NR 29 Flashcards
Objetivo da NR 29?
Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.
Aplicação da NR 29 ?
As disposições contidas nesta NR aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra, assim como às demais atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários.
Aplicam-se aos terminais retroportuários, além do disposto nas demais normas regulamentadoras, os seguintes itens desta NR:
Os operadores portuários, os tomadores de serviço, os empregadores e o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO devem colaborar no cumprimento desta NR e das demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
Compete aos operadores portuários e aos tomadores de serviço, em relação aos trabalhadores avulsos: (3)
a) cumprir e fazer cumprir esta NR e as demais disposições legais de segurança e saúde aplicáveis ao trabalho portuário;
b) assegurar que as operações ocorram após a implementação das medidas de prevenção, conforme previsto na NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais); e
c) realizar operação portuária com os trabalhadores utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual, devendo atender à NR-06 (Equipamento de Proteção Individual - EPI).
Compete ao OGMO, em relação aos seus trabalhadores avulsos: (6)
a) participar, com os operadores portuários e tomadores de serviço, da definição das medidas de prevenção, nos termos da NR-01;
b) proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança e saúde no trabalho portuário, conforme previsto nesta NR;
c) escalar trabalhadores capacitados, conforme os riscos informados pelo operador portuário ou tomador de serviço;
d) atender à NR-06 em relação ao EPI;
e) elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, observado o disposto na NR-07; e
f) notificar o operador portuário ou tomador de serviço na eventualidade de descumprimento desta NR ou demais disposições legais de segurança e saúde dos trabalhadores.
É facultado ao trabalhador avulso habilitar-se por meio de capacitação específica, oferecida pelo OGMO ou pelo tomador de serviço, quanto às normas de segurança e saúde no trabalho portuário.
Verdadeiro ou falso ?
Falso . É responsabilidade do trabalhador avulso habilitar-se por meio de capacitação específica, oferecida pelo OGMO ou pelo tomador de serviço, quanto às normas de segurança e saúde no trabalho portuário.
O ———- deve oferecer as capacitações quanto às normas de segurança e saúde no trabalho para fins de engajamento do trabalhador no serviço.
OGMO
A critério do OGMO, o trabalhador avulso pode exercer funções diferentes das quais foi capacitado .
Verdadeiro ou falso?
Falso . O OGMO somente pode escalar trabalhadores nas atividades que estes estejam capacitados.
Compete aos trabalhadores:
a) cumprir as disposições desta NR, bem como as demais disposições legais de segurança e saúde no trabalho, no que lhe couber;
b) informar ao responsável pela operação, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para operação; e
c) utilizar corretamente os dispositivos de segurança, EPI e Equipamentos de Proteção Coletiva - EPCs, que lhes sejam fornecidos, bem como as instalações que lhes forem destinadas.
Compete às —————-dentro dos limites da área do porto organizado, zelar para que os seus serviços estejam em conformidade com os preceitos desta NR e das demais normas especiais e gerais.
Administrações portuárias.
Compete também à administração do porto garantir ———— adequada para a realização segura da atividade portuária em suas instalações, inclusive aquelas dedicadas às situações de emergência previstas nos planos de controle de emergência.
Infraestrutura.
Sem prejuízo do disposto nesta NR, as medidas de prevenção de segurança e saúde nas operações portuárias a bordo de embarcações devem levar em consideração as instruções do ————- da embarcação ou de seus prepostos.
Comandante
A operação portuária somente poderá ser iniciada após o comandante da embarcação ou seus prepostos garantirem condições ——— de funcionamento dos equipamentos da embarcação e das áreas da embarcação onde houver sido autorizada a circulação ou permanência dos trabalhadores portuários.
Seguras
No caso de solicitação de serviços para sindicato dos trabalhadores, mediante contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho, as responsabilidades previstas nesta NR serão do respectivo tomador de serviços.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
O operador portuário, o tomador de serviço e o empregador devem:
a) elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos, nos termos da NR-01 na instalação portuária em que atuem;
b) considerar em seus programas as informações sobre riscos ocupacionais que impactam nas operações portuárias, fornecidas pelo OGMO e pela administração portuária, em relação às suas atividades; e
c) fornecer as informações dos riscos ocupacionais sob sua gestão que possam impactar as atividades da administração portuária e do OGMO.
