Legislação do SUS Flashcards
Com relação às redes de atenção à saúde no SUS, conforme definidas pelo Decreto 7508 de 2011, é correto afirmar que elas estarão compreendidas….?
no âmbito de uma região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas comissões intergestores.
Quais são os requisitos para uma Região de Saúde?
- Atenção primária;
- Vigilância em saúde;
- Atenção psicossocial;
- Atenção ambulatorial especializada;
- Urgência e emergência;
- Atenção hospitalar.
Quais são as Portas de Entrada da RAS?
Atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
No processo de implantação das RAS, considera-se importante que sejam observados os seguintes aspectos:
- Definição clara da população e território;
- Diagnóstico situacional;
- Superação dos vazios assistenciais;
- Articulação do público e privado;
- Planejamento pela efetiva necessidade;
- Criação de um sistema logístico e de suporte;
- Investimento nas pessoas/equipes;
- Criação de sistema de regulação e governança para funcionamento da rede;
- Financiamento sustentável e suficiente com vinculação a metas e resultados.
Na hipótese de sobrarem saldos de recursos do FNS de um ano para o outro…
…a vinculação desses com o Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União mantém-se válida até a sua aplicação integral. Portanto, enquanto não forem utilizados em sua totalidade, deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação financeira de curto prazo.
A educação interprofissional ocorre quando os profissionais de saúde aprendem a desenvolver
competências profissionais….
…dentro de suas disciplinas, prioritariamente, a fim de obterem conhecimentos,
habilidades e valores necessários para trabalharem com outros profissionais de saúde da sua especialidade.
Quando se preconiza um sistema de saúde regionalizado, formado por redes de atenção integradas e serviços
de saúde organizados em função de necessidades, identifica-se que as formas tradicionais de comunicação
em rede e de coordenação do cuidado mostram franco esgotamento. Nesse sentido, CONASEMS (2021) traz
uma outra noção de comunicação ampliada que está relacionada à(s)…………………. , à………………………..e à composição de uma …………………………. , o que pressupõe a composição de comunidades que ultrapassam os contornos definidos dos segmentos e níveis de atenção.
função colaborativa - construção de fluxos informacionais - nova cultura coletiva
O que a Emenda Constitucional 29 determina?
a vinculação de receita de impostos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados à saúde.
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por…
equipes multidisciplinares que
atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora
A periodicidade dos Planos de Saúde é ………………………, e sua revisão é ………………….., pois eles devem estar adequados ao horizonte de tempo da gestão em cada esfera de governo.
quadrienal / anual
Quais são as condições para a transferência dos recursos federais da saúde para os estados, o Distrito Federal e os municípios?
- Alimentação e atualização regular dos sistemas de informações;
- Conselho de Saúde;
- Fundo de Saúde;
- Plano de Saúde;
- Programação anual de saúde;
- Relatório de gestão;
- Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
- Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
A presença de atividades produtivas no domicílio do trabalhador é considerada…………………?
situação de maior vulnerabilidade para a saúde, devendo ser alvo de ações no âmbito da atenção básica.
A comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo FNS aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será realizada por meio do ……………………..?
Relatório de Gestão, que deve ser elaborado anualmente e submetido também ao respectivo Conselho de Saúde.
o modelo calgary avalia as famílias em 3 categorias principais, quais são elas?
EDF
Estrutural
* Interna - composição e características da família, genograma
* Externa - família extensa
* Contexto social - classe, raça e etnia, religião…
Desenvolvimento
* Estágios
* Tarefas
* Vínculos
Funcional
* lIntrumentais - AVD’s
* Expressivas - comunicação, papéis e resolução de problemas, dinâmica de poder…
O que são subsistemas familiares no modelo calgary?
São dinâmicas/ alianças que se formam dentro de um grande grupo, como Pai - Filho, Marido - Mulher, Irmã- Irmão
Como quebrar o gelo durante as fases de engajamento e avaliação das famílias pelo modelo calgary?
- Genograma de 2 gerações
- Remover obstáculos
- Empatia
- Ocupar o mesmo período de tempo com cada membro
- LEMBRAR QUE RELACIONAMENTOS SÃO O PRÓPRIO CUIDADO
De acordo com a Lei 8080/90 ,são considerados produtos de interesse para a saúde:
São produtos utilizados na realização de procedimentos médicos, odontológicos e fisioterápicos, bem como no diagnóstico, tratamento, reabilitação ou monitoração de pacientes. Compreendem três tipos de categorias:
* Equipamentos Médicos
* Materiais de Uso em Saúde
* Produtos de Diagnóstico in vitro
Quais são os 15 princípios do sus pela 8080/90?
