1.5 Hipoteses de Não Incidência do ICMS Flashcards
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é _______ (lícito / vedado) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
livros, jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão
Vedado
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é _______ (lícito / vedado) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros _______ (incluindo-se / excluindo-se) os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, _______ (inclusive / salvo) na etapa de replicação industrial
de mídias ópticas de leitura a laser.
Vedado
Incluindo-se
Salvo
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A imunidade tributária objetiva _______ (aplica-se / não se aplica) à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias
Aplica-se
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, _____ (e / nem) sobre serviços prestados a destinatários no exterior, _________ (assegurada / vedada) a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores
Não incidirá
Nem
Assegurada
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços
Não incidirá
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e ______ (gratuita / onerosa).
Aqui cabem dois tipos de respostas
Não incidirá se a transmissão for gratuita
Incidirá se for onerosa
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros _______ (incluindo-se / excluindo-se) os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, _______ (inclusive / salvo) na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser
Não incidirá
Incluindo-se
Salvo
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS ____ (incidirá / não incidirá) sobre operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao ISS, ____ (inclusive / ressalvadas) as hipóteses previstas na mesma lei complementar.
Não incidirá
Ressalvadas
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Pela jurisprudência do STF,
Nas operações envolvendo o fornecimento de programas de computador mediante contrato de licenciamento ou cessão do direito do uso, os “softwares” padronizados incide o ______ (ISS / ICMS)
Já para aqueles produzidos sob encomenda incide o ______ (ISS / ICMS)
ISS em ambos
Nova jurisprudência definiu que será ISS sobre qualquer coisa de software, de prateleira ou de encomenda
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
Não incidirá
É basicamente a não incidência sobre cisão, fusão e incorporação de empresas.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, _______ (inclusive / salvo) a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor.
Não incidirá
Inclusive
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações de arrendamento mercantil, _________ (compreendida / não compreendida) a venda do bem arrendado ao arrendatário
O Estado de São Paulo ________ (cobra / não cobra) ICMS sobre a venda do bem arrendado ao arrendatário.
Não incidirá
Não compreendida
Não cobra
Ainda que a Lei Kandir estipule que haja sim a cobrança do ICMS do bem arrendado, em São Paulo, assim como outros Estados, foi concedida isenção neste sentido.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
Não incidirá
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica
Não incidirá
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:
I – empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;
II – armazém ________ (geral / alfandegado) ou entreposto aduaneiro
Não incidirá
Alfandegado
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS não incidirá sobre operações e prestações realizadas _______ (por / para) entes públicos, mas somente sobre operações e prestações realizadas _______ (por / para) os mesmos.
Por
Para
Não incide sobre operações realizadas POR eles, mas sim sobre operações realizadas PARA eles.