O operador portuário e o tomador de serviço devem incluir as atividades do trabalho avulso em seu PGR.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A administração portuária deve:
a) elaborar e implementar o PGR nos portos organizados, nos termos da NR-01, levando em consideração as informações dos riscos ocupacionais que possam impactar nas operações portuárias fornecidas pelos operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e OGMO; e
b) fornecer as informações sobre riscos ocupacionais que impactam na operação portuária aos operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e ao OGMO.
O PGR da administração portuária deverá incluir medidas de prevenção para os operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e OGMO que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas dos mesmos.
Verdadeiro ou falso?
Falso . O PGR da administração portuária PODERÁ incluir medidas de prevenção para os operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e OGMO que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas dos mesmos.
Os operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e o OGMO podem referenciar o PGR da administração portuária em seus programas.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O OGMO deve:
a) elaborar e implementar o PGR levando em consideração as informações sobre riscos ocupacionais fornecidas pelos operadores portuários, tomadores de serviço e pela administração portuária; e
b) fornecer as informações sobre riscos ocupacionais que impactam na operação portuária aos operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e nas atividades da administração portuária.
O operador portuário, o tomador de serviço, o empregador, a administração portuária e o OGMO devem definir de forma independente sobre os aspectos do PGR.
Verdadeiro ou falso?
Falso . O operador portuário, o tomador de serviço, o empregador, a administração portuária e o OGMO podem definir de forma conjunta os mecanismos de troca de informações previstas no item 29.4 desta NR.
O operador portuário, o tomador de serviço e o empregador devem elaborar e manter de forma acessível aos trabalhadores os seguintes procedimentos: (6)
a) acesso seguro a embarcações;
b) transporte, movimentação, armazenamento e manuseio seguro de cargas;
c) segurança do trabalho portuário executado nos porões das embarcações;
d) segurança do trabalho portuário executado em espaço confinado, nos termos da NR-33 -Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados;
e) segurança para a execução do trabalho portuário em condições climáticas e ambientais adversas e interrupção das atividades nessas situações, quando comprometerem a segurança dos trabalhadores; e
f) segurança para as operações com cargas perigosas.
O OGMO deve constituir ————— —— de acordo com o dimensionamento mínimo constante do Quadro I do Anexo I, atendendo aos trabalhadores avulsos.
Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP
O OGMO deve constituir SESSTP, de acordo com o dimensionamento ———- constante do Quadro I do Anexo I, atendendo aos trabalhadores avulsos.
Mínimo
O custeio do SESSTP será dividido ————— de acordo com o número de trabalhadores utilizados pelos OGMO, os operadores portuários e os tomadores de serviço, por ocasião da arrecadação dos valores relativos à remuneração dos trabalhadores.
Proporcionalmente
Os operadores portuários, as administrações portuárias e os terminais de uso privado podem firmar —————- para compor o SESSTP local com seus profissionais.
Convênios
O SESSTP local deve ser coordenado pelo ——————- e deve ser dimensionado de acordo com a média aritmética obtida pela divisão do número de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo número de dias efetivamente trabalhados.
OGMO
Nas instalações portuárias em início de operação, o ————terá por base o número estimado de trabalhadores avulsos a serem tomados no ano.
Dimensionamento
Acima de três mil e quinhentos trabalhadores para cada grupo de dois mil trabalhadores, ou fração acima de quinhentos, haverá um ———de um profissional especializado por função, exceto no caso do Técnico de Segurança do Trabalho, no qual haverá um acréscimo de três profissionais.
