Legislação do SUS Flashcards

You may prefer our related Brainscape-certified flashcards:
1
Q

Com relação às redes de atenção à saúde no SUS, conforme definidas pelo Decreto 7508 de 2011, é correto afirmar que elas estarão compreendidas….?

A

no âmbito de uma região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas comissões intergestores.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quais são os requisitos para uma Região de Saúde?

A
  • Atenção primária;
  • Vigilância em saúde;
  • Atenção psicossocial;
  • Atenção ambulatorial especializada;
  • Urgência e emergência;
  • Atenção hospitalar.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quais são as Portas de Entrada da RAS?

A

Atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

No processo de implantação das RAS, considera-se importante que sejam observados os seguintes aspectos:

A
  • Definição clara da população e território;
  • Diagnóstico situacional;
  • Superação dos vazios assistenciais;
  • Articulação do público e privado;
  • Planejamento pela efetiva necessidade;
  • Criação de um sistema logístico e de suporte;
  • Investimento nas pessoas/equipes;
  • Criação de sistema de regulação e governança para funcionamento da rede;
  • Financiamento sustentável e suficiente com vinculação a metas e resultados.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Na hipótese de sobrarem saldos de recursos do FNS de um ano para o outro…

A

…a vinculação desses com o Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União mantém-se válida até a sua aplicação integral. Portanto, enquanto não forem utilizados em sua totalidade, deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação financeira de curto prazo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

A educação interprofissional ocorre quando os profissionais de saúde aprendem a desenvolver
competências profissionais….

A

…dentro de suas disciplinas, prioritariamente, a fim de obterem conhecimentos,
habilidades e valores necessários para trabalharem com outros profissionais de saúde da sua especialidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Quando se preconiza um sistema de saúde regionalizado, formado por redes de atenção integradas e serviços
de saúde organizados em função de necessidades, identifica-se que as formas tradicionais de comunicação
em rede e de coordenação do cuidado mostram franco esgotamento. Nesse sentido, CONASEMS (2021) traz
uma outra noção de comunicação ampliada que está relacionada à(s)…………………. , à………………………..e à composição de uma …………………………. , o que pressupõe a composição de comunidades que ultrapassam os contornos definidos dos segmentos e níveis de atenção.

A

função colaborativa - construção de fluxos informacionais - nova cultura coletiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

O que a Emenda Constitucional 29 determina?

A

a vinculação de receita de impostos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados à saúde.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por…

A

equipes multidisciplinares que
atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

A periodicidade dos Planos de Saúde é ………………………, e sua revisão é ………………….., pois eles devem estar adequados ao horizonte de tempo da gestão em cada esfera de governo.

A

quadrienal / anual

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Quais são as condições para a transferência dos recursos federais da saúde para os estados, o Distrito Federal e os municípios?

A
  • Alimentação e atualização regular dos sistemas de informações;
  • Conselho de Saúde;
  • Fundo de Saúde;
  • Plano de Saúde;
  • Programação anual de saúde;
  • Relatório de gestão;
  • Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
  • Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

A presença de atividades produtivas no domicílio do trabalhador é considerada…………………?

A

situação de maior vulnerabilidade para a saúde, devendo ser alvo de ações no âmbito da atenção básica.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

A comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo FNS aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será realizada por meio do ……………………..?

A

Relatório de Gestão, que deve ser elaborado anualmente e submetido também ao respectivo Conselho de Saúde.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

o modelo calgary avalia as famílias em 3 categorias principais, quais são elas?

EDF

A

Estrutural
* Interna - composição e características da família, genograma
* Externa - família extensa
* Contexto social - classe, raça e etnia, religião…

Desenvolvimento
* Estágios
* Tarefas
* Vínculos

Funcional
* lIntrumentais - AVD’s
* Expressivas - comunicação, papéis e resolução de problemas, dinâmica de poder…

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O que são subsistemas familiares no modelo calgary?

A

São dinâmicas/ alianças que se formam dentro de um grande grupo, como Pai - Filho, Marido - Mulher, Irmã- Irmão

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Como quebrar o gelo durante as fases de engajamento e avaliação das famílias pelo modelo calgary?

A
  • Genograma de 2 gerações
  • Remover obstáculos
  • Empatia
  • Ocupar o mesmo período de tempo com cada membro
  • LEMBRAR QUE RELACIONAMENTOS SÃO O PRÓPRIO CUIDADO
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

De acordo com a Lei 8080/90 ,são considerados produtos de interesse para a saúde:

A

São produtos utilizados na realização de procedimentos médicos, odontológicos e fisioterápicos, bem como no diagnóstico, tratamento, reabilitação ou monitoração de pacientes. Compreendem três tipos de categorias:
* Equipamentos Médicos
* Materiais de Uso em Saúde
* Produtos de Diagnóstico in vitro

18
Q

Quais são os 15 princípios do sus pela 8080/90?

