Governo Eletrônico e Transparência Flashcards
Informação é elemento…, noção, ideia ou… contidos num…É o conjunto de…e conhecimentos organizados que servem de referência sobre um…, fato ou…
referencial
mensagem
documento
dados
acontecimento
fenômeno.
A finalidade da informação é…os ambientes interno e externo de uma…, e…nesses ambientes.
conhecer
organização
atuar
Os valores da informação são: de…(utilização final), de…(usuário pode pagar) de propriedade (custo substitutivo de um bem) e de…(secreta ou comercial).
uso
troca
restrição
A era do conhecimento fala de uma postura de…das organizações para maior…das mesmas e transformação de… intangíveis em resultados…
aprendizagem
longevidade
ativos
organizacionais.
Gestão do conhecimento é um processo para…, captura,…,disseminação,…e uso do conhecimento importante. A GC procura organizar…os conhecimentos dos colaboradores e externos. Pela GC as organizações geram…a partir do capital…e de ativos… (pensamentos, conhecimentos).
criação
armazenamento
proteção
estrategicamente
valor
intelectual
intangíveis
Ativos tangíveis é a soma do capital…da organização. Os intangíveis são o conhecimento…, são ilimitados pq aumentam de valor com o…
estrutural
organizacional
tempo
As bases da Gestão do Conhecimento são:…, informação, habilidades e…, inovação,…
tecnologia
competências
stakeholders
A roda da gestão do conhecimento parte do…para a aquisição,…, disseminação,…, construção e expansão,…, retroação e volta ao ambiente.
ambiente
formalização
aprendizagem
aplicação
As etapas da gestão do conhecimento são:…,processamento,…,heurística (simplificação) e regras…, valores e julgamento,…
dados
informação
conhecimento
competência.
O conhecimento tácito é altamente…, difícil de…, registrar, documentar ou…pq está no modo como a pessoa…a realidade.
subjetivo
comunicar
ensinar
interpreta
O conhecimento explícito é…, claramente descritível, pode ser…em documentos, práticas e…
objetivo
codificado
treinamento.
A espiral do conhecimento versa sobre como se transmite o….
De tácito para tácito (socialização) se transmite por observação,…e diálogo. É uma experiência…compartilhada além da mera transmissão de…
conhecimento
encontro
informal
informação.
Na transmissão de conhecimento tácito para explícito (externalização) ocorre a…do mesmo através de metáforas,…, hipóteses,…e modelos.
cristalização
conceitos
diagramas
Na transmissão de conhecimento explícito para explícito (combinação) as pessoas trocam por meio de documentos,…, telefonemas e…
reuniões
comunicação computadorizada.
Na transmissão de conhecimento explícito pra tácito (internalização) aprende-se…, pelo know how técnico compartilhado em…, experimentos e…
fazendo
treinamentos
simulações.
No circuito simples de aprendizagem (melhoria, aperfeiçoamento) há a detecção do…e a sua…preservando os valores de base.
erro
correção
No circuito duplo de aprendizagem (inovação, mudança radical) há a percepção e…das possibilidades do… Muda-se as… do sistema, e não apenas o erro.
exploração
ambiente.
regras
O conceito de GovTech (governo + tecnologia) representa a aplicação eficiente de soluções… inovadoras aos serviços de interesse…, como forma de impactar positivamente as políticas públicas e alcançar… efetivas para os cidadãos.
tecnológicas
público
melhorias
Um sistema de informação é uma ferramenta tecnológica responsável por coletar,…, armazenar,… e distribuir informações. Já o sistema de informação gerencial é a reunião de ferramentas,…, processos e…, não se resumindo a um software de coleta e organização de dados.
processar
analisar
pessoas
documentos
Os níveis de maturidade digital de um governo são: e-governo (Brasil), governo…(Canadá), governo centrado em…(New York), governo…digital (Estônia), governo inteligente (…).
aberto
dados
100%
Singapura
Informação é um conjunto de…que foram processados de forma a terem um…claro e relevante para quem os recebe. Dados são os…brutos, não analisados e sem um…que os torne diretamente úteis.
dados
significado
fatos
contexto
Governo eletrônico (digital) é o…das Tecnologias da Informação e Comunicação
(TICs), como a internet para otimizar os…públicos e ofertar…aos cidadãos reduzindo a…
uso
serviços
informações
burocracia.
