NR 06 Flashcards

1
Q

Qual é a definição de EPI?

A

Dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

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2
Q

O que são os ECPI?

A

São os equipamentos conjugados de proteção individual, utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

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3
Q

Quem é responsável pela seleção do EPI?

A

A seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA ou nomeado.

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4
Q

A organização deve selecionar os EPIs, considerando: (7)

A

a) a atividade exercida;

b) as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais avaliados;

c) o disposto no Anexo I (ou seja, considerando os EPIs listados no Anexo I);

d) a eficácia necessária para o controle da exposição ao risco;

e) as exigências estabelecidas em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais;

f) a adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados; e

g) a compatibilidade, em casos que exijam a utilização simultânea de vários EPIs, de maneira a assegurar as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.

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5
Q

A seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a —————— do EPI, sem ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções.

A

Adaptação

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6
Q

Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados,o que a empresa é obrigada a fazer ?

A

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

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7
Q

Como ocorre o registro do processo de seleção dos EPIs?

A

A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

para as organizações dispensadas de elaboração do PGR, deve ser mantido registro que especifique as atividades exercidas e os respectivos EPIs.

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8
Q

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do ———————-expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

A

Certificado de aprovação- CA

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9
Q

O CA é ———— de um produto para outro e entre fabricantes nacionais ou importadores.

A

Intransferível

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10
Q

É vedada a cessão de uso do CA emitido nos casos de matriz e filial .
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . É vedada a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio, RESSALVADOS os casos de matriz e filial.

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11
Q

Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Quais são as Informações que devem constar nos EPIs nacionais ou importados?

A
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12
Q

Na impossibilidade de gravação dessas informações no próprio EPI, pode ser autorizada forma alternativa de gravação, devendo esta forma alternativa constar do CA.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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13
Q

A adaptação do EPI para uso pela pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA invalida o certificado já emitido, sendo necessária a emissão de novo CA.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . Pelo contrario, A adaptação do EPI para uso pela pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA NÃO invalida o certificado já emitido, sendo DESNECESSÁRIA a emissão de novo CA.

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14
Q

Quem define o prazo de validade do CA?

A

O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo de avaliação e conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

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15
Q

Após adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo ————- ou importador.

A

Fabricante

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16
Q

Qualquer Dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador para oferecer proteção contra riscos ocupacionais existentes é tecnicamente um EPI.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . Só é EPI o que está no Anexo I da NR 06 e que tenha CA. CA. Ainda que o dispositivo ou produto atue na proteção do trabalhador contra algum agente de risco, mas não esteja previsto no Anexo I da NR 06 e não tiver CA, não pode ser considerado tecnicamente como um EPI. Por exemplo, o protetor solar protege o trabalhador contra os raios solares (UVA e UVB, principalmente) mas como não está previsto no Anexo I da NR 06, nem possui CA, não é um EPI, tecnicamente falando.

17
Q

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho – SST:

A

a) estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI;

b) emitir ou renovar o CA;

c) fiscalizar a qualidade do EPI;

d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; e e) suspender e cancelar o CA.

18
Q

O que acontece Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada?

A

Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada, o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho pode REQUISITAR AMOSTRAS de EPI ao fabricante ou importador.

19
Q

Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:

A

a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização,restrição e demais referências ao seu uso;

c) comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma;

d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA; e

e) promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.