Legislação Brasileira sobre OGMs Flashcards
1
Q
OGMs - Legislação Brasileira
A
Decreto nº 4.680, de 24 abril de 2003 → Artigo 2º
2
Q
Decreto nº 4.680, de 24 abril de 2003 → Artigo 2º - O que diz?
A
Alimentos destinados ao consumo humano produzidos a partir de OGMs com presença acima do limite de 1% do produto geneticamente modificado, deverão ser informados ao consumidor.
3
Q
OGMs com presença acima do limite de 1% do produto geneticamente modificado - Como são informados ao consumidos?
A
Selo → T no Triangulo Amarelo