Ética Médica e Pericial Flashcards
Verdadeiro ou Falso: O médico pode ser perito de um paciente com quem possui relação pessoal ou profissional anterior.
Falso. O Art. 93 do Código de Ética Médica proíbe ser perito do próprio paciente ou de alguém com quem tenha relações capazes de influenciar o trabalho.
O que o Art. 92 do Código de Ética Médica estabelece sobre a assinatura de laudos periciais?
O médico não pode assinar laudos periciais que não tenha realizado pessoalmente o exame.
Verdadeiro ou Falso: O perito médico pode intervir nos atos profissionais de outro médico durante uma perícia.
Falso. Segundo o Art. 94, o perito deve reservar suas observações para o relatório e não intervir durante a perícia.
Qual é a principal função do médico-legista?
Colaborar com a administração judiciária em investigações e processos criminais, empregando conhecimentos técnicos e médicos.
Verdadeiro ou Falso: O médico-legista pode receber remuneração baseada no sucesso da causa.
Falso. O Art. 96 proíbe qualquer remuneração ou gratificação vinculada ao sucesso da causa.
Quem regula a atividade do médico-legista no Brasil?
A Lei nº 12.030/2009 regula a atividade, garantindo autonomia técnica, científica e funcional nos trabalhos periciais criminais.
Verdadeiro ou Falso: A necropsia pode ser refeita se necessário.
Falso. Segundo o Decálogo do Perito Médico Legal, uma necropsia não pode ser refeita.
Por que o perito deve ‘abrir os olhos e fechar os ouvidos’ durante seu trabalho?
Para focar exclusivamente nos fatos observados e evitar influências externas ou especulações sem base científica.
Qual é o objetivo principal do Decálogo do Perito Médico Legal?
Orientar o perito a agir com ciência, veracidade e equanimidade, além de seguir métodos rigorosos para obter precisão nas conclusões.
Verdadeiro ou Falso: O médico pode realizar exames de corpo de delito dentro de delegacias ou presídios.
Falso. O Art. 95 proíbe a realização desses exames em delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios.
Quais são os três pilares mencionados no Decálogo do Perito Médico Legal?
Ciência do médico, veracidade da testemunha e equanimidade do juiz.
Verdadeiro ou Falso: O Decálogo Ético do Perito recomenda agir com modéstia e sem vaidade.
Verdadeiro. A modéstia e a ausência de vaidade são destacadas como princípios éticos para peritos.
Qual é a vantagem da medicina legal segundo o Decálogo do Perito Médico Legal?
Formar uma inteligência exclusiva e estritamente especializada.
Verdadeiro ou Falso: O segredo profissional não se aplica ao perito médico-legista.
Falso. Manter o segredo exigido é um dos princípios do Decálogo Ético do Perito.
Qual é a orientação do Decálogo Ético do Perito sobre a tomada de decisões?
O perito deve ter coragem para decidir e agir com isenção, baseando-se na ética e na técnica.
Verdadeiro ou Falso: O perito deve confiar plenamente na memória durante seu trabalho.
Falso. O Decálogo do Perito Médico Legal recomenda não confiar na memória e registrar tudo com precisão.
Qual é o papel do método cartesiano no trabalho do perito médico?
Seguir o método cartesiano garante rigor lógico e sistemático na análise e nas conclusões periciais.
Verdadeiro ou Falso: É permitido ao perito ultrapassar os limites de sua competência, desde que seja para esclarecer um caso.
Falso. O Art. 98 exige que o perito atue com absoluta isenção e dentro dos limites de suas atribuições e competências.
Por que o perito deve evitar conclusões intuitivas e precipitadas?
Porque a objetividade e a fundamentação científica são essenciais para garantir a credibilidade do laudo.
Verdadeiro ou Falso: A honestidade e a vida pessoal correta são irrelevantes para o trabalho pericial.
Falso. O Decálogo Ético do Perito destaca a importância da honestidade e da conduta pessoal exemplar para o respeito profissional.
Verdadeiro ou Falso: Um médico pode assinar um laudo pericial sem ter realizado o exame pessoalmente, desde que confie nos dados fornecidos por outro médico.
Falso. O Art. 92 do Código de Ética Médica proíbe a assinatura de laudos periciais sem a realização pessoal do exame pelo médico responsável.
Qual é a vedação principal do Art. 93 para médicos atuando como peritos?
É vedado ao médico ser perito ou auditor de seu próprio paciente, de familiares, ou de qualquer pessoa com quem tenha relações capazes de influenciar seu trabalho.
Verdadeiro ou Falso: Um médico perito pode intervir nos atos profissionais de outro médico durante uma perícia.
Falso. O Art. 94 estabelece que o médico perito deve reservar suas observações para o relatório, sem intervir nos atos profissionais de outro médico.
Em quais locais é proibido realizar exames médico-periciais de corpo de delito, segundo o Art. 95?
É proibido realizar esses exames em delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
Verdadeiro ou Falso: Um perito pode receber remuneração vinculada ao sucesso de uma causa judicial.
Falso. O Art. 96 proíbe remuneração ou gratificação baseada no sucesso da causa para peritos e auditores.
Qual a exceção para o médico perito modificar procedimentos terapêuticos instituídos, conforme o Art. 97?
A modificação é permitida apenas em casos de urgência, emergência ou iminente perigo de morte, desde que comunicada por escrito ao médico assistente.
Verdadeiro ou Falso: O médico perito pode ultrapassar os limites de suas competências, desde que isso beneficie o processo.
Falso. O Art. 98 proíbe que o médico ultrapasse os limites de suas atribuições e competências, exigindo isenção absoluta.
Qual direito é garantido ao médico no exercício da perícia, segundo o parágrafo único do Art. 98?
O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.
Verdadeiro ou Falso: A presença de vínculos profissionais anteriores entre o médico e uma empresa impede que ele seja perito em processos relacionados a essa empresa.
Verdadeiro. O Art. 93 proíbe a atuação como perito ou auditor em casos envolvendo empresas onde o médico atue ou tenha atuado.
Por que é importante que o perito atue com absoluta isenção, conforme o Art. 98?
Para garantir a imparcialidade e credibilidade do exame pericial, além de respeitar os princípios éticos e legais da profissão.
Verdadeiro ou Falso: O médico pode emitir pareceres periciais baseando-se apenas em relatos de outros profissionais.
Falso. O Art. 92 exige que o médico realize pessoalmente o exame para emitir laudos ou pareceres periciais.
Qual é a implicação ética de realizar um exame pericial dentro de uma delegacia, conforme o Art. 95?
É vedado, pois compromete a isenção e a independência do médico perito.
Verdadeiro ou Falso: Um médico pode realizar um exame pericial em um familiar desde que seja imparcial.
Falso. O Art. 93 proíbe a atuação como perito em casos envolvendo familiares ou pessoas com vínculos que possam influenciar o trabalho.
Qual o objetivo do parágrafo único do Art. 98 no Código de Ética Médica?
Garantir que o médico seja remunerado de forma justa pelo trabalho pericial, assegurando o respeito ao exercício profissional.
Verdadeiro ou Falso: O médico perito pode emitir laudos baseados em exames realizados por outro profissional.
Falso. O Art. 92 exige que o médico tenha realizado pessoalmente o exame para emitir o laudo.
