Lei 8112/90 Parte 2 Flashcards
O vencimento corresponde ao valor fixo previsto em lei para um cargo, enquanto a remuneração é a soma do vencimento com as vantagens pecuniárias permanentes. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos do Art. 40 e 41 da Lei 8.112/90:
- Vencimento: valor fixo estabelecido em lei para um cargo.
- Remuneração: soma do vencimento com vantagens pecuniárias permanentes, como indenizações, gratificações e adicionais.
A ajuda de custo é um tipo de indenização paga ao servidor que se desloca temporariamente para outra cidade ou estado no interesse da Administração. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos dos Arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, a ajuda de custo é uma indenização paga quando o deslocamento do servidor ocorre de forma permanente, e não temporária.
As diárias são uma forma de indenização destinada a cobrir despesas de locomoção, hospedagem e alimentação quando o servidor é deslocado temporariamente no interesse da Administração. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos dos Arts. 58 e 59 da Lei 8.112/90, as diárias são indenizações pagas ao servidor que se desloca temporariamente para outra localidade em razão do serviço.
O auxílio-moradia é um benefício concedido a todos os servidores públicos que necessitem se deslocar para outra cidade no interesse da Administração. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-moradia não é um benefício geral para todos os servidores que se deslocam no interesse da Administração. Conforme os Arts. 60-A a 60-E da Lei 8.112/90, ele é restrito a servidores nomeados para cargo em comissão ou função de confiança de nível DAS 4, 5 e 6, de Natureza Especial ou Ministro de Estado, desde que preencham os requisitos legais.
As gratificações são valores pagos aos servidores em razão do exercício de alguma função ou de situações específicas. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos da Lei 8.112/90, as gratificações são pagas em virtude do exercício de funções específicas ou de outras situações previstas em lei.
A gratificação natalina equivale ao pagamento de um 13º salário aos servidores públicos. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos dos Arts. 63 a 66 da Lei 8.112/90, a gratificação natalina equivale ao 13º salário pago aos servidores públicos.
A gratificação por encargo de curso e concurso é concedida ao servidor que ministra aulas em instituições privadas. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos do Art. 76-A da Lei 8.112/90, a gratificação por encargo de curso e concurso é concedida quando o servidor participa da organização de cursos ou concursos públicos da Administração.
Os adicionais de insalubridade, periculosidade e atividade penosa são concedidos aos servidores que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à segurança. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos dos Arts. 68 a 72 da Lei 8.112/90, esses adicionais são pagos para:
- Insalubridade: atividades que oferecem risco à saúde.
- Periculosidade: atividades que oferecem risco à vida.
- Atividade penosa: locais de difícil acesso ou fronteira.
O adicional de serviço extraordinário corresponde ao pagamento de horas extras ao servidor público. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos dos Arts. 73 e 74 da Lei 8.112/90, o adicional de serviço extraordinário é pago ao servidor que trabalha além da sua jornada normal, correspondendo ao pagamento de horas extras.
O adicional noturno é concedido a servidores que trabalham após as 20h, independentemente da função exercida. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos do Art. 75 da Lei 8.112/90, o adicional noturno é concedido aos servidores que trabalham entre 22h e 5h, e não apenas após as 20h.
O adicional de férias é pago ao servidor no início de suas férias como uma compensação financeira. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos do Art. 76 da Lei 8.112/90, o adicional de férias é pago ao servidor no início das férias, sendo um valor extra que equivale a 1/3 da remuneração.
A licença por motivo de doença na família pode durar até 90 dias com remuneração integral e mais 60 dias sem remuneração . Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos do Art. 83 da Lei 8.112/90:
- Até 60 dias: com remuneração.
- Próximos 90 dias: sem remuneração.
- Total máximo de 150 dias.
A licença por motivo de afastamento do cônjuge tem prazo máximo de 2 anos. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos do Art. 84 da Lei 8.112/90, a licença por afastamento do cônjuge não possui prazo máximo, sendo concedida sem remuneração.
A licença para serviço militar dura o tempo necessário para a prestação do serviço e é concedida com remuneração. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos do Art. 85 da Lei 8.112/90:
- A licença dura enquanto o servidor estiver prestando serviço militar.
- É sem remuneração.
- Após o serviço militar, o servidor tem 30 dias para reassumir seu cargo.
A licença para atividade política pode ser concedida desde a escolha na convenção partidária até o registro da candidatura com remuneração.
Verdadeiro ou falso?
Falso
A licença para atividade política (art. 86 da Lei 8.112/90) possui duas fases:
- Da escolha na convenção até o registro da candidatura → Sem remuneração.
- Do registro da candidatura até o décimo dia seguinte à eleição → Com remuneração (se o servidor estiver em cargo que não permite acumulação).
A licença para capacitação pode ser concedida a cada cinco anos de exercício e tem duração máxima de três meses. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos do Art. 87 da Lei 8.112/90, a licença para capacitação pode ser concedida:
- A cada 5 anos de efetivo exercício.
- Duração máxima de 3 meses.
- Com remuneração.
A licença para tratar de interesses particulares tem prazo máximo de três anos e é concedida sem remuneração. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos do Art. 91 da Lei 8.112/90, a licença para tratar de interesses particulares:
- Pode ser concedida por até 3 anos.
- É sem remuneração.
- Depende do interesse da Administração Pública.
A licença para desempenho de mandato classista pode durar até dois anos, com possibilidade de prorrogação, e é concedida com remuneração. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos do Art. 92 da Lei 8.112/90, a licença para desempenho de mandato classista:
- Dura enquanto durar o mandato classista.
- É sem remuneração.
Quando um servidor é cedido para exercer cargo em comissão ou função de confiança em órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será sempre do órgão de origem. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Conforme o art. 93 da Lei 8.112/90, quando a cessão ocorre para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária( Quem recebe) salvo nos demais casos, em que o ônus permanece com o órgão cedente
A remuneração do servidor afastado para servir a outro órgão ou entidade sem fim lucrativo fica a cargo do órgão cessionário. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos do Art. 93 da Lei 8.112/90, a responsabilidade pelo pagamento da remuneração depende do órgão de destino:
- Se o servidor for cedido para outro órgão da mesma esfera, a remuneração fica a cargo do órgão cessionário (quem recebe o servidor).
- Se for para entidade sem fins lucrativos ou atividades distintas, pode permanecer sob responsabilidade do órgão cedente
O afastamento para exercício de mandato eletivo pode ser concedido ao servidor, inclusive durante o estágio probatório. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos do Art. 94 da Lei 8.112/90, o afastamento para mandato eletivo pode ser concedido ao servidor, inclusive durante o estágio probatório, conforme previsão do Art. 38 da CR/88.
O afastamento para estudo ou missão no exterior pode ser concedido mesmo que o servidor esteja em estágio probatório. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Nos termos dos Arts. 95 e 96 da Lei 8.112/90, o afastamento para estudo ou missão no exterior pode ser concedido ao servidor, inclusive durante o estágio probatório.
O afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país pode ser concedido durante o estágio probatório. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Nos termos do Art. 96-A da Lei 8.112/90, o afastamento para participação em programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado não pode ser concedido no estágio probatório.
O servidor pode solicitar afastamento para pós-graduação stricto sensu no país sempre que desejar, independentemente de sua carga horária. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