Características do Governo digital: dinamização da…governo/sociedade, redução de…, melhoria de…, redução de desigualdades.
relação
custos
processos
Na dimensão interna do e-gov ocorre a modernização e melhoria dos processos operacionais do…; na externa há o uso de…para a prestação de…públicos eletrônicos.
governo
internet
serviços
Objetivos do e-gov: democratizar o…à informação; modernizar a…pública/minimizar a burocracia; reduzir…e melhorar a eficiência da…pública nos processos internos; aumentar a…e a qualidade dos serviços públicos; permitir maior…popular na gestão pública; aumentar a transparência, o…social e a accountability; criar mecanismos de…do conhecimento; aprimorar a governança.
acesso
máquina
custos
administração
eficiência
participação
controle
gestão
Os fundamentos da política do governo digital são: participação…, melhoria da…interna e integração com parceiros e…
cidadã
gestão
fornecedores.
As diretrizes da política do governo digital são: cidadania como prioridade; indissociabilidade entre…digital e governo eletrônico; utilização de software…como recurso estratégico; gestão do…como instrumento estratégico de gestão das políticas públicas; racionalização dos recursos; adoção de políticas, normas e padrões…; integração com outros níveis de…e com os demais…
inclusão
livre
conhecimento
comuns
governo
poderes
Práticas de e-gov: e-serviços e…;e-administração: modernização dos…;e-democracia: TICs para comunicção com a…
comunicação
procedimentos
sociedade
Os Tipos de relacionamento: G2C é…; G2B…; G2G…e G2E
governo para cidadão
governo para businnes
governo para governo
governo para empregado
G2C se dá por disponibilização de…, prestação de…, participação do cidadão na…pública; G2B se dá por…divulgação de compras governamentais,…de fornecedores, etc; G2G se dá pelos destaques orçamentários, termos de execução descentralizada, etc.; G2E se dá pelo portal do…, sou.gov, etc.
informações
serviços
gestão
licitações
cadastro
servidor
Denomina-se descentralização externa ou destaque orçamentário a descentralização de… orçamentários entre unidades…pertencentes a órgãos ou entidades distintas.
créditos
gestoras
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento que permite a…de créditos entre…e entidades da…pública federal. O TED é utilizado para a execução de projetos, programas e atividades.
transferência
órgãos
administração
Sistemas do e-Gov: SIAPE (Sistema Integrado de Administração de…) 2. SIAFI (Sistema Integrado de Administração…do Gov Federal) 3. SIOP (Sistema Integrado de…e Orçamento)
4. SIASG (Sistema Integrado de Administração de……)/ComprasNet
5. SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de…)
6. SIADS (Sistema Integrado de Gestão…)
7. Plataforma +Brasil (Sistema de…)
8. SPIUNet (Sistema de Gerenciamento dos…de Uso Especial da União)
9. DOU (…Oficial da União)
Pessoal
Financeira
Planejamento
Serviços Gerais
Fornecedores
Patrimonial
Convênio
Imóveis
Diário
As tendências modernas de governança apontam que…e consolidar informações e legislações é crucial para garantir…, acessibilidade e eficiência nos processos…
centralizar
clareza
administrativos
O governo aberto é uma nova forma de…que valoriza a transparência, a participação social, a…e a responsabilidade.
governança
inovação
Características do governo aberto:…
Participação social,…combate à corrupção,…, colaboração.
transparência
inovação
dados abertos
Os objetivos específicos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 englobam: Qualificar a gestão e a governança das políticas de governo…, de modo a promover a…entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Estimular e promover o desenvolvimento do…de inovação e o uso de…emergentes de governo digital, com a participação dos entes…e da sociedade.
digital
colaboração
ecossistema
tecnologias
federativos
A lei complementar federal é uma norma jurídica que…e esclarece a…Federal. Ela é aprovada pelo Congresso Nacional por maioria…
complementa
Constituição
absoluta
Há no Brasil 7 tipos de leis: emendas à Constituição, leis…, leis…, leis delegadas, medidas…,…legislativos e resoluções.
ordinárias
complementares
provisórias
decretos
A Lei da Transparência (Lei… nº 131/2009) permite o acesso da sociedade às…sobre a execução…e orçamentária dos entes públicos no Brasil.
