NR 37 Parte 1

Question 1

Qual é o objetivo da NR 37 ?

Answer 1

Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB.

Question 2

Qual o campo de aplicação da NR 37?

Answer 2

Esta Norma se aplica ao trabalho nas plataformas nacionais e estrangeiras, bem como nas Unidades de Manutenção e Segurança - UMS, devidamente autorizadas a operar em AJB.

Question 3

Qual a definição de plataforma ?

Answer 3

Toda instalação ou estrutura de perfuração, produção, intervenção, armazenamento ou transferência, fixa ou flutuante, destinada às atividades relacionadas com a pesquisa, exploração, produção ou armazenamento de óleo e/ou gás oriundos do subsolo, das águas interiores ou do mar, inclusive da plataforma continental.

Question 4

Qual a definição de Unidades de Manutenção e Segurança - UMS:

Answer 4

São as embarcações dedicadas à manutenção, construção e montagem para plataformas, com sistema para interligação à plataforma através de gangway.

Question 5

Plataformas interligadas de maneira permanente, que possibilitam a circulação de trabalhadores, são consideradas como uma única instalação marítima para fins de aplicação desta Norma.
Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

A NR 37 se aplica às embarcações de apoio marítimo, às embarcações de levantamento sísmico e às embarcações de operação de mergulho.
Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Falso . Esta NR não se aplica às embarcações de apoio marítimo, às embarcações de levantamento sísmico e às embarcações de operação de mergulho.

Question 7

Plataformas e UMS estrangeiras com previsão de operação temporária, de até seis meses, em AJB, e que não tenham suas instalações adequadas aos requisitos desta NR, devem atender às regras estabelecidas pela NR 37 .
Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Falso . Plataformas e UMS estrangeiras com previsão de operação temporária, de até seis meses, em AJB, e que não tenham suas instalações adequadas aos requisitos desta NR, devem atender às regras estabelecidas em convenções internacionais e ser certificadas e mantidas em classe por sociedade classificadora, reconhecida pela Autoridade Marítima brasileira, com delegação de competência para tal.

Obs: O disposto no item 37.2.3 não se aplica quando os intervalos entre dois períodos consecutivos das operações temporárias das plataformas ali referidas sejam inferiores a 3 (três) meses.

Question 8

Cabe à operadora da instalação, além do disposto nas demais Normas Regulamentadoras gerais e especiais, de outras disposições legais com relação à matéria e, ainda, daquelas oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho: (7)

Answer 8

a) garantir, pelos meios usuais de transporte e sem ônus para a inspeção do trabalho, o acesso à plataforma aos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT em serviço, onde não houver transporte público;

b) garantir o acesso à plataforma ao representante dos trabalhadores da categoria da operadora da instalação, da operadora do contrato ou da categoria preponderante, para acompanhar a inspeção do trabalho, pelos meios usuais de transporte e sem ônus, onde não houver transporte público;

c) garantir que os requisitos de segurança e saúde e as condições de acesso à plataforma, higiene e condições de vivência dos trabalhadores de empresas prestadoras de serviço a bordo sejam os mesmos assegurados aos seus empregados;

d) controlar o acesso, permanência e desembarque da plataforma de trabalhadores próprios, da concessionária ou empresas prestadoras de serviço a bordo, devendo manter estas informações, em meio físico ou digital, por pelo menos 12 (doze) meses;

e) assegurar que os trabalhadores da empresa prestadora de serviço participem dos treinamentos de segurança e saúde previstos no item 37.9.6;

f) prestar as informações em matéria de segurança e saúde requeridas pela empresa contratada relacionadas aos serviços por esta realizados; e

g) aprovar previamente as ordens de serviço, as permissões de trabalho e as permissões de entrada e trabalho em espaços confinados referentes aos serviços a serem executados pelos empregados das empresas prestadoras de serviços.

Question 9

Cabe à operadora do contrato, além do disposto nas demais NR, garantir que seja realizada auditoria, na forma prevista em sistema de gestão, na operadora da instalação quanto ao cumprimento das obrigações previstas nesta NR.
Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Cabe aos trabalhadores, além do disposto nas demais NR: (2)

Answer 10

a) colaborar com a operadora da instalação para o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive dos procedimentos internos sobre segurança e saúde no trabalho e de bem-estar a bordo; e b) portar a quantidade adequada de medicamentos de uso contínuo próprio, acompanhada da prescrição médica e dentro do prazo de validade.

