INQUÉRITO POLICIAL Flashcards
Pode existir a incomunicabilidade no IP
não pode existir. Art 21 não foi recepcionado. Então não existe a incomunicabilidade do preso do denunciado em IP.
Quais são as características do IP
Escrito, indisponível, discricionário, oficioso, sigiloso, oficial, indisponível. IDOSO
I - Pode ser decretado de ofício pelo Delegado, na ação pública incondicionada.
II - Por requerimento do _____________________. Se não foi atendido cabe requerimento ao chefe de polícia
II – Requisição de _______________.
I - Pode ser decretado de ofício pelo Delegado, na ação pública incondicionada.
II - Por requerimento do ofendido ou de seu representante. Se não foi atendido cabe requerimento ao chefe de polícia
II – Requisição de autoridade competente (MP ou Juiz) judiciária ou do MP
a delatio criminis é suficiente para iniciar o IP
Delatio criminis - § 3 qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência da infração penal em que caiba ação pública, poderá noticiar o crime. STF entende que a denúncia anônima para começar as investigações, não pode começar de plano o IP. Info 580.
Art 10 - Prazos para conclusão:
IP, SE ESTIVER PRESO ?
10 DIAS – O Juiz das garantias poderá prorrogar por uma única vez, por requerimento da autoridade policial ou do MP, uma única vez por 15 dias, se passado esse prazo e não tiver concluído o IP, o réu será posto em liberdade.
VICIOS DO IP CONTAMINAM A AÇÃO?
Vícios do IP –informativo 824 STF
Não contamina a ação penal, é incabível a anulação em razão de suposta anulação no IP, pela característica da disponibilidade.
VICIOS DO IP CONTAMINAM A AÇÃO?
Vícios do IP –informativo 824 STF
Não contamina a ação penal, é incabível a anulação em razão de suposta anulação no IP, pela característica da disponibilidade.
O princípio da indivisbilidade se aplica a ação pública
STF – o princípio da indivisibilidade não se aplica a ação penal pública. Ele não pode condicionar a denúncia do MP.
O IP é acusatório e informativo.
erradooo
inquisitório e informativo.
As informações colhidas na fase do inquérito que dão esteio à acusação devem guardar perfeita obediência ao princípio da legalidade sobre pena de refletir na rejeição da denúncia por falta de justa causa produzida licitamente.
correto
A notitia criminis é o conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da Autoridade Policial, de um fato aparentemente criminoso. Sabendo que existem váriasmaneiras de o fato chegar ao conhecimento da Autoridade Policial, a notitia criminis de cognição coercitiva é quando a Autoridade Policial toma conhecimento:
direto do fato infringente da norma, porém junto com este lhe é apresentado também o autor do fato. Certo ou errado.
Certo.
Em razão das várias maneiras como o delegado pode receber a notitia criminis, a doutrina fez a seguinte classificação, dividindo -a em:
–> de cognição imediata, quando a autoridade fica sabendo da infração penal em razão do desempenho de suas atividades regulares;
–> de cognição mediata, quando toma conhecimento por intermédio de terceiros (requerimento do ofendido, requisição do juiz ou do Ministério Público, delatio criminis etc.);
–> de cognição coercitiva, quando decorre de prisão em flagrante.
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial, não poderá ser instaurado sem a representação.
Correta - O CPP informa que a representação se faz necessária nesses casos. Art. 5º, § 4º /CPP: “O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado”.
Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.
Errada. Para o desarquivamento é suficiente a notícia de novas provas.
IP possui caráter inquisitório, informativo e preparatório
correto
o IP é destinado a formar a opinio delicti
correto, apurar a justa causa (autoria+materialidade)
a natureza do IP é mero procedimento administrativo e preparatório
correto, não judicial. Não interrompe a prescrição.
a investigação direta pelo MP, possui natureza subsdiária e excepcional
correto. Uma vez instaurado o IP, o MP terá a sua atuação exclusivamente para o controle externo.
o MP poderá requisitar diligências e verificar se a investigação está se desenvolvendo dentro da legalidade, mas não pode presidir a investigação ou instaurar outra, sob pena de constrangimento ilegal.
correto, prevalece a investigação policial sobre o controle externo do MP.
a investigação em desarmonia com os padrões fixados pelo STF cabe HC.
CORRETO
A competência penal originária por foro privilegiado por prerrogativa de função desloca, por si só, para o tribunal respectivo as funções de polícia judiciária.
ERRADA. Na verdade, o STF entende que a competência penal originária por prerrogativa não desloca por si só para o Tribunal respectivo as funções de polícia judiciária:
remessa do inquérito policial em curso ao tribunal competente, quando houver foro privilegiado por prerrogativa de função, para a eventual ação penal e sua imediata distribuição a um relator, faz deste “autoridade investigadora”.
ERRADA. A remessa do inquérito policial em curso ao Tribunal competente para a eventual ação penal e sua imediata distribuição a um relator não faz deste, autoridade investigadora, mas apenas lhe comete as funções, de acordo com o STF (HC 82.507-SE).
Não é possível ao Juiz determinar de ofício novas diligências de investigação no inquérito policial cujo arquivamento é requerido pelo Ministério Público.
CORRETA.
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Na fase de inquérito o juiz não pode determinar de ofício novas diligências de investigação.
O juiz não poderá determinar de ofício novas diligências, apesar das alterações com o pacote anticrime, alguns artigos estão suspensos, ainda vigorando a redação anterior, qual seja: Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender, de acordo com o art. 28 do CPP.
Não é possível ao Juiz determinar de ofício novas diligências de investigação no inquérito policial cujo arquivamento é requerido pelo Ministério Público.
correto
CORRETA. O juiz não poderá determinar de ofício novas diligências, apesar das alterações com o pacote anticrime, alguns artigos estão suspensos, ainda vigorando a redação anterior, qual seja: Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender, de acordo com o art. 28 do CPP.
A remessa do inquérito policial em curso ao tribunal competente, quando houver foro privilegiado por prerrogativa de função, para a eventual ação penal e sua imediata distribuição a um relator, faz deste “autoridade investigadora”.
ERRADA. A remessa do inquérito policial em curso ao Tribunal competente para a eventual ação penal e sua imediata distribuição a um relator não faz deste, autoridade investigadora, mas apenas lhe comete as funções, de acordo com o STF (HC 82.507-SE).
A remessa do inquérito policial em curso ao tribunal competente, quando houver foro privilegiado por prerrogativa de função, para a eventual ação penal e sua imediata distribuição a um relator, faz deste “autoridade investigadora”.
ERRADA. A remessa do inquérito policial em curso ao Tribunal competente para a eventual ação penal e sua imediata distribuição a um relator não faz deste, autoridade investigadora, mas apenas lhe comete as funções, de acordo com o STF (HC 82.507-SE).
A competência penal originária por foro privilegiado por prerrogativa de função desloca, por si só, para o tribunal respectivo as funções de polícia judiciária.
ERRADA. Na verdade, o STF entende que a competência penal originária por prerrogativa não desloca por si só para o Tribunal respectivo as funções de polícia judiciária:
O inquérito policial é dispensável para propositura da ação penal, podendo supri-lo as peças de informações ou a representação.
CORRETO
O inquérito policial é dispensável para propositura da ação penal, podendo supri-lo as peças de informações ou a representação. (É UMA DAS CARACTERÍSTICAS DO IP. lembram? - Inquisitório, oficioso, indisponível,discricionário na sua condução, escrito.