A
  • Universalidade
  • Integralidade
  • Preservação da autonomia
  • Igualdade
  • Direito à informação
  • Divulgação de informações (potencial de serviços e utilização pelo usuário)
  • Epidemiologia como estratégia
  • Participação da Comunidade
  • Descentralização político - administrativa (foco nos municípios)
  • Integração meio ambiente e saneamento básico
  • Recursos financeiros e tecnológicos
  • Capacidade resolutiva
  • Organização (evitar duplicidade)
  • Atendimento para vítimas de violência doméstica
  • Proteção e atendimento - maus tratos, abuso, negligência - CRIANÇAS E ADOLESCENTES
19
Q

Quais são os 5 princípios do SUS pela Constituição?

UEIDP

A

universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular

20
Q

Como deverão ser instituídas as RAS?

A

As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

21
Q

Quando ocorreu a VIII Conferência Nacional de saúde? Quem a convocou? Quais foram as novidades?

A

Em março de 1986, ocorreu o evento político-sanitário mais importante da segunda metade do século, a VIII Conferência Nacional de Saúde.

Essa conferência foi convocada pelo ministro Carlos Sant’ana, promovida sob a gestão do ministro Roberto Santos.

Nela foram lançadas as bases doutrinárias de um novo sistema público de saúde, que tinha como temas oficiais: 1) Saúde como Dever do Estado e Direito do Cidadão; 2) Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3) Financiamento Setorial

22
Q

organização do SUS está assentada em três pilares:

RRH

A

rede (integração dos serviços interfederativos), regionalização (região de saúde) e hierarquização (níveis de complexidade dos serviços).

23
Q

O que é descentralização? Qual é o seu objetivo?

A

Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.

Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

24
Q

o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira ………………., além de considerar as necessidades dos ………………………

A

regionalizada/ municípios

25
Q

objetivos do sus

A

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

26
Q

“[…] órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”

A

Conselhos de Saúde

27
Q

No âmbito institucional, a construção do projeto da reforma sanitária buscou confrontar os problemas de

A

insuficiência, má distribuição, ausência de coordenação, inadequação, ineficiência e ineficácia, características do Sistema Nacional de Saúde.

28
Q

Apesar das restrições orçamentárias do início da década de 1990, foram desencadeadas estratégias relevantes, como o

A

Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o fornecimento nacional da terapia antirretroviral para pessoas com AIDS.

29
Q

É responsabilidade dos NASF e das equipes de Saúde da Família romper com…

A

a lógica do encaminhamento e da não responsabilização pós-referência.

30
Q

Como o NASF recebe sua demanda?

A

Através de identificação conjunta com as equipes das ESF’s

31
Q

Quais são os subsistemas do SUS?

A
  • Atenção à Saúde Indígena
  • Atendimento e Internação Domiciliar
  • Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
32
Q

A organização dos processos de trabalho dos NASF tem como foco…

A

o território sob sua responsabilidade, priorizando o atendimento direto e individualizado ao usuário.

33
Q

Competências Exclusivas da CIT

A

I - Das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

II - Dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão;

III - Das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

34
Q

Cada Região de Saúde é definida por
meio

A

da pactuação entre Estado e Município.

35
Q

O que é apoio matricial?

A

o processo de trabalho no qual um profissional oferece
apoio em sua especialidade para outros profissionais,
funcionando também como referência para outras equipes.

36
Q

o protagonismo da
gestão local no SUS é concentrado…

A

nas regiões de saúde

37
Q

Do total de gastos do sistema de saúde brasileiro, a soma
de gastos púbicos é maior ou menor quando em comparação aos gastos da rede privada?

A

Considerando as três esferas do Sistema
Único de Saúde ‐ SUS (municípios, Estados e União), o gasto é menor que a soma de gastos privados (gastos com planos de saúde, compra de medicamentos e desembolso direto).

38
Q

De acordo com as bases legais que regem o SUS, a saúde é vista como um:

A

direito de cidadania, garantido por políticas sociais e econômicas

39
Q

O planejamento de ações e serviços necessários nos diversos campos, a organização da oferta de ações e serviços públicos e a contratação de serviços privados, se for preciso, são atribuições
…………………. na gestão do SUS.

A

municipais

40
Q

Ações e procedimentos entendidos como estratégicos para se avançar e alcançar níveis elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, levando em consideração parâmetros e indicadores estabelecidos nas regiões de saúde e as especificidades locais.

A

Padrões Ampliados