ICMS Questões Flashcards
Em Matéria de ICMS, o Fisco se utiliza de uma tabela de preços máximos na sistemática da substituição tributária quando para medicamentos, tabela esta publicada pela ABCFarma.
No entanto, tal aplicação - da tabela de preços máximos para a sistemática da substituição tributária - possui uma exceção.
Qual é ela?
Não se aplica aos MEDICAMENTOS destinados EXCLUSIVAMENTE para uso de HOSPITAIS e CLÍNICAS.
Em Matéria de ICMS, abaixo de qual percentual a alíquota de ICMS deverá ser prevista por convênio interestadual, e não mais somente pela Lei do Estado?
Abaixo da alíquota interestadual de 12%.
Caso o Estado deseje instituir uma alíquota de ICMS menor que 12%, só o poderá fazê-lo por meio de convênio interestadual.
Em Matéria de ICMS, o Estado pode cobrar o imposto sobre qual valor da tarifa de energia elétrica?
Sobre à demanda de potência efetivamente disponibilizada ou sobre a efetivamente utilizada?
Sobre a efetivamente utilizada!
Em Matéria de ICMS, no caso de importação, o imposto cabe a qual Estado?
Ao Estado onde ocorreu o desembaraço aduaneiro?
Ao Estado onde está localizado o domicílio do importador?
Ao Estado onde ocorreu a entrada física?
Na importação, o imposto cabe ao Estado onde ocorreu a entrada física da mercadoria no estabelecimento do importador.
Em Matéria de ICMS, na comercialização interestadual de petróleo, inclusive sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando NÃO destinados à comercialização ou à industrialização,
- A quem cabe o imposto?
Ao Estado de Destino
É só lembrar que
1) Cabe ao Estado de Origem se o destinatário não é contribuinte
2) Cabe ao Estado do Destinatário, se o mesmo é contribuinte e não usará em processo de comercialização ou industrialização
3) Não incide o imposto se for usado para industrialização ou à comercialização.
Em Matéria de ICMS, na atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação,
- A qual Estado compete o imposto?
Ao Estado onde houve o desembarque do produto.
Em Matéria de ICMS, qual é a data em que o ICMS é devido em uma comercialização normal de mercadoria?
No momento da saída da mercadoria do estabelecimento remetente.
Em Matéria de ICMS, em operações interestaduais, há a presença da alíquota interestadual e da DIFAL.
A quem cabe a alíquota DIFAL? Ao Estado de Origem ou ao Estado Destinatário?
A quem cabe a alíquota interestadual? Ao Estado de Origem ou ao Estado Destinatário?
O DIFAL é sempre do Estado de Destino.
A alíquota interestadual será sempre do Estado de Origem.
O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do Estado de DESTINO com a alíquota interestadual.
Em Matéria de ICMS, a caracterização do fato gerador depende da natureza jurídica da operação?
Depende se o destinatário for usar para comercialização ou industrialização?
Depende se for operação entre contribuintes ou para destinatário não contribuintes?
Ou de alguma outra coisa?
Não, a caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da operação que o constitua.
Em Matéria de ICMS, a diária de hotel possui incidência de ICMS?
Não, não possui, somente de ISS.
Em Matéria de ICMS, a alimentação, cobrada em separado de diária em hotel, possui incidência de ICMS?
Sim. Dado que foi cobrada em separado da diária, haverá portanto cobrança de ICMS sobre a alimentação - e não sobre o valor da diária.
Em Matéria de ICMS, a alimentação, cobrada em conjunto de diária em hotel, possui incidência de ICMS?
Não, não possui, pois a alimentação está dentro da diária do hotel. Logo, só haverá cobrança do ISS.
Caso a alimentação fosse cobrada em separado da diária, haveria a cobrança do ICMS.
Em Matéria de ICMS, quais são os combustíveis para os quais haverá somente uma única vez a cobrança do ICMS?
I – gasolina e etanol anidro combustível;
II – diesel e biodiesel; e
III – gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
Em Matéria de ICMS, complete as lacunas abaixo
É __________ a fixação de alíquotas de ICMS sobre as operações com combustíveis em patamar ________ ao das operações em geral, considerada a ____________ dos bens e serviços.
Vedada
Superior
Essencialidade
Ou seja, é proibido instituir alíquotas de ICMS superiores aos de outros produtos em geral para os combustíveis
Em Matéria de ICMS, complete as lacunas abaixo
É _________ ao ente federativo competente a aplicação de alíquotas ____________ em relação aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, como forma de beneficiar os consumidores em geral.
Facultada
Reduzidas
Em Matéria de ICMS, a Lei Complementar n. 194/2022 trouxe qual mudança relativa a cobrança do imposto sobre operações com energia elétrica?
Trouxe que não incidirá ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e nos encargos setorias vinculados às operações com energia elétrica.
Em Matéria de ICMS, qual que é aquele negócio quanto aos produtores fazerem remessas para suas cooperativas?