Complementar
informações
financeira
A Lei da Transparência é proativa pq propõe a liberação ao pleno… e acompanhamento da sociedade, em…real, de informações pormenorizadas sobre a…orçamentária e financeira, em meios…de acesso público.
conhecimento
tempo
execução
eletrônicos
A Lei de Acesso à Informação (LO 12.527/2011) diz respeito às…públicas e permite a qualquer pessoa que esteja interessada…documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer… É reativa, e mais ampla que a Lei da Transparência, que tem aspecto…apenas.
informações
solicitar
justificativa
financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) fixa limites para…com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas…para controlar receitas e despesas. Além disso, nenhum governante pode criar uma nova despesa…(por mais de dois anos), sem indicar sua…de receita ou sem…outras despesas já existentes.
despesas
metas
continuada
fonte
reduzir
O Decreto 10332/2020 instituiu a Estratégia de Governo…para a administração pública…, autárquica e fundacional.
Digital
direta
A Estratégia do Governo Digital: centrado no…, integrado,…, confiável,…e aberto, eficiente.
cidadão
inteligente
transparente
O principal desafio para alcançar a combinação ideal dos princípios de eficiência, transparência e accountability consiste em construir indicadores de…da gestão pública e …essas informações em medidas…para o cidadão.
transparência
transformar
compreensíveis
Participação…, melhoria do…interno do Estado e integração com parceiros e…são pressupostos que fundamentam as ações do programa de governo…
cidadã
gerenciamento
fornecedores
eletrônico
Decreto nº 7.579/2011 Dispõe sobre o Sistema de Administração dos…de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo federal. Ele faz o planejamento, a…, a organização, a…, o controle e a supervisão dos…de tecnologia da informação. É facultado às empresas…e sociedades de economia…participar desse sistema.
Recursos
coordenação
operação
recursos
públicas
mista
A finalidade do SISP é assegurar ao governo…suporte de…adequado, dinâmico, confiável e eficaz; oferecer aos interessados informação disponível; integrar programas de governo relativos à…da informação; racionalizar os…de TI; com a informação: desenvolver,…, integrar, interoperar, normalizar a produção e…; adaptar para melhoria da…; treinar os…da área; definir a…de gestão de TI no GF.
federal
informação
tecnologia
recursos
padronizar
disseminar
gestão
servidores
política
Os recursos de TI são os bens e…de suporte ao ciclo da informação que envolvem oito…indo da produção à…
serviços
atividades
disseminação
O órgão central do SISP é a Secretaria de Governo… – Secretaria
Especial de Desburocratização,…e Governo Digital –Ministério da
Economia. Os órgãos setoriais são as unidades de TI dos Ministérios e órgãos da…
Digital
Gestão
Presidência.
Os órgãos da Presidência são: a Casa…; a Secretaria…; a Secretaria de Relações…; a Secretaria de Comunicação…; o Gabinete Pessoal do…da República; e o Gabinete de Segurança….
Civil
Geral
Institucionais
Social
Presidente
Institucional
Os órgãos Seccionais do SISP são as…de TI das autarquias e…públicas. E os órgãos Correlatos são as unidades desconcentradas de TI nos…setoriais e seccionais.
unidades
fundações
órgãos
No Plano Diretor de…da Informação e Comunicação (PDTIC) do SISP há três níveis de…, (de cima pra baixo): estratégico, tático e operacional.