Question 11

São direitos dos trabalhadores: (3)

Answer 11

a) interromper a sua tarefa, com base em sua capacitação e experiência, quando constatar evidência de risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, informando imediatamente ao seu superior hierárquico ou, na ausência deste, ao representante da operadora da instalação, e à CIPLAT, para que sejam tomadas as medidas adequadas às correções das não conformidades;

b) ser comunicado pela organização sobre ordens, instruções, recomendações ou notificações relativas a suas atividades ou ambientes de trabalho, feitas pela inspeção do trabalho relacionadas com o ambiente laboral; e

c) comunicar ao empregador e à inspeção do trabalho sobre qualquer risco potencial que considere capaz de gerar um acidente ampliado.

Question 12

A operadora da instalação e as empresas prestadoras de serviços permanentes a bordo devem elaborar e implementar, em conjunto, o PGR .
Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Falso. A operadora da instalação e as empresas prestadoras de serviços permanentes a bordo devem elaborar e implementar os seus respectivos PGR, por plataforma, observando o disposto nesta Norma e na NR-01 .

Question 13

Na elaboração do PGR, as organizações devem considerar: (3)

Answer 13

a) as metodologias para avaliação de riscos ambientais preconizadas na legislação brasileira, sendo que, na sua ausência, podem ser adotadas outras já consagradas internacionalmente ou estabelecidas em acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que mais rigorosas do que os critérios técnico-legais estabelecidos;

b) os riscos gerados pelas prestadoras de serviços a bordo da plataforma; e

c) a adequação dos critérios e dos limites de tolerância e de exposição, considerando o tempo de exposição e os diferentes regimes de trabalho a bordo.

Question 14

A operadora da instalação deve revisar o PGR ou elaborar um programa específico quando ocorrer modificação, ampliação, paradas programadas da plataforma e respectivos comissionamento ou descomissionamento.
Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

Quando solicitado, a operadora da instalação deve permitir que as empresas prestadoras de serviços procedam, in loco, às avaliações dos riscos e das exposições ocupacionais aos agentes identificados no PGR da plataforma.
Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro .

Question 16

Alternativamente, a operadora da instalação pode realizar estas avaliações, informando os resultados obtidos às empresas prestadoras de serviços, por escrito e mediante recibo.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 16

Verdadeiro .

Question 17

O inventário de riscos e o plano de ação do PGR devem estar disponíveis para consulta pelos trabalhadores e seus representantes.
Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.O inventário de riscos e o plano de ação do PGR devem estar disponíveis para consulta pelos trabalhadores e seus representantes.

Question 18

As organizações, em conformidade com PGR da plataforma, devem indicar e registrar as atividades e serviços que exijam: (4)

Answer 18

a) análise preliminar de risco da tarefa;

b) liberação por um profissional de segurança do trabalho;

c) emissão de permissão de trabalho; e

d) operações de risco ou simultâneas com acompanhamento/supervisão da atividade por profissional de segurança do trabalho.

Question 19

A partir das análises de riscos, a operadora da instalação deve definir a dotação e localização de lava-olhos e chuveiros de emergência na plataforma, os quais devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento e com fácil acesso.
Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

O PGR deve estar articulado com a análise de riscos das instalações e processos, elaborada conforme requisitos estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.

Question 21

As análises de riscos das instalações e processos devem ter seus cenários, barreiras, observações e recomendações divulgadas aos trabalhadores, de acordo com suas atividades, bem como estar disponíveis para consulta de todos os trabalhadores a bordo.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

A análise de riscos das instalações e processos deve ser revisada ou revalidada, no máximo, a cada 5 (cinco) anos.
Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

Ao menos um profissional de segurança do trabalho do SESMT da operadora da instalação lotado a bordo da plataforma em questão e um trabalhador com experiência na instalação objeto do estudo devem participar das análises de riscos.
Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

Obs: É facultativo o cumprimento do subitem 37.5.10.1 na fase de projeto da plataforma.

Question 24

Em se tratando de plataforma desobrigada de dispor de SESMT complementar a bordo, a operadora da instalação deverá indicar outro empregado próprio, que seja profissional de segurança do trabalho, para compor a equipe multidisciplinar prevista no regulamento de segurança operacional da ANP.
Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro.