Acréscimo
Compete aos profissionais integrantes do SESSTP as mesmas atribuições do SESMT, nos termos da NR-04 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, e a realização de inspeção das condições de segurança nas operações portuárias.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A inspeção das condições de segurança deve ser previamente realizada na atracação e a bordo das embarcações e quando houver alterações nas operações portuárias, devendo atender aos seguintes requisitos: (3)
a) verificação das condições para realização das atividades, adotando as medidas necessárias, de acordo com os procedimentos estabelecidos no subitem 29.4.6 desta NR;
b) identificação de condições impeditivas, devendo a permissão para a execução ou retomada dos trabalhos ocorrer após a adoção de medidas de prevenção; e
c) verificação da necessidade de sinalização de segurança em razão de olhais, escadas, tubulações, aberturas e cantos vivos e execução das medidas, quando for o caso.
Quando identificados perigos ou riscos adicionais, os integrantes do SESSTP devem: (2)
a) imediatamente adotar medidas de prevenção específicas; e
b) se os riscos não estiverem previstos no PGR, revisar o PGR e os procedimentos.
A inspeção das condições de ————— deve observar o Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas à Granel - MSBC, o Código Marítimo Internacional para Cargas Perigosas - IMDG e as informações de segurança disponibilizadas pelo expedidor de carga.
Segurança
Os resultados da inspeção devem ser registrados em relatório a ser entregue para ———————
A pessoa responsável
Sempre que os trabalhadores verificarem a ocorrência de situações que considerarem representar risco para a sua segurança e saúde ou para a de terceiros,o que deve ser feito ?
Deve ser feita nova inspeção
A administração portuária, o OGMO, os operadores portuários e os titulares de instalações portuárias autorizadas devem constituir SESMT para seus empregados ——————-
Próprios
Para o dimensionamento do número de Engenheiros de Segurança do Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho do SESMT, deve ser considerada a soma dos seguintes fatores:
a) média aritmética obtida pela divisão entre o número de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e o número de dias efetivamente trabalhados. e
b) média do número de empregados portuários com vínculo empregatício do ano civil anterior.
A realização de inspeção em instalações de operadores portuários que exploram área no porto organizado e de titulares de instalações portuárias autorizadas deve ser realizada pelo ————-, em relação a seus empregados e em relação aos trabalhadores avulsos em conjunto com os respectivos SESSTP.
SESMT
O OGMO, os operadores portuários e os tomadores de serviço ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento a CPATP ( Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário ) por OGMO.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
A CPATP tem como objetivo :
A prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e da saúde do trabalhador.
A CPATP será constituída de forma ————-, por representantes dos trabalhadores portuários avulsos e por representantes dos operadores portuários e tomadores de serviço integrantes do OGMO,
Paritária
A composição dos titulares da CPATP obedecerá a critérios que garantam a representação das atividades portuárias, devendo considerar as categorias de maior potencial de ————- e ocorrência de acidentes.
Risco
Quando o OGMO não se enquadrar no dimensionamento previsto no Anexo II desta NR e não for atendido por SESSTP, será nomeado um trabalhador pelo OGMO como representante dos operadores portuários e tomadores de serviço responsável pelo cumprimento dos objetivos da CPATP, podendo ser adotados mecanismos de participação dos trabalhadores avulsos, através de —————————————-
Negociação coletiva
A composição da CPATP será proporcional ao número médio do conjunto de trabalhadores portuários avulsos utilizados no ano ————-
Anterior
Os representantes dos operadores portuários e tomadores de serviço designarão dentre os seus representantes titulares o presidente da CPATP no primeiro ano de mandato e o vice-presidente no segundo ano.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Os trabalhadores titulares da CPATP elegerão, entre seus pares, o vice-presidente, que assumirá a presidência no segundo ano do mandato.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
No caso de afastamento definitivo, a representação na qual o presidente foi indicado nomeará substituto em ——. dias úteis, entre os membros da CPATP.O substituto dos trabalhadores será obrigatoriamente membro da CPATP e o substituto dos operadores portuários será preferencialmente membro.
15
Além das atribuições previstas para a CIPA na NR-05, a CPATP tem por atribuição:
a) promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP, a Semana Interna de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário - SIPATP;
b) oficiar os riscos debatidos e as propostas de medidas de controle às organizações que compõem a CPATP, bem como ao SESSTP, conforme o caso;
c) mensalmente e sempre que houver denúncia de risco, verificar os ambientes e as condições de trabalho, nas dependências das instalações portuárias, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; e
d) sugerir a realização de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necessárias para melhorar o desempenho dos trabalhadores portuários quanto à segurança e saúde no trabalho.
