ICMS Questões Flashcards
Em Matéria de ICMS, o Fisco se utiliza de uma tabela de preços máximos na sistemática da substituição tributária quando para medicamentos, tabela esta publicada pela ABCFarma.
No entanto, tal aplicação - da tabela de preços máximos para a sistemática da substituição tributária - possui uma exceção.
Qual é ela?
Não se aplica aos MEDICAMENTOS destinados EXCLUSIVAMENTE para uso de HOSPITAIS e CLÍNICAS.
Em Matéria de ICMS, abaixo de qual percentual a alíquota de ICMS deverá ser prevista por convênio interestadual, e não mais somente pela Lei do Estado?
Abaixo da alíquota interestadual de 12%.
Caso o Estado deseje instituir uma alíquota de ICMS menor que 12%, só o poderá fazê-lo por meio de convênio interestadual.
Em Matéria de ICMS, o Estado pode cobrar o imposto sobre qual valor da tarifa de energia elétrica?
Sobre à demanda de potência efetivamente disponibilizada ou sobre a efetivamente utilizada?
Sobre a efetivamente utilizada!
Em Matéria de ICMS, no caso de importação, o imposto cabe a qual Estado?
Ao Estado onde ocorreu o desembaraço aduaneiro?
Ao Estado onde está localizado o domicílio do importador?
Ao Estado onde ocorreu a entrada física?
Na importação, o imposto cabe ao Estado onde ocorreu a entrada física da mercadoria no estabelecimento do importador.
Em Matéria de ICMS, na comercialização interestadual de petróleo, inclusive sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando NÃO destinados à comercialização ou à industrialização,
- A quem cabe o imposto?
Ao Estado de Destino
É só lembrar que
1) Cabe ao Estado de Origem se o destinatário não é contribuinte
2) Cabe ao Estado do Destinatário, se o mesmo é contribuinte e não usará em processo de comercialização ou industrialização
3) Não incide o imposto se for usado para industrialização ou à comercialização.
Em Matéria de ICMS, na atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação,
- A qual Estado compete o imposto?
Ao Estado onde houve o desembarque do produto.
Em Matéria de ICMS, qual é a data em que o ICMS é devido em uma comercialização normal de mercadoria?
No momento da saída da mercadoria do estabelecimento remetente.
Em Matéria de ICMS, em operações interestaduais, há a presença da alíquota interestadual e da DIFAL.
A quem cabe a alíquota DIFAL? Ao Estado de Origem ou ao Estado Destinatário?
A quem cabe a alíquota interestadual? Ao Estado de Origem ou ao Estado Destinatário?
O DIFAL é sempre do Estado de Destino.
A alíquota interestadual será sempre do Estado de Origem.
O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do Estado de DESTINO com a alíquota interestadual.
Em Matéria de ICMS, a caracterização do fato gerador depende da natureza jurídica da operação?
Depende se o destinatário for usar para comercialização ou industrialização?
Depende se for operação entre contribuintes ou para destinatário não contribuintes?
Ou de alguma outra coisa?
Não, a caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da operação que o constitua.
Em Matéria de ICMS, a diária de hotel possui incidência de ICMS?
Não, não possui, somente de ISS.
Em Matéria de ICMS, a alimentação, cobrada em separado de diária em hotel, possui incidência de ICMS?
Sim. Dado que foi cobrada em separado da diária, haverá portanto cobrança de ICMS sobre a alimentação - e não sobre o valor da diária.
Em Matéria de ICMS, a alimentação, cobrada em conjunto de diária em hotel, possui incidência de ICMS?
Não, não possui, pois a alimentação está dentro da diária do hotel. Logo, só haverá cobrança do ISS.
Caso a alimentação fosse cobrada em separado da diária, haveria a cobrança do ICMS.
Em Matéria de ICMS, quais são os combustíveis para os quais haverá somente uma única vez a cobrança do ICMS?
I – gasolina e etanol anidro combustível;
II – diesel e biodiesel; e
III – gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
Em Matéria de ICMS, complete as lacunas abaixo
É __________ a fixação de alíquotas de ICMS sobre as operações com combustíveis em patamar ________ ao das operações em geral, considerada a ____________ dos bens e serviços.
Vedada
Superior
Essencialidade
Ou seja, é proibido instituir alíquotas de ICMS superiores aos de outros produtos em geral para os combustíveis
Em Matéria de ICMS, complete as lacunas abaixo
É _________ ao ente federativo competente a aplicação de alíquotas ____________ em relação aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, como forma de beneficiar os consumidores em geral.
Facultada
Reduzidas
Em Matéria de ICMS, a Lei Complementar n. 194/2022 trouxe qual mudança relativa a cobrança do imposto sobre operações com energia elétrica?
Trouxe que não incidirá ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e nos encargos setorias vinculados às operações com energia elétrica.
Em Matéria de ICMS, qual que é aquele negócio quanto aos produtores fazerem remessas para suas cooperativas?
É de que o ICMS ficará suspenso nos casos em que
1) Produtor envia para cooperativa de que faça parte no mesmo Estado
2) A Cooperativa envia para uma outra cooperativa sua ou outras maiores, no mesmo Estado.
I - as mercadorias forem remetidas pelo estabelecimento do produtor para estabelecimento de Cooperativa de que faça parte, situada NO MESMO Estado;
II - as mercadorias remetidas pelo estabelecimento de Cooperativa de Produtores, para estabelecimento, no mesmo Estado, da própria Cooperativa, de Cooperativa Central ou de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente faça parte.
Em Matéria de ICMS, aplica-se o regime de Substituição Tributária se o adquirente for substituto tributário da mesma mercadoria?
Não, não se aplica.
Ex: a CSN Cimentos recebe muitos pedidos e não consegue atender a todos. Logo, compra de outros fornecedores cimento para atender aos pedidos de seus clientes. Neste caso, não será aplicado o regime de ST entre os revendedores e a CSN, dado que a CSN já é substituta tributária da mercadoria.
Em Matéria de ICMS, quanto à substituição tributária, em qual caso haverá cobrança de ICMS ST para transferência entre estabelecimentos do mesmo titular?
No caso de transferência para estabelecimento varejista no mesmo Estado.
Ou seja, indústria produziu e transferiu para um varejista do mesmo grupo, no mesmo Estado -> cobra-se o ICMS ST.
Atacadista transferiu para varejista do mesmo grupo, no mesmo Estado -> cobra-se o ICMS ST.
