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ACESSIBILIDADE - LEI 13.146 > LEI 13.146 - ACESSO À JUSTIÇA - DISPOSIÇÕES GERAIS > Flashcards

LEI 13.146 - ACESSO À JUSTIÇA - DISPOSIÇÕES GERAIS Flashcards

Study These Flashcards

ACESSIBILIDADE - LEI 13.146 (31 decks)

CONCEITOS GERAIS

DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS

LEI 13.146 - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1º ao 3º)

LEI 13.146 - IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO (art. 4º ao 8º)

LEI 13.146 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO (art. 9º)

LEI 13.149 - DIREITO À VIDA (art. 10 a 13)

LEI 13.146 - DIREITO A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO (art. 14 a 17)

LEI 13. 146 - DIREITO À SAUDE (art. 18 a 26)

LEI 13. 146 - DIREITO À EDUCAÇÃO (Art. 27 a 30)

LEI 13.146 - DIREITO À MORADIA (art. 31 a 33)

LEI 13.146 - DIREITO AO TRABALHO - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 34 e 35)

LEI 13.149 - DIREITO AO TRABALHO - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (art. 36)

LEI 13.146 - DIREITO AO TRABALHO - INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO (art. 36 a 38)

LEI 13.149 - DIREITO À ASSITÊNCIA SOCIAL (art. 39 e 40)

lei 13.146 - DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (art. 41)

LEI 13. 146 - DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER

LEI 13.146 - DIREITO AO TRANPORTE E À MOBILIDADE

LEI 13.146 - ACESSIBILIDADE - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEI 13.146 - ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO

LEI 13.146 - ACESSIBILIDADE - TECNOLOGIA ASSISTIVA

LEI 13.146 - ACESSIBILIDADE - DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA

LEI 13.146 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

LEI 13.146 - ACESSO À JUSTIÇA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEI 13.146 - ACESSO À JUSTIÇA - RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI

LEI 13.146 - CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

LEI 13.146 - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRNASITÓRIAS

LEI 13.146 - RESUMO DOS PONTOS PRINCIPAIS

RES. 230 - RESUMO DOS PONTOS PRINCIPAIS

QUESTIONÁRIO 1

QUESTIONÁRIO 2

QUESTIONÁRIO CESPE

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