Question 25

O profissional de maior nível hierárquico embarcado na plataforma deve tomar ciência formal do relatório das análises de riscos.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

As análises de riscos devem ser reavaliadas, sob pena de caracterização de risco grave e iminente, nas seguintes situações: (6)

Answer 26

a) quando ocorrer mudança na locação da plataforma;

b) quando ocorrer mudança da operadora da instalação;

c) quando forem colocadas instalações temporárias a bordo, inclusive módulos de acomodação temporária;

d) antes da ampliação ou modificação da instalação, processo ou processamento, quando indicado pela gestão de mudanças;

e) por solicitação do SESMT ou da CIPLAT, quando aprovada tecnicamente pelo responsável legal pela plataforma; e

f) por recomendação decorrente de análise de incidente.

Question 27

As plataformas ,mesmo que desabitadas, estão dispensadas da elaboração de PCMSO.
Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Falso . As plataformas desabitadas estão dispensadas da elaboração de PCMSO.

Question 28

Os riscos a que estão expostos os trabalhadores em plataformas desabitadas devem ser contemplados no PCMSO a que esses trabalhadores estejam vinculados.
Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro .

Question 29

A operadora da instalação e cada uma das empresas prestadoras de serviços permanentes a bordo devem elaborar os seus respectivos Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, por plataforma.
Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro.

Question 30

A operadora da instalação e as empresas prestadoras de serviços devem adotar medidas que visem à promoção, à proteção, à recuperação e à prevenção de agravos à saúde de todos os seus trabalhadores a bordo, de maneira a compreender ações em terra e a bordo e contemplar: (5)

Answer 30

a) serviços gratuitos de assistência à saúde a bordo e em terra pela operadora da instalação ou por empresas especializadas na prestação desses serviços, que sejam decorrentes de acidentes ou doenças ocorridas no trabalho, com os empregados próprios e terceirizados;

b) desembarque e remoção do trabalhador para unidade de saúde em terra, no caso de necessidade de cuidados médicos complementares;

c) programas de educação em saúde, incluindo temas sobre alimentação saudável;

d) programas de promoção e prevenção em saúde, visando implantar medidas para mitigar os fatores de riscos psicossociais identificados, assim como prevenir constrangimentos nos locais de trabalho decorrentes de agressão, assédio moral, assédio sexual, dentre outros; e

e) acompanhamento pelos médicos responsáveis pelos PCMSO da operadora da instalação e das empresas prestadoras de serviços, em todos os casos de acidentes e adoecimentos ocupacionais ocorridos a bordo com os trabalhadores próprios e terceirizados.

Question 31

Caso sejam necessários cuidados médicos complementares, deve-se atender aos seguintes requisitos: (2)

Answer 31

I. o tipo de aeronave a ser utilizada para transportar o trabalhador deve obedecer ao critério do médico regulador, que é designado pela concessionária ou operadora da instalação; e

II. no caso de atendimento emergencial, com o resgate realizado por aeronave do tipo Evacuação Aeromédica - EVAM, a aeronave e a tripulação devem estar prontas para decolar em até 30 (trinta) minutos após o seu acionamento pelo médico regulador, sendo que tempos superiores a 30 (trinta) minutos devem ser justificados pela operadora da instalação; entretanto, o prazo para a decolagem não pode exceder a 45 (quarenta e cinco) minutos;

Question 32

Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que acessam a plataforma ou embarcação por intermédio de cesta de transferência, de modo que os seguintes aspectos sejam considerados: (3)

Answer 32

a) inclusão no PCMSO dos exames e sistemática de avaliação;

b) avaliação periódica dos riscos envolvidos na operação de transbordo, consignando no Atestado de Saúde Ocupacional - ASO a aptidão para esta atividade; e

c) apreciação das patologias que podem originar mal súbito e riscos psicossociais.

