NR 3 Flashcards
Qual o objetivo da NR 3?
Esta norma estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.
O que visa a adoção dos referidos requisitos técnicos?
Visa à formação de decisões consistentes, proporcionais e transparentes.
O que é considerado grave e iminente risco ?
Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O que é embargo ?
O embargo implica a paralisação parcial ou total da obra.
O que é interdição?
A interdição implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
O Auditor Fiscal do Trabalho deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A caracterização do grave e iminente risco deve considerar: (2)
A consequência, como o resultado ou resultado potencial esperado de um evento, conforme Tabela 3.1 .
A probabilidade, como a chance de o resultado ocorrer ou estar ocorrendo, conforme Tabela 3.2 .
Defina risco ?
Para fins de aplicação desta norma, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência.
Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade conjuntamente .
Verdadeiro ou falso?
Falso . Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade SEPARADAMENTE.
A classificação da consequência e da probabilidade será efetuada de forma fundamentada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Qual é a classificação das consequências?
Qual é a classificação das probabilidades?
Na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo).
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O que representa o excesso de risco ?
O excesso de risco representa o quanto o risco atual (situação encontrada) está distante do risco de referência esperado após a adoção de medidas de prevenção (situação objetivo).
A Tabela 3.3 deve ser utilizada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho em caso de exposição individual ou de reduzido número de potenciais vítimas expostas ao risco avaliado.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A Tabela 3.4 deve ser utilizada para a avaliação de situação onde a exposição ao risco pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Para estabelecer o excesso de risco, quantas etapas o auditor fiscal do trabalho deve seguir ?
3.
Explique a primeira etapa que o auditor fiscal deve seguir para estabelecer o excesso de risco ?
O auditor fiscal do trabalho deve avaliar o risco atual (situação encontrada) decorrente das circunstâncias encontradas, levando em consideração as medidas de controle existentes, ou seja, o nível total de risco que se observa ou se considera existir na atividade, utilizando a classificação indicada nas colunas do lado esquerdo das Tabelas 3.3 ou 3.4
Explique a segunda etapa :
O auditor fiscal do trabalho deve estabelecer o risco de referência (situação objetivo), ou seja, o nível de risco remanescente quando da implementação das medidas de prevenção necessárias, utilizando a classificação nas linhas da parte inferior das Tabelas 3.3 ou 3.4
Comente sobre a terceira etapa :
O auditor fiscal do trabalho deve determinar o excesso de risco por comparação entre o risco atual e o risco de referência, localizando a interseção entre os dois riscos na tabela 3.3 ou 3.4
Para ambos os riscos, atual e de referência (definidos na primeira e na segunda etapas, respectivamente), deve-se determinar a consequência em primeiro lugar e, em seguida, a probabilidade de a consequência ocorrer.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
As condições ou situações de trabalho contempladas em normas regulamentadoras consideram-se como situação objetivo (risco de referência).
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Verdadeiro. As condições ou situações de trabalho que estão contempladas em normas regulamentadoras são consideradas como situação objetivo, ou risco de referência. Essas normas estabelecem os padrões e procedimentos de segurança e saúde que devem ser seguidos para garantir um ambiente de trabalho seguro. Assim, elas servem como referência para avaliar se as condições atuais de trabalho estão em conformidade ou se apresentam riscos que necessitam de correção.
O Auditor-Fiscal do Trabalho deve sempre considerar a consequência de menor previsibilidade de ocorrência.
Verdadeiro ou falso?
Falso . O Auditor-Fiscal do Trabalho deve sempre considerar a consequência de maior previsibilidade de ocorrência.
SEMPRE que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco extremo (E):
Serão passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir.
Quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco substancial (S):
Serão passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, CONSIDERADAS as circunstâncias do caso específico.
O Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar se a situação encontrada é passível de imediata adequação.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Concluindo pela viabilidade de imediata adequação, o Auditor-Fiscal do Trabalho determinará a necessidade de paralisação das atividades relacionadas à situação de risco e a adoção imediata de medidas de prevenção e precaução para o saneamento do risco, que não gerem riscos adicionais.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Não são passíveis de embargo ou interdição as situações com avaliação de excesso de risco moderado (M), pequeno (P) ou nenhum (N).
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A metodologia de avaliação qualitativa prevista nesta norma pode constituir metodologia padronizada para gestão de riscos pelo empregador.
Verdadeiro ou falso?
Falso . A metodologia de avaliação qualitativa prevista nesta norma possui a finalidade específica de caracterização de situações de grave e iminente risco pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, não se constituindo em metodologia padronizada para gestão de riscos pelo empregador.
Fica dispensado o uso da metodologia prevista nesta norma para imposição de medida de embargo ou interdição quando constatada condição ou situação definida como grave e iminente risco nas Normas Regulamentadoras.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Verdadeiro. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 3 (NR 3), que trata dos procedimentos relativos ao embargo e à interdição, há uma dispensa do uso da metodologia de análise de risco prevista na norma quando a condição ou situação de grave e iminente risco já está explicitamente definida em outras Normas Regulamentadoras. Nesses casos, a identificação direta dessas condições ou situações nas NRs já é suficiente para justificar ações de embargo ou interdição por parte do Auditor-Fiscal do Trabalho, sem a necessidade de realizar uma avaliação de risco adicional conforme a metodologia detalhada na NR 3.
Essa dispensa é importante pois permite uma resposta rápida e eficaz em situações onde o risco é claramente alto e já bem reconhecido pelas normas existentes, agilizando o processo de proteção ao trabalhador sem a necessidade de procedimentos adicionais que poderiam atrasar a implementação de medidas de segurança necessárias.
O embargo e a interdição são medidas essencialmente punitivas .
Verdadeiro ou falso?
Falso . O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.
Nas condições ou situações de trabalho em que não haja previsão normativa da situação objetivo (risco de referência), o Auditor Fiscal do Trabalho deverá incluir na fundamentação os critérios técnicos utilizados para determinação da situação objetivo (risco de referência).
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 3 (NR 3), quando não há uma previsão normativa explícita que defina a situação objetivo (risco de referência), o Auditor-Fiscal do Trabalho deve incluir na fundamentação da sua decisão os critérios técnicos utilizados para determinar a situação objetivo. Isso é necessário para garantir que a decisão de impor uma medida de embargo ou interdição seja baseada em uma análise técnica robusta e documentada, proporcionando clareza e justificativa técnica para a ação tomada, especialmente em casos onde as normas regulamentadoras não especificam diretamente o risco. A fundamentação detalhada ajuda a assegurar a legalidade e a legitimidade das medidas de segurança aplicadas.
A imposição de embargo ou interdição elide a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.
Verdadeiro ou falso?
Falso . A imposição de embargo ou interdição não elide a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.
Durante a vigência de embargo ou interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