Tecnologia
planejamento
As três…para elaboração do plano…de TI são: preparação, diagnóstico e planejamento.
etapas
diretor
A MGP-SISP (Metodologia de…de Projetos) define uma clara…entre Projetos e Operações, mas que guarda alguns
pontos em comum. A maior diferença das Operações é que são eventos…
Gerenciamento
diferença
contínuos
No Brasil, são exemplos de sociedades de economia…a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do…. E de empresas públicas, a Caixa Econômica, os Correios, o BNDES.
mista
Nordeste
A partir de determinados…, os órgãos participantes do SISP, ainda que autônomos, somente poderão realizar a…de bens ou serviços de TI após a aprovação do órgão…do SISP.
valores
contratação
central
Outsourcing de impressão insere-se como a…de processos de negócios, funções operacionais ou…, direcionada à prestação de serviço por meio do aluguel de…, scanners, dispositivos multifuncionais, plotters.
contratação
equipamentos
impressoras
Análise de Pontos de Função (APF) é uma técnica de…das funcionalidades fornecidas pelo software do ponto de vista de seus… Tem por objetivo representar uma quantidade pela…independente da tecnologia utilizada para a construção do… A AFP mede o que o software faz,…de como ele foi construído.
medição
usuários
medição
software
independentemente
A sprint (arrancada) é cada um dos…utilizados para a conclusão de uma parte de um…desenvolvido por meio da metodologia…conhecida como Scrum. Mais utilizado na área de tecnologia, pelos desenvolvedores de…, também é aplicado em empresas de outros segmentos.
períodos
projeto
ágil
softwares
O Scrum é uma estrutura de…ágil de projetos que ajuda as equipes a elaborarem e gerenciarem o…delas por meio de um conjunto de valores, princípios e…Ele descreve um conjunto de reuniões, ferramentas e…que funcionam juntos para que as…organizem e gerenciem o próprio trabalho.
gerenciamento
trabalho
práticas
papéis
equipes
A Lei 14.129/2021… alguns dispositivos da lei 12.527/2011 (lei de…à informação). A primeira dispõe sobre os…para o aumento da eficiência pública por meio da desburocratização, da…, da transformação…e da participação
do cidadão. Ela se aplica à admin…aos três…ao TCU e ao Ministério…da União; e à admin indireta: empresas…e sociedades de…mista, suas subsidiárias e controladas, autarquias e fundações. E poder ser aplicada aos Estados e municípios.
alterou
acesso
princípios
inovação
digital
direta
poderes
Público
públicas
economia
Granularidade de dados é o nível de…dos dados, ou seja, a quantidade de informações…que eles contêm. Em séries temporais, a granularidade pode ser baseada em intervalos: de anos, meses, semanas, dias ou horas. A granularidade de dados pode impactar a…e utilidade dos resultados. Por exemplo, um conjunto de dados…na medida certa pode poupar tempo e…, e garantir resultados mais precisos.
detalhamento
específicas
precisão
granulados
trabalho
Um indicador é definido como uma divisão entre duas…básicas, ou seja, é formado por um…e um denominador, ambos compostos por…que podem ser obtidos pelos membros da… às vezes, ele pode ser complexo na sua fórmula, envolvendo muitas variáveis. Em todo caso, porém, é imprescindível que seja…, atenda à…do decisor e que esteja adequadamente… Ex.: A taxa de feminicídio é calculada…o número de feminicídios pelo total de homicídios e…por 100.
variáveis
numerador
dados
organização
claro
necessidade
documentado
dividindo
multiplicando
O Portal da Transparência tem informações do poder executivo federal, é gerido pela CGU. Cada Estado e município tem seu próprio portal.
No judiciário há os conceitos de: transparência ativa: Refere-se à divulgação…de informações pelo governo, sem que o cidadão precise… Ex.: a publicação de dados orçamentários,…e resultados de…em portais oficiais. Há tb a transparência passiva: envolve o fornecimento de…mediante…do cidadão. Ocorre quando se faz um pedido específico para acessar…ou dados que não estão previamente…
proativa
solicitá-las
licitações
concursos
informações
solicitação
documentos
diculgados
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma…para que…pessoa possa acessá-las, utilizá-las e redistribuí-las, sem restrições de direitos autorais, patentes ou outros mecanismos de… Mas, não para que o usuário inclua qualquer…à estrutura.
livre
qualquer
controle
dado
O Tribunal de Contas pode ser considerado um órgão auxiliar do Poder… Ele não é vinculado,
nem…ao mesmo.
