigilância passiva da saúde ocupacional.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro . As ações partem primeiramente do empregado ,que procura o atendimento .Ou seja ,são ações que partem do empregado para a empresa .
Compete ao empregador: (3)
a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;
b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.
O custo com exames admissionais é ônus do empregado ,passando a ser responsabilidade do empregador somente após a sua admissão .
Verdadeiro ou falso ?
Falso . É uma responsabilidade do empregador custear sem ônus para o empregado TODOS os procedimentos relacionados ao PCMSO;
O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PPRA .
Verdadeiro ou falso ?
Falso . O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.
A organização não pode contratar médico de outra especialidade que não seja médico do trabalho como responsável pelo PCMSO.
Verdadeiro ou falso ?
Falso . Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização PODE contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.
O PCMSO deve incluir a avaliação do estado de saúde dos empregados em atividades críticas, como definidas nesta Norma, considerando os riscos envolvidos em cada situação e a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
A organização deve garantir que o PCMSO: (5)
a) descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR;
b) contenha planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados, atendendo ao determinado nos Anexos desta NR;
c) contenha os critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos;
d) seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames médicos ocupacionais dos empregados;
e) inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa, conforme o subitem 7.6.2 desta NR.
O médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
São exames médicos obrigatórios que devem ser realizados pelo PCMSO : (5)
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de riscos ocupacionais;
e) demissional.
Os exames médicos de que trata o subitem 7.5.6 compreendem exame clínico e exames complementares, realizados de acordo com as especificações desta e de outras NR.
O exame clínico admissional deve ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
O exame periódico para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos ,deve ser realizado a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Os exames médicos ocupacionais dos empregados em mergulho profissional devem ser realizados cada 6 (seis) meses, para todo o pessoal em efetiva atividade de mergulho.
Verdadeiro ou falso .
Verdadeiro . De acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;
Para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Perceba que a expressão “demais empregados “ refere-se aos empregados NÃO expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para empregados que NÃO SÃO portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos.
No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado até 2 dias depois que o empregado reassuma suas funções.
Verdadeiro ou falso ?
Falso . No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado ANTES que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado para o empregado que esteve ausente de suas funções por mais de 30 dias por motivo de férias .
Verdadeiro ou falso ?
Falso . O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado quando ausente por período IGUAL ou SUPERIOR a 30 (trinta) dias por motivo de DOENÇA ou ACIDENTE , de natureza OCUPACIONAL ou NÃO.
É obrigatório fazer o exame de retorno ao trabalho para as mulheres que se ausentaram por mais de 30 dias para fins de licença maternidade .
Verdadeiro ou falso ?
Falso .
Muita atenção . A norma restringe a realização do exame a doença ou acidente de natureza ocupacional . Logo , não é mais necessário o exame de retorno ao trabalho para fins de licença maternidade.
No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
O exame demissional deve ser realizado obrigatoriamente antes do término de contrato .
Verdadeiro ou falso ?
Falso . No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato.
Caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4,o exame clínico demissional poderá ser dispensado .
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR são obrigatórios quando : (2)
a) o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas;
b) houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR-09 ou se a classificação de riscos do PGR indicar.
Obs: Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR devem ser executados por laboratório que atenda ao disposto na RDC/Anvisa n.º 302/2005, no que se refere aos procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte e análise, e interpretados com base nos critérios constantes nos Anexos desta Norma .
Quando a própria organização realizar o armazenamento e o transporte das amostras, devem ser seguidos os procedimentos recomendados pelo PCMSO.
Verdadeiro ou falso ?
Falso . Quando a organização realizar o armazenamento e o transporte das amostras, devem ser seguidos os procedimentos recomendados pelo LABORATÓRIO CONTRATADO.
Os exames de Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE) e os exames de Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC) devem ser realizados a cada seis meses, podendo ser antecipados ou postergados por até 45 (quarenta e cinco) dias, a critério do médico responsável, mediante justificativa técnica, a fim de que os exames sejam realizados em situações mais representativas da exposição do empregado ao agente.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
Para as atividades realizadas de forma sazonal, a periodicidade dos exames constantes nos Quadros 1 e 2 do Anexo I (indicadores biológicos)desta NR pode ser anual, desde que realizada em concomitância com o período da execução da atividade.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
Os exames de Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE) não serão obrigatórios nos exames admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
Os empregados devem ser informados, durante o exame clínico, das razões da realização dos exames complementares previstos nesta NR e do significado dos resultados de tais exames.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 (noventa) dias anteriores, exceto quando definidos prazos diferentes nos Anexos desta NR.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro .
Podem ser realizados outros exames complementares, a critério do médico responsável, desde que relacionados aos riscos ocupacionais classificados no PGR e tecnicamente justificados no PCMSO.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
