Administração Direta e Indireta Essencial Flashcards
A organização administrativa estuda a estrutura e a composição da administração pública.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
A organização administrativa trata da estrutura e da composição da Administração Pública, abrangendo a distribuição de competências, a relação entre órgãos e entidades, e a forma como o Estado se organiza para cumprir suas funções administrativas.
As entidades políticas correspondem aos entes federativos previstos no texto constitucional, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
As entidades políticas são os entes federativos mencionados na Constituição Federal, com capacidade de autolegislação, autoadministração e auto-organização, compondo a estrutura do Estado brasileiro. São elas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
As entidades políticas, dotadas de autonomia, possuem parcela do poder político e são regidas prioritariamente pelo direito constitucional.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
As entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm autonomia garantida pela Constituição Federal, exercem parcela do poder político e são responsáveis por organizar e regulamentar suas competências, seguindo preceitos constitucionais.
As entidades administrativas fazem parte da administração direta, incluindo órgãos como ministérios e secretarias estaduais.
Verdadeiro ou Falso?
Falso.
As entidades administrativas pertencem à administração indireta, e não à direta. Elas possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, sendo classificadas como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A administração direta, por sua vez, é composta pelos órgãos integrados aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), como ministérios e secretarias.
A administração pública pode ser analisada em sentido amplo e restrito.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Em sentido amplo, a administração pública engloba funções de planejamento, comando, direção e execução de políticas públicas, abrangendo tanto as atividades políticas quanto as administrativas. Já no sentido restrito, refere-se apenas à execução, ou seja, à função administrativa propriamente dita, limitada à implementação de atos administrativos em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
O conceito de administração pública adotado em no ordenamento jurídico Brasileiro é em sentido amplo, abrangendo tanto as atividades de execução quanto as de planejamento.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
O conceito de administração pública adotado em nosso ordenamento jurídico é em sentido restrito, compreendendo apenas as atividades de execução.
No sentido amplo, a administração pública inclui também os órgãos políticos responsáveis por funções de planejamento, direção e controle, como o Poder Executivo e seus órgãos deliberativos. Já no sentido estrito, refere-se às atividades administrativas executadas pelos órgãos e agentes públicos para a implementação das políticas públicas.
Quais são os critérios para analisar a administração pública?
• Critério formal: Refere-se a quem exerce a administração pública. Exemplos: órgãos públicos, como ministérios, secretarias, e entidades da administração direta ou indireta (autarquias, fundações públicas).
• Critério material: Refere-se às atividades desenvolvidas pela administração pública. Exemplos: prestação de serviços públicos, como saúde, educação, segurança, ou execução de políticas públicas.
Assim, o critério formal analisa os sujeitos envolvidos, enquanto o material foca no conteúdo das ações administrativas.
Critério formal (quem é a administração pública?) e critério material (o que é a administração pública?).
Verdadeiro ou falso:
O critério formal da administração pública também é conhecido como objetivo ou funcional.
Falso.
O critério formal é conhecido como orgânico ou subjetivo.
Como identificar o critério material da administração pública?
Pergunta-se o que é administração pública?
Esse critério também é chamado de objetivo ou funcional.
As atividades indicadas como administração pública em sentido material são fomento ,serviços públicos,polícia administrativa e intervenção.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
1. **Fomento**: Incentivo ao desenvolvimento de atividades privadas de interesse público, como subsídios ou benefícios. 2. **Serviços Públicos**: Prestação direta de serviços essenciais à coletividade, como saúde, educação e segurança. 3. **Polícia Administrativa**: Regulação e controle de atividades particulares para assegurar o interesse público, como licenças e fiscalização. 4. **Intervenção**: Atuação do Estado na economia, seja regulando, controlando ou participando diretamente.
Verdadeiro ou falso: Centralização ocorre quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo.
Verdadeiro.
A centralização ocorre quando a administração pública executa diretamente as atividades por meio de seus órgãos e agentes, sem a delegação a outras entidades ou particulares. Nesse caso, o poder público age como único responsável pela execução das funções administrativas.
O que acontece na descentralização por serviço, outorga ou legal?
A titularidade e o exercício da função pública são transferidos às entidades da administração indireta.
Verdadeiro ou falso: Na descentralização por delegação, a titularidade da função pública é transferida à administração indireta.
Falso.
Apenas o exercício da função pública é transferido; a titularidade permanece com a administração direta.
Quem pode ser uma delegatária de serviço público na descentralização por delegação?
Concessionária, permissionária ou autorizatária.
Verdadeiro ou falso: Pelo critério formal, analisamos quem é a administração pública.
Verdadeiro.
O critério formal é subjetivo e analisa quem?
O que caracteriza a concentração na administração pública?
Atividades são desempenhadas sem uma repartição de competências internas.
Verdadeiro ou falso: A desconcentração ocorre quando a administração divide internamente suas atividades, criando órgãos públicos.
Verdadeiro.
A desconcentração é uma técnica de divisão interna.
O que diferencia a descentralização da desconcentração?
A descentralização não pressupõe hierarquia, enquanto a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica e pressupõe hierarquia.
Quais são os centros de competência resultantes da técnica de desconcentração?
Órgãos públicos, que não possuem personalidade jurídica própria.
Verdadeiro ou falso: A teoria do órgão estabelece que a atuação do agente é a própria atuação do órgão em que trabalha.
Verdadeiro.
Essa teoria também é conhecida como teoria da imputação.
Como os órgãos públicos podem ser classificados quanto à posição hierárquica?
Em independentes, autônomos, superiores e subalternos.
Verdadeiro ou falso: Órgãos simples possuem diversos centros de competência.
Falso.
Órgãos simples possuem apenas um centro de competência.
Qual é a diferença entre órgãos singulares e compostos?
Órgãos singulares possuem um único agente com poder de decisão, enquanto os compostos têm mais de um agente com poder decisório.
Verdadeiro ou falso: A administração pública direta é composta pelos entes federativos e seus órgãos.
Verdadeiro.
Os entes federativos e seus órgãos constituem a administração direta.
