Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos) Flashcards
O texto a seguir está correto?
Entre os crimes considerados hediondos está o crime de homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, exceto se cometido por um só agente, e homicídio qualificado.
Errado, é AINDA QUE cometido por um só agente, art. 1, I, da Lei 8.072/1990.
LEMBRANDO QUE homicídio simples não é hediondo
TAMBÉM É BOM LEMBRAR QUE aborto não é hediondo!
O texto a seguir está correto?
Entre os crimes considerados hediondos está o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra incapaz.
Errado, é quando tais lesões são praticadas CONTRA:
- autoridade ou agente das Forças Armadas;
- autoridade ou agente da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares;
- integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública;
LEMBRANDO QUE tais pessoas precisam estar no exercício da função ou em decorrência dela, ou a lesão precisa ser contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3º (terceiro) grau, em razão dessa condição, art. 1, I-A, da Lei 8.072/1990.
O texto a seguir está correto?
Entre os crimes considerados hediondos está o crime de roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima.
Certo, art. 1, II, a, da Lei 8.072/1990.
Também são formas hediondas do crime de roubo:
- circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;
- circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito;
- qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.
O texto a seguir está correto?
Entre os crimes considerados hediondos está o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.
Certo, art. 1, III, da Lei 8.072/1990.
Também é uma forma hedionda do crime de extorsão:
- mediante sequestro e na forma qualificada
LEMBRANDO que o sequestro ou extorsão simples NÃO são hediondos.
O texto a seguir está correto?
Entre os crimes considerados hediondos não está o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Errado, é um crime hediondo sim, art. 1, VII-B, da Lei 8.072/1990.
O texto a seguir está correto?
Considera-se também hediondo, tentado ou consumado: o crime de associação criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Errado, é o crime de organização criminosa, art. 1, p.u, V, da Lei 8.072/1990.
O texto a seguir está correto?
A prisão temporária, nos crimes hediondos, terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Errado, o prazo é de 30 dias (caso de exceção), art. 2, §4, da Lei 8.072/1990.
Regra: A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, art. 2, da Lei 7.960/89.
O texto a seguir está correto?
O homicídio qualificado-privilegiado não figura no rol dos crimes hediondos.
Correto, de acordo com (súmula tal - completar) STJ.
O texto a seguir está correto?
O STF afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, incluído aqui o crime de tortura.
Certo. de acordo com (súmula tal - completar).
MAS CUIDADO com a literalidade da lei: A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
O texto a seguir está correto?
O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.
Certo, há um rol taxativo de crimes hediondos. (Cespe)
O texto a seguir está correto?
Considera-se crime hediondo o favorecimento da exploração sexual de pessoas adultas.
Errado, apenas de criança, adolescente ou de vulnerável, art. 1, VIII, da Lei 8.072/1990.
O texto a seguir está correto?
O delito de associação para o tráfico é considerado crime hediondo na legislação penal brasileira.
Errado, não é considerado.
Segundo o STJ, o delito de associação para o tráfico de drogas não possui natureza hedionda, por não estar expressamente previsto nos arts. 1º e 2º, da Lei n. 8.072/90.
O texto a seguir está correto?
Entre os crimes considerados hediondos está o crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Certo, esse é o único tipo de furto considerado hediondo, art. 1, IX, da Lei 8.072/1990.
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:
- Furto COM emprego de explosivo: hediondo;
- Furto DE substância explosiva: furto qualificado;
- Roubo de substância explosiva: pena aumenta-se de 1/3 até 1/2.
O texto a seguir está correto?
Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.
Certo, súmula vinculante 26.
Súmula 439 do STJ: Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
É considerado hediondo o crime de estupro, consumado ou tentado
Certo, art. 1, V, da Lei 8.072/1990
LEMBRANDO QUE estupro de vulnerável também é!