Legislativo
subordinado
A LAI 12.527/11 se aplica a todos as esferas e…de governo, e também a entidades privadas sem fins…que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante
subvenções…, contrato de gestão, termo de parceria, convênios,
acordo, ajustes ou outros…congêneres (para estas entidades os recursos privados delas não se…à lei).
níveis
lucrativos
sociais
instrumentos
submetem
No serviço de busca e fornecimento de…o órgão pode cobrar o…referente ao custo do material utilizado (da cópia e.g.) por meio de GRU, exceto quando a condição…do requerente não o permitir. Art. 10 da LAI: Qualquer interessado pode requisitar…à informação ao governo, mesmo que não seja cidadão (uma empresa, e.g.), inclusive por meio…contanto que se…e especifique o que quer.
informação
valor
financeira
acesso
verbal
identifique
(LAI Art. 15) Caso o órgão negue o pedido de…, o requerente pode entrar com recurso em até…dias para a autoridade superior à que negou, que terá…dias para responder. Esse é o tipo…de recurso. (Art. 16) Caso seja de novo negado, sendo a informação não sigilosa, ou quando o for, não houver indicação da…classificadora, ou as regras pro…não tiverem sido cumpridas, ou os prazos tiverem sido…, pode-se acionar a CGU com novo…, que deliberará tb em até 5 dias. Negado novamente, pode-se por fim recorrer à Comissão Mista de…de Informações.
informação
10
hierárquico
5
autoridade
sigilo
descumpridos
recurso
Reavaliação
LAI Art. 24 Quanto ao grau de sigilo a informação pode ser ultrassecreta (até 25 anos de…de acesso), secreta (até…anos) e reservada (até…anos). § 2º Informações que podem colocar em risco o…, o vice e seus…e filhos são reservadas. § 3º Mas, se abre a chance de o término da…de acesso ser em função de algum evento… Ex.: o final das Olimpíadas para a liberação das informações de…das autoridades classificadas como reservadas. § 4º Expirada a data…ou o evento, a informação torna-se…de acesso público. § 5º O interesse público dita o…de sigilo da classificação que deve perseguir o critério menos restritivo…conforme a gravidade do…ou dano para sociedade e…, e o prazo de restrição ou…do evento.
restrição
15
5
presidente
cônjuges
restrição
específico
segurança
limite
automaticamente
grau
possível
risco
Estado
final
Na LAI Art. 3º as…para os procedimentos de acesso à informação seguem a publicidade como…e o sigilo como…; a divulgação de…públicas mesmo sem solicitação; a utilização de TI; o fomento à transparência e controle social da…pública.
diretrizes
regra
exceção
informações
administração
Art. 4º da LAI sobre os atributos da informação: VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser…e utilizada por indivíduos, equipamentos ou…autorizados; VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou…por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à…, trânsito e destino; IX - primariedade: qualidade da informação coletada na…, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Art. 5º a…deve ser em linguagem de fácil compreensão.
conhecida
sistemas
modificada
origem
fonte
informação
Documentos preparatórios não são de acesso…pq não são informações prontas. Por isso o acesso é aos resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de…e à implementação, acompanhamento e…dos programas, projetos e ações dos órgãos e…públicas, bem como metas e indicadores propostos.
público
contas
resultados
entidades
Para o pedido de acesso à informação, o órgão ou…pública terá o prazo de até…dias para resposta, caso ela não esteja…disponível. O que pode ser…por mais 10 dias com justificativa ao requerente.
entidade
20
imediatamente
prorrogado
O antigo DAS 101.5 (Direção e Assessoramento Superiores) no serviço público é equivalente ao CCE 1.15 ou FCE 1.15 na nova nomenclatura dos cargos de chefia.
A tutela administrativa é um mecanismo de…que a Administração Pública exerce sobre entidades…que recebem delegação de funções…
controle
privadas
públicas
As informações pessoais relativas à intimidade, vida…, honra e imagem ficam restritas por até 100…a partir da data da sua produção. Essas informações poderão ter autorizada sua…ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou…expresso da pessoa a que elas se referirem.
privada
anos
divulgação
consentimento
A pessoa física ou entidade privada, vinculada ao poder…, que incorra em improbidade…referente ao mal uso de informações poderá ser punida com: advertência, multa, rescisão do vínculo com o…público, suspensão temporária de…em licitações (até 2 anos) ou declaração de inidoneidade para…
público
administrativa
poder
participação
licitar