Compete ao OGMO na CPATP:
a) promover para todos os membros da CPATP, titulares e suplentes, treinamento sobre prevenção de acidentes do trabalho, segurança e saúde ocupacional, com carga horária de 20 (vinte) horas, sendo este de frequência obrigatória e realizado antes da posse dos membros de cada mandato, exceção feita ao mandato inicial;
b) convocar eleições para escolha dos membros da nova CPATP, com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, realizando-as, no máximo, até trinta dias antes do término do mandato da CPATP em exercício;
c) promover cursos de atualização para os membros da CPATP; e
d) dar condições necessárias para que todos os titulares de representações na CPATP compareçam às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias.
Como deve ser o acesso à embarcações atracadas e fundeadas :
Deve ser garantido acesso seguro para o embarque e desembarque da embarcação.
O acesso à embarcação deve ficar fora do alcance do raio da lança do guindaste ou assemelhado.
Não é permitido o acesso à embarcação atracada utilizando-se escadas tipo quebra-peito.
É proibido o acesso de trabalhadores a embarcações em equipamentos de guindar, exceto:
a) em operações de resgate e salvamento; ou
b) nas operações com contêineres previstas.
As boias salva-vidas possuirão dispositivo de iluminação automática ou fita reflexiva homologados pelas NORMAM.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
Resumo CPTAT :
Deve ser garantido acesso seguro para o embarque e desembarque da embarcação. Não é permitido o acesso à embarcação usando escadas tipo quebra-peito. ou
equipamentos de guindar, exceto em operações de ——————-
Resgate e salvamento .
Em locais próximos à água e nos pontos de embarque e desembarque de pessoas, deve
haver boias salva-vidas e equipamentos de resgate conforme as Normas da Autoridade
Marítima (NORMAM). As boias salva-vidas devem possuir dispositivos de iluminação
automáticos ou fitas reflexivas.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Medidas de Segurança no Convés e Porão da Embarcação:
Especificações das Medidas deSegurança no
Convés e Porão da Embarcação:
Se identificado espaço confinado em operações portuárias no interior de embarcações, as seguintes medidas técnicas devem ser adotadas:
Checagem Prévia de Máquinas em Equipamentos:
As Áreas onde são realizados serviços de manutenção, inspeções ou montagens de
correias transportadoras, aparelhos de içar e acessórios devem ser isoladas e
sinalizadas.
Responsável pela inspeção dos equipamentos
deve :
A movimentação de carga suspensa deve ser orientada por um sinaleiro.Esse profissional deverá :
Equipamentos de guindar usados na movimentação de contêineres devem ter:
Medidas preventivas que devem ser tomadas para evitar o tombamento de pilhas de
contêineres vazios nos pátios de armazenamento.
Frequência de simulados de acidente ampliado e reuniões do PAM:
O Plano de Controle de Emergência - PCE deve abranger as seguintes situações :
Os Exercícios Simulados devem ocorrer com qual frequência ?
Locais de armazenagem devem ter ————com identificação das classes e tipos de
produtos perigosos.
Sinalização.
Requisitos para Operações com Cargas Perigosas:
Classificação/Placas de risco :
Cuidado essencial na área de de operação:
Deslocamento máximo do Trabalhador até as instalações sanitárias :
Iluminação dos locais de trabalho:
Distância mínima da borda do Cais das pilhas de cargas :
Quando houver risco de queda ou deslizamento volumoso durante o manuseio de granéis ———- , nenhum trabalhador deve permanecer no interior do porão ou recinto similar.
Quais são as recomendações para Iluminação dos locais de trabalho pela NR 29 ?
Quais sao as placas de risco para cada uma das classes de cargas perigosas ?
MNEMÔNICO: EGL IOT RCD
O que é portaló?
Portaló é o local de entrada da embarcação, onde desemboca a escada que liga o cais à embarcação.