É de que o ICMS ficará suspenso nos casos em que
1) Produtor envia para cooperativa de que faça parte no mesmo Estado
2) A Cooperativa envia para uma outra cooperativa sua ou outras maiores, no mesmo Estado.
I - as mercadorias forem remetidas pelo estabelecimento do produtor para estabelecimento de Cooperativa de que faça parte, situada NO MESMO Estado;
II - as mercadorias remetidas pelo estabelecimento de Cooperativa de Produtores, para estabelecimento, no mesmo Estado, da própria Cooperativa, de Cooperativa Central ou de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente faça parte.
Em Matéria de ICMS, aplica-se o regime de Substituição Tributária se o adquirente for substituto tributário da mesma mercadoria?
Não, não se aplica.
Ex: a CSN Cimentos recebe muitos pedidos e não consegue atender a todos. Logo, compra de outros fornecedores cimento para atender aos pedidos de seus clientes. Neste caso, não será aplicado o regime de ST entre os revendedores e a CSN, dado que a CSN já é substituta tributária da mercadoria.
Em Matéria de ICMS, quanto à substituição tributária, em qual caso haverá cobrança de ICMS ST para transferência entre estabelecimentos do mesmo titular?
No caso de transferência para estabelecimento varejista no mesmo Estado.
Ou seja, indústria produziu e transferiu para um varejista do mesmo grupo, no mesmo Estado -> cobra-se o ICMS ST.
Atacadista transferiu para varejista do mesmo grupo, no mesmo Estado -> cobra-se o ICMS ST.
Em Matéria de ICMS, qual tipo de legislação deverá esclarecer aos consumidores os impostos que incidam sobre mercadorais e serviços?
Através da legislação ordinária (e não da complementar, que irá dispôr sobre a substituição tributária)
Em Matéria de ICMS, as contribuições sociais e de Intervenção no domínio econômico incidem sobre exportação?
Não, não incidem sobre exportação.
Em Matéria de ICMS, as contribuições sociais e de Intervenção no domínio econômico incidem sobre importação?
Sim, incidem sobre importação.
Em Matéria de ICMS, quanto à divisão dos impostos entre os entes federativos, qual será o valor da divisão do IR e do IPI?
São formados quatro fundos que correspondem, quando somados, com 50% da arrecadação total destes impostos somados. São eles:
a) 21,50% para Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
b) 22,50% para Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
c) 3% para Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das regiões NE, NO e CO, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
d) 3% para o Fundo de Participação dos Municípios Decadencial (FPM-decadencial), sendo 1% em julho, 1% em setembro e 1% em dezembro.
e) do produto do IPI, 10% para os Estados e DF proporcionalmente aos valor das respectivas industrializações
Em Matéria de ICMS, qual arranjo foi criado para compensar a queda de arrecadação do ICMS por conta da isenção para exportações?
Foi criado o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) que basicamente reparte parte da receita de IPI com os Estados e Municípios.
Em Matéria de ICMS, qual condição deve ser atendida para que as micro e pequenas empresas possam aderir e se beneficiar do Simples Nacional?
Elas não podem ter dívidas com o INSS ou com as Fazendas Federal, Estadual ou Municipal.
Para que a empresa possa se beneficiar de um sistema tributário mais simples, ela precisa cumprir suas obrigações / requisitos.
Em Matéria de ICMS, como será feita a distribuição da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)?
A União destinará 29% para os Estados e o Distrito Federal
E estes destinarão 25% dos 29% para os respectivos municípios.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O IPVA ___________ (poderá / deverá) ser seletivo em função da essencialidade do bem.
Poderá
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
De acordo com a legislação,
Nas operações envolvendo o fornecimento de programas de computador mediante contrato de licenciamento ou cessão do direito do uso, tanto para os “softwares” padronizados quanto para aqueles produzidos sob encomenda e independentemente do meio utilizado para a transferência, seja por “download” ou por acesso em nuvem, incide o ______ (ISS / ICMS)
ISS, somente, e não o ICMS.
Nova jurisprudência definiu que será ISS sobre qualquer coisa de software, de prateleira ou de encomenda
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS ______ (incide / não incide) sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
Não incide
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS ________ (incide / não incide) no serviço dos provedores de acesso à Internet.
Não incide
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A inadimplência do consumidor nos serviços de telecomunicações _______ (afasta / não afasta) a incidência do ICMS
Não afasta
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão ________ (majoritária / unânime) dos Estados representados; a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de ________ (certa proporção), pelo menos, dos representantes presentes.
Unânime
4/5
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Nas operações com os combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado _______
Onde ocorrer o consumo
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Nas operações interestaduais, entre contribuintes, com combustíveis ______ (derivados / não derivados) de petróleo, o imposto será repartido entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.