Question 33

A plataforma habitada deve: (3)

Answer 33

a) possuir profissional de saúde, registrado no respectivo conselho de classe, embarcado para prestar assistência à saúde e atendimentos de primeiros socorros, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto, da Diretoria de Portos e Costas - DPC da Marinha do Brasil;

b) ser dotada de enfermaria que atenda ao descrito no Capítulo 9 da NORMAM-01/DPC e na NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde), naquilo que couber; e

c) disponibilizar sistema de telemedicina entre o profissional de saúde a bordo e os médicos especialistas em terra, a qualquer hora do dia ou da noite, operado por trabalhador capacitado, conforme resoluções do Conselho Federal de Medicina e demais legislações pertinentes.

Question 34

A plataforma habitada deve possuir profissional de saúde, registrado no respectivo conselho de classe, embarcado para prestar assistência à saúde e atendimentos de primeiros socorros, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto, da Diretoria de Portos e Costas - DPC da Marinha do Brasil, a NORMAM-01/DPC, na seguinte proporção: (3)

Answer 34

I. partir de 31 (trinta e um) até 250 (duzentos e cinquenta) trabalhadores a bordo, o profissional de saúde deve ser um técnico de enfermagem, sob a supervisão de enfermeiro, um enfermeiro ou um médico;

II. entre 251 (duzentos e cinquenta e um) até 400 (quatrocentos) trabalhadores, deve ser adicionado um profissional de saúde, assegurando que ao menos um deles seja de nível superior; e

III. acima de 401 (quatrocentos e um) trabalhadores, deve ser acrescentado um profissional de saúde.

Question 35

Os profissionais de saúde de nível superior devem ter os treinamentos avançados em suporte cardiológico e trauma pré-hospitalar, certificados por instituições especializadas, obedecendo às suas respectivas validades.
Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Verdadeiro.

Question 36

Os profissionais de saúde de nível médio devem ter os treinamentos em suporte básico de vida e trauma pré-hospitalar, certificados por instituições especializadas, obedecendo às suas respectivas validades e formações profissionais.
Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Verdadeiro.

Question 37

Os profissionais de saúde lotados na plataforma devem implementar as medidas de prevenção, promoção e atendimento à saúde previstas nesta NR e nas demais, naquilo que couber, sendo vedado o desvio ou desvirtuamento dessas funções.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 37

Verdadeiro.

Question 38

A operadora da instalação e as empresas que prestam serviços a bordo da plataforma devem constituir SESMT em terra e a bordo de cada plataforma, de acordo com o estabelecido nesta NR e na NR-04 (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT), no que não conflitar.
Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Verdadeiro.

Question 39

A operadora da instalação e as empresas que prestam serviços a bordo de plataformas devem dimensionar os seus SESMT situados em terra conforme o estabelecido na NR-04.
Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro.

Question 40

Compete ao SESMT constituído em terra dar assistência tanto aos empregados lotados em terra como aos embarcados.
Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Verdadeiro.

Question 41

A A operadora da instalação também deve constituir SESMT a bordo da plataforma, composto por técnico(s) de segurança do trabalho, quando o somatório dos seus empregados e dos empregados das empresas prestadoras de serviços for igual ou superior a 25 (vinte e cinco).
Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro.

Question 42

O dimensionamento do SESMT a bordo da plataforma da operadora de instalação deve ser composto por, no mínimo, um técnico de segurança do trabalho para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores embarcados ou fração.
Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Verdadeiro.

Question 43

Quando o dimensionamento do SESMT a bordo da plataforma exigir a contratação de 3 (três) ou mais técnicos de segurança do trabalho, a operadora da instalação pode substituir um desses profissionais por um engenheiro de segurança do trabalho.
Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Verdadeiro.

Question 44

A partir de 100 (cem) empregados, a empresa prestadora de serviços deve lotar a bordo mais um técnico de segurança do trabalho para cada grupo de 50 (cinquenta) empregados ou fração.
Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Verdadeiro.

Question 45

A empresa prestadora de serviços, em caráter permanente ou intermitente na plataforma, deve lotar a bordo técnico de segurança do trabalho, quando o número total de seus empregados embarcados for igual ou superior a 50 (cinquenta), durante o período de prestação de serviços a bordo.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 45

Verdadeiro.

Question 46

Os profissionais de segurança integrantes do SESMT a bordo devem cumprir jornada de trabalho integralmente embarcados na plataforma onde estão lotados e atuar exclusivamente na área de segurança no trabalho.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 46

Verdadeiro.