- Universalidade
- Integralidade
- Preservação da autonomia
- Igualdade
- Direito à informação
- Divulgação de informações (potencial de serviços e utilização pelo usuário)
- Epidemiologia como estratégia
- Participação da Comunidade
- Descentralização político - administrativa (foco nos municípios)
- Integração meio ambiente e saneamento básico
- Recursos financeiros e tecnológicos
- Capacidade resolutiva
- Organização (evitar duplicidade)
- Atendimento para vítimas de violência doméstica
- Proteção e atendimento - maus tratos, abuso, negligência - CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Quais são os 5 princípios do SUS pela Constituição?
UEIDP
universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular
Como deverão ser instituídas as RAS?
As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Quando ocorreu a VIII Conferência Nacional de saúde? Quem a convocou? Quais foram as novidades?
Em março de 1986, ocorreu o evento político-sanitário mais importante da segunda metade do século, a VIII Conferência Nacional de Saúde.
Essa conferência foi convocada pelo ministro Carlos Sant’ana, promovida sob a gestão do ministro Roberto Santos.
Nela foram lançadas as bases doutrinárias de um novo sistema público de saúde, que tinha como temas oficiais: 1) Saúde como Dever do Estado e Direito do Cidadão; 2) Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3) Financiamento Setorial
organização do SUS está assentada em três pilares:
RRH
rede (integração dos serviços interfederativos), regionalização (região de saúde) e hierarquização (níveis de complexidade dos serviços).
O que é descentralização? Qual é o seu objetivo?
Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.
Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira ………………., além de considerar as necessidades dos ………………………
regionalizada/ municípios
objetivos do sus
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
“[…] órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”
Conselhos de Saúde
No âmbito institucional, a construção do projeto da reforma sanitária buscou confrontar os problemas de
insuficiência, má distribuição, ausência de coordenação, inadequação, ineficiência e ineficácia, características do Sistema Nacional de Saúde.
Apesar das restrições orçamentárias do início da década de 1990, foram desencadeadas estratégias relevantes, como o
Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o fornecimento nacional da terapia antirretroviral para pessoas com AIDS.
É responsabilidade dos NASF e das equipes de Saúde da Família romper com…
a lógica do encaminhamento e da não responsabilização pós-referência.
Como o NASF recebe sua demanda?
Através de identificação conjunta com as equipes das ESF’s
Quais são os subsistemas do SUS?
- Atenção à Saúde Indígena
- Atendimento e Internação Domiciliar
- Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
A organização dos processos de trabalho dos NASF tem como foco…
o território sob sua responsabilidade, priorizando o atendimento direto e individualizado ao usuário.
Competências Exclusivas da CIT
I - Das diretrizes gerais para a composição da RENASES;
II - Dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão;
III - Das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Cada Região de Saúde é definida por
meio
da pactuação entre Estado e Município.
O que é apoio matricial?
o processo de trabalho no qual um profissional oferece
apoio em sua especialidade para outros profissionais,
funcionando também como referência para outras equipes.
o protagonismo da
gestão local no SUS é concentrado…
nas regiões de saúde
Do total de gastos do sistema de saúde brasileiro, a soma
de gastos púbicos é maior ou menor quando em comparação aos gastos da rede privada?
Considerando as três esferas do Sistema
Único de Saúde ‐ SUS (municípios, Estados e União), o gasto é menor que a soma de gastos privados (gastos com planos de saúde, compra de medicamentos e desembolso direto).
De acordo com as bases legais que regem o SUS, a saúde é vista como um:
direito de cidadania, garantido por políticas sociais e econômicas
O planejamento de ações e serviços necessários nos diversos campos, a organização da oferta de ações e serviços públicos e a contratação de serviços privados, se for preciso, são atribuições
…………………. na gestão do SUS.
municipais
Ações e procedimentos entendidos como estratégicos para se avançar e alcançar níveis elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, levando em consideração parâmetros e indicadores estabelecidos nas regiões de saúde e as especificidades locais.
Padrões Ampliados