Não derivados
Pois os derivados pertencem ao Estado onde ocorrer o consumo
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Nas operações interestaduais, entre _______ (contribuintes / não contribuintes), com combustíveis não derivados de petróleo, o imposto será do Estado de Origem
Não contribuintes
Para que vá para o Estado de origem, precisa ser entre não contribuintes.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Quanto à participação de 25% da receita do ICMS destinadas para os Municípios, como este valor deverá ser calculado?
I - 65%, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas ao ICMS em seus territórios;
II - até 35%, de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A responsabilidade por infrações da legislação tributária ________ (depende / independe) da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Independe
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A responsabilidade é ________ (da empresa / pessoal ao agente) quanto às infrações à legislação tributária que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas
Pessoal ao agente
Ou seja, coleguinha fez coisa errada para se vingar da empresa sonegando tributos? Ele é responsável pessoalmente.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Quem participa das reuniões do CONFAZ?
Representantes de todos os Estados e do Distrito Federal
Sob a presidência de representantes do Governo federal.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Para qual caso e como se dá a prerrogativa do Senado Federal em que a iniciativa compete junto com o Presidente?
A iniciativa que compete junto com o Presidente é de que o mesmo ou 1/3 dos Senadores estabelecerá as alíquotas interestaduais e de exportação, aprovada por maioria absoluta.
Já as que NÃO competem ao Presidente, é para
1) o estabelecimento de alíquotas MÍNIMAS nas operações INTERNAS, mediante iniciativa de 1/3 dos Senadores e aprovação por maioria absoluta
2) o estabelecimento de alíquotas MÁXIMAS nas operações INTERNAS, mediante iniciativa da maioria absoluta e aprovação por 2/3 dos Senadores
Obs: perceba que o 1 e o 2 são alíquotas mín e máx INTERNAS, iniciativa sempre do Senado e que, nas máximas, a iniciativa muda para maioria absoluta e requere aprovação de 2/3.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Qual foi o efeito da EC nº 87/2015 no que tange à repartição do ICMS entre Estados quando a operação é para NÃO contribuinte?
Nas operações para NÃO contribuintes, antes o ICMS era devido somente ao Estado de Origem. À partir desta Emenda o ICMS-DIFAL passou a ser devido ao Estado de Origem e a diferença para o Estado de Destino.
Com isto, criou-se nova relação jurídico tributária que exigiu a edição de Lei Complementar.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Em qual caso ocorre o ICMS monofásico?
No imposto sobre combustível apenas no Estado de consumo.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O crédito tributário prescrito pago espontaneamente pelo contribuinte _____ (pode / não pode) ser objeto de restituição do valor recolhido aos cofres públicos
Pode
Explicação: contirbuinte devia um crédito à fazenda. A Fazenda não cobrou tal crédito no prazo prescricionla, tendo o mesmo prescrito. O contribuinte foi lá e, espontaneamente, pagou o valor já prescrito. Ele poderá então solicitar a restituição de tal valor.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
No regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida, os valores recolhidos a mais de PIS e Cofins _____ (são / não são) restituíveis
São restituíveis
Ainda que o regime de ST se dê com o ICMS, os valores pagos a mais de PIS e Cofins por conta deste regime de ST serão, ainda assim, restituíveis.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A confissão espontânea da dívida e seu parcelamento _____ (têm / não têm) o condão de restabelecer a exigibilidade do credito tributário extinto pela decadência ou prescrição
Não tem
Ou seja, se o crédito tributário foi extinto (seja pela decadência ou prescrição), ainda que o contribuinte confesse espontaneamente tal dívida, ela não é mais exigível.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O valor pago pelo consumidor final a título de seguro de garantia estendida ______ (integra / não integra) a base de cálculo do ICMS inicidente sobre a operação de compra e venda da mercadoria
Não integra
Este é um dos casos de exceção. Apesar de ser seguro, não é o seguro do frete, é um seguro como o de celular por exemplo.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O valor adicionado para fins de crédito em favor do Município referente ao ICMS corresponde ao quê?
Ou melhor, o Município recebe 25% da receita do ICMS, sendo que, destes, 65% corresponderá ao valor adicionado nas operações realizadas dentro do seu território.
Como que esse cálculo dos 65% acontece?
O Valor Adicionado representa todas as saídas de mercadorias e serviços prestados no município, abatendo-se as respectivas entradas.
Quanto maior a movimentação comercial das empresas do município, maior o Valor Adicionado deste e, consequentemente, o montante a receber de ICMS.
Dito de outra forma: o valor adicionado corresponderá ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços no território municipal, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Caso o estabelecimento promova entrada de Ativo Permanente em determinada fração do mês (digamos, na metade do mês), a apropriação dos créditos deverá ser feita em 1/48 avós ou algum ajuste em relação a isto?
Deverá ser ajustado pelo quociente da fração do mês em que a entrada ocorreu
“O crédito decorrente de entrada de mercadoria destinada à integração no ativo permanente, para seu cálculo, terá o quociente de um quarenta e oito avos proporcionalmente aumentado ou diminuído “pro rata die”, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês.”