Question 47

Nas atividades noturnas realizadas por 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores, pelo menos um dos profissionais da área de segurança do trabalho da operadora da instalação, lotados a bordo da plataforma, deve cumprir sua jornada nesse período.
Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro.

Question 48

Quando o número de trabalhadores no turno da noite for inferior a 50 (cinquenta), qualquer atividade nesse período que exija a presença de profissional de segurança do trabalho deve ser planejada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em situações de emergência.
Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Verdadeiro.

Question 49

A operadora da instalação poderá substituir o profissional de segurança a bordo por outro profissional com a mesma qualificação, sem a obrigatoriedade de atualização da composição do SESMT junto à inspeção do trabalho, nos seguintes casos:

Answer 49

a) por motivos de férias, licenças, capacitação e outros afastamentos legais, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias; e

b) para realizar atividades na base da operadora, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em ciclos superiores a 3 (três) anos.

Question 50

As CIPLAT da operadora da instalação e das prestadoras de serviços permanentes a bordo serão constituídas por representantes indicados pelo empregador e representantes eleitos pelos empregados, quando o número destes for igual ou superior a 8 (oito) por turma de embarque.
Verdadeiro ou falso?

Answer 50

Verdadeiro.

Question 51

Quando a turma de embarque for inferior a 8 (oito) trabalhadores, considerados os lotados na plataforma, a organização deve nomear um empregado responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPLAT para essa turma.
Verdadeiro ou falso?

Answer 51

Verdadeiro.

Question 52

Para períodos de prestação de serviços a bordo iguais ou inferiores a 12 (doze) meses, a empresa deve nomear um trabalhador responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPLAT.
Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Verdadeiro.

Question 53

As reuniões ordinárias mensais da CIPLAT devem ser realizadas a bordo, atendendo ao calendário previamente estabelecido, podendo a participação ocorrer de forma remota.
Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Verdadeiro.

Question 54

As reuniões da CIPLAT da operadora da instalação devem ainda:

Answer 54

a) ter a participação de profissional de segurança do trabalho embarcado;

b) permitir a participação de membro eleito da CIPLAT ou dos nomeados das prestadoras de serviços, quando estiverem embarcados, sendo a prévia convocação obrigatória; e

c) permitir a presença de qualquer profissional que esteja a bordo, inclusive de representante designado pelo sindicato.

Question 55

Os conteúdos práticos podem ser realizados com a utilização de simuladores aprovados pelo fabricante do equipamento, ou aqueles utilizados ou reconhecidos por órgãos da administração pública ou sociedades classificadoras.
Verdadeiro ou falso?

Answer 55

Verdadeiro.

Question 56

Os instrutores dos treinamentos devem possuir:

Answer 56

a) curso de formação de instrutor;

b) qualificação ou habilitação no tema; e

c) comprovada experiência mínima de dois anos na atividade.

Question 57

A operadora da instalação deve ministrar instruções gerais (briefing), consignado em lista de presença, por ocasião de cada embarque, ao chegar a bordo da plataforma, com o seguinte conteúdo mínimo:

Answer 57

a) a descrição sucinta das características da plataforma e o seu estado (operacional, parada, comissionamento, operações críticas e simultâneas, etc.);

b) os tipos de alarme disponíveis a bordo, destacando os de emergência;

c) os procedimentos de agrupamento (pontos de encontro) e de evacuação em caso de emergência;

d) as rotas de fuga;

e) as localizações dos recursos de salvatagem (coletes, boias, baleeiras, balsas, botes de resgate, dentre outros);

f) a identificação das lideranças de bordo;

g) as regras de convívio a bordo, especialmente no que diz respeito ao silêncio nas áreas das acomodações; e

h) cuidados básicos de higiene e saúde pessoal.

Question 58

O treinamento básico deve ser realizado antes do primeiro embarque, ter carga horária mínima de 6 horas e abordar o inventário de riscos e as medidas de controle estabelecidas no PGR da plataforma.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 58

Verdadeiro .

Question 59

O treinamento básico não é obrigatório para as comitivas, visitantes e atividades exclusivamente administrativas.
Verdadeiro ou falso?

Answer 59

Verdadeiro.

Question 60

Deve ser realizada reciclagem do treinamento básico e avançado, com carga horária mínima de 4 (quatro) horas, a cada 5 (cinco) anos, ou quando houver:

Answer 60

a) indicação do PGR pela atualização; ou

b) retorno de afastamento do trabalho por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.

Question 61

A operadora da instalação deve realizar, antes do início das atividades operacionais, o DDS, Diálogo Diário de Segurança ,considerando:

Answer 61

a) as tarefas que serão desenvolvidas, de forma simultânea ou não;

b) o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção;

c) os alarmes de evacuação a bordo e as respectivas medidas de segurança a serem adotadas; e

d) os cuidados para evitar o acionamento inadvertido de sistemas de segurança levando a paradas não programadas.

Question 62

Durante os serviços de comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento ou desmonte realizados durante as operações simultâneas a bordo da plataforma, devem ser adotadas as seguintes medidas:

Answer 62

a) ser precedidos de análise de riscos das tarefas;

b) ser iniciados somente após implementação das medidas de prevenção recomendadas pela análise de riscos das tarefas;

c) ser precedidos da emissão de permissões de trabalho e permissões de entrada e trabalho em espaços confinados, quando couber; e

d) ser acompanhados por profissional de segurança do trabalho, nas condições estabelecidas pela análise de riscos e simultaneidade, na qual devem ser estabelecidos os limites de permissões de trabalho por profissional de segurança.

Question 63

A operadora da instalação deve protocolar comunicação prévia, em sistema eletrônico disponibilizado pela inspeção do trabalho, com no mínimo 30 dias de antecedência, às seguintes atividades:

Answer 63

a) paradas programadas;

b) atividades com acoplamento de unidade de manutenção e segurança; e

c) atividades que impliquem aumento da população da plataforma acima da lotação originalmente aprovada pela Autoridade Marítima.

Question 64

Em situação emergencial, quando as condições de vivência não sejam plenamente atendidas segundo o capítulo 37.12 desta NR, a operadora da instalação deve assegurar:

Answer 64

a) o direito de recusa aos trabalhadores envolvidos nas ações de resposta, sem a necessidade de justificativa;

b) a aplicação do item 3.5.4 da NR-03 (Embargo e Interdição), na existência de condições de risco grave e iminente a bordo;

c) o desembarque dos trabalhadores envolvidos nas ações de resposta, durante o seu período de descanso; e

d) o atendimento ao prescrito no subitem 37.12.4.5 desta NR para as áreas de vivência.

Question 65

Os deslocamentos dos trabalhadores entre o continente e a plataforma ou entre plataformas não interligadas, e vice-versa, devem ser realizados por meio de helicópteros.
Verdadeiro ou falso?

Answer 65

Verdadeiro.

Question 66

É É permitido o transporte dos trabalhadores por meio de embarcações, desde que:

Answer 66

a) estejam regularizadas junto à Autoridade Marítima;

b) a distância a ser percorrida entre o continente e a plataforma seja inferior ou igual a 35 milhas náuticas;

c) sejam atendidas as condições adequadas de conforto para o trabalhador durante a navegação;

d) a altura de onda seja de até 2,70 metros e a velocidade de vento de até 27 nós;

e) na situação de interdição do helideque, por mais de 24 (vinte e quatro) horas, é permitida a evacuação do pessoal não essencial à segurança e habitabilidade da plataforma, independentemente da distância a ser percorrida entre o continente e a plataforma, sendo vedada a troca de turma; e

f) em caso de evacuação emergencial, independentemente da distância a ser percorrida entre o continente e a plataforma.

Question 67

É proibido o acesso de trabalhador à plataforma sem que a cópia, em meio físico ou digital, do seu ASO esteja disponível a bordo ou cuja validade esteja vencida ou a vencer dentro do período de embarque.
Verdadeiro ou falso?

Answer 67

Verdadeiro.

Question 68

A operadora do contrato deve assegurar que os terminais próprios, compartilhados ou não, ou exclusivos, terrestres, de embarque e desembarque aéreo ou marítimo:

Answer 68

a) sejam climatizados;

b) atendam às condições sanitárias, de higiene e de conforto conforme NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho); e

c) possuam assentos em número suficiente para acomodar todos os trabalhadores em trânsito previstos no horário de maior fluxo de passageiros, atendendo a programação normal e excetuando as superposições por atrasos.

Question 69

As operações de transferência de trabalhadores, por cestas de transferência ou atracadouro, devem obedecer aos seguintes requisitos:

Answer 69

a) ser realizadas durante o período diurno e com boa visibilidade;

b) todos os trabalhadores devem receber treinamentos de segurança e, antes de cada transporte e transferência, as instruções preliminares de segurança (briefing);

c) os trabalhadores transportados devem dispor e, quando transferidos, devem usar colete salva-vidas, conforme NORMAM-01/DPC;

d) os trabalhadores a serem transferidos não devem carregar materiais, inclusive mochilas, durante a transferência, de modo a terem as mãos livres;

e) um tripulante capacitado da embarcação deve dar orientação prática acerca do processo de transferência, devendo o trabalhador seguir estritamente as suas determinações;

f) o trabalhador não pode ser submetido à operação de transferência sem o seu consentimento, podendo se recusar a qualquer momento mediante justificativa; e

g) existindo pessoa sem condições físicas ou psicológicas para a transferência ou que se recuse a cumprir as determinações do tripulante, o comandante da embarcação deve interromper imediatamente a operação, solicitando a retirada desse trabalhador da área de embarque, informando a ocorrência à operadora da instalação.

Question 70

A operadora da instalação deve assegurar áreas de vivência das plataformas habitadas compostas por:

Answer 70

a) alojamentos;
b) instalações sanitárias;
c) refeitório;
d) cozinha;
e) lavanderia;
f) sala de recreação;
g) sala de leitura;
h) sala para uso da rede de alcance mundial informatizada (internet) e outros serviços; e
i) espaço para prática de atividade física.

Question 71

As instalações sanitárias devem:

Answer 71

a) possuir uma área mínima de 1,00 m², para cada vaso sanitário;

b) ser abastecidas por água canalizada;

c) dispor de água tratada nos chuveiros e pias, para fins de higiene pessoal, sendo disponibilizada água quente nos chuveiros;

d) ser separadas por sexo;

e) ter porta principal inteiriça, para manter a privacidade, e que permita a ventilação, seja ejetável ou provida de painel de escape com dimensões de acordo com a NORMAM- 01/DPC;

f) possuir portas com fechamento interno sem, contudo, impedir sua abertura emergencial pelo lado externo mediante chave mestra ou similar;

g) possuir piso impermeável, lavável, antiderrapante, com caimento para o ralo sifonado e sem ressaltos e depressões;

h) ter lixeira com tampa, com dispositivo de abertura que dispense a necessidade de contato manual;

i) ser providas de rede de iluminação, protegida externamente por eletrodutos ou embutida nas anteparas, com iluminamento geral e difuso;

j) possuir sistema de exaustão eficaz, direcionado para fora da área de vivência e sem contaminar os seus demais ambientes;

k) ter disponível protetor descartável ou dispositivo desinfetante para o assento do vaso sanitário; e

l) ser dotada de, no mínimo, uma tomada de energia elétrica junto aos lavatórios.

Question 72

As instalações sanitárias para uso coletivo devem:

Answer 72

a) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, próximas aos locais de trabalho ou das refeições;

b) ser localizadas de maneira a não se comunicarem diretamente com os locais destinados às refeições, cozinha e dormitórios;

c) garantir a privacidade de seus usuários em relação ao ambiente externo;

d) para plataformas com a maior dimensão do deck principal acima de 200 m (duzentos metros), deve existir um banheiro o mais próximo possível da meia-nau, em área não classificada; (Vide prazo - Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022)

e) possuir vasos sanitários em conjunto com lavatórios;

f) dispor de cabines privativas para os vasos sanitários, quando houver mais de uma unidade ou forem acompanhados de mictórios; e

g) ser separadas por sexo, de forma permanente.

Question 73

A plataforma deve possuir instalações sanitárias para uso coletivo distribuídas pelos diferentes pisos ou decks, na proporção de, no mínimo, 1 (um) vaso sanitário e 1 (um) lavatório para cada 15 (quinze) trabalhadores ou fração, considerando o turno de trabalho com maior efetivo.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 73

Verdadeiro.

Question 74

Em instalações sanitárias masculinas de uso coletivo, é permitida a substituição de 50% (cinquenta por cento) dos vasos por mictórios para uso coletivo, desde que sejam assegurados, no mínimo, dois vasos.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 74

Verdadeiro.