Ética Médica e Pericial

Question 1

Verdadeiro ou Falso: O médico pode ser perito de um paciente com quem possui relação pessoal ou profissional anterior.

Answer 1

Falso. O Art. 93 do Código de Ética Médica proíbe ser perito do próprio paciente ou de alguém com quem tenha relações capazes de influenciar o trabalho.

Question 2

O que o Art. 92 do Código de Ética Médica estabelece sobre a assinatura de laudos periciais?

Answer 2

O médico não pode assinar laudos periciais que não tenha realizado pessoalmente o exame.

Question 3

Verdadeiro ou Falso: O perito médico pode intervir nos atos profissionais de outro médico durante uma perícia.

Answer 3

Falso. Segundo o Art. 94, o perito deve reservar suas observações para o relatório e não intervir durante a perícia.

Question 4

Qual é a principal função do médico-legista?

Answer 4

Colaborar com a administração judiciária em investigações e processos criminais, empregando conhecimentos técnicos e médicos.

Question 5

Verdadeiro ou Falso: O médico-legista pode receber remuneração baseada no sucesso da causa.

Answer 5

Falso. O Art. 96 proíbe qualquer remuneração ou gratificação vinculada ao sucesso da causa.

Question 6

Quem regula a atividade do médico-legista no Brasil?

Answer 6

A Lei nº 12.030/2009 regula a atividade, garantindo autonomia técnica, científica e funcional nos trabalhos periciais criminais.

Question 7

Verdadeiro ou Falso: A necropsia pode ser refeita se necessário.

Answer 7

Falso. Segundo o Decálogo do Perito Médico Legal, uma necropsia não pode ser refeita.

Question 8

Por que o perito deve ‘abrir os olhos e fechar os ouvidos’ durante seu trabalho?

Answer 8

Para focar exclusivamente nos fatos observados e evitar influências externas ou especulações sem base científica.

Question 9

Qual é o objetivo principal do Decálogo do Perito Médico Legal?

Answer 9

Orientar o perito a agir com ciência, veracidade e equanimidade, além de seguir métodos rigorosos para obter precisão nas conclusões.

Question 10

Verdadeiro ou Falso: O médico pode realizar exames de corpo de delito dentro de delegacias ou presídios.

Answer 10

Falso. O Art. 95 proíbe a realização desses exames em delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Question 11

Quais são os três pilares mencionados no Decálogo do Perito Médico Legal?

Answer 11

Ciência do médico, veracidade da testemunha e equanimidade do juiz.

Question 12

Verdadeiro ou Falso: O Decálogo Ético do Perito recomenda agir com modéstia e sem vaidade.

Answer 12

Verdadeiro. A modéstia e a ausência de vaidade são destacadas como princípios éticos para peritos.

Question 13

Qual é a vantagem da medicina legal segundo o Decálogo do Perito Médico Legal?

Answer 13

Formar uma inteligência exclusiva e estritamente especializada.

Question 14

Verdadeiro ou Falso: O segredo profissional não se aplica ao perito médico-legista.

Answer 14

Falso. Manter o segredo exigido é um dos princípios do Decálogo Ético do Perito.

Question 15

Qual é a orientação do Decálogo Ético do Perito sobre a tomada de decisões?

Answer 15

O perito deve ter coragem para decidir e agir com isenção, baseando-se na ética e na técnica.

Question 16

Verdadeiro ou Falso: O perito deve confiar plenamente na memória durante seu trabalho.

Answer 16

Falso. O Decálogo do Perito Médico Legal recomenda não confiar na memória e registrar tudo com precisão.

Question 17

Qual é o papel do método cartesiano no trabalho do perito médico?

Answer 17

Seguir o método cartesiano garante rigor lógico e sistemático na análise e nas conclusões periciais.

Question 18

Verdadeiro ou Falso: É permitido ao perito ultrapassar os limites de sua competência, desde que seja para esclarecer um caso.

Answer 18

Falso. O Art. 98 exige que o perito atue com absoluta isenção e dentro dos limites de suas atribuições e competências.

Question 19

Por que o perito deve evitar conclusões intuitivas e precipitadas?

Answer 19

Porque a objetividade e a fundamentação científica são essenciais para garantir a credibilidade do laudo.

Question 20

Verdadeiro ou Falso: A honestidade e a vida pessoal correta são irrelevantes para o trabalho pericial.

Answer 20

Falso. O Decálogo Ético do Perito destaca a importância da honestidade e da conduta pessoal exemplar para o respeito profissional.

Question 21

Verdadeiro ou Falso: Um médico pode assinar um laudo pericial sem ter realizado o exame pessoalmente, desde que confie nos dados fornecidos por outro médico.

Answer 21

Falso. O Art. 92 do Código de Ética Médica proíbe a assinatura de laudos periciais sem a realização pessoal do exame pelo médico responsável.

Question 22

Qual é a vedação principal do Art. 93 para médicos atuando como peritos?

Answer 22

É vedado ao médico ser perito ou auditor de seu próprio paciente, de familiares, ou de qualquer pessoa com quem tenha relações capazes de influenciar seu trabalho.

Question 23

Verdadeiro ou Falso: Um médico perito pode intervir nos atos profissionais de outro médico durante uma perícia.

Answer 23

Falso. O Art. 94 estabelece que o médico perito deve reservar suas observações para o relatório, sem intervir nos atos profissionais de outro médico.

Question 24

Em quais locais é proibido realizar exames médico-periciais de corpo de delito, segundo o Art. 95?

Answer 24

É proibido realizar esses exames em delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Question 25

Verdadeiro ou Falso: Um perito pode receber remuneração vinculada ao sucesso de uma causa judicial.

Answer 25

Falso. O Art. 96 proíbe remuneração ou gratificação baseada no sucesso da causa para peritos e auditores.

Question 26

Qual a exceção para o médico perito modificar procedimentos terapêuticos instituídos, conforme o Art. 97?

Answer 26

A modificação é permitida apenas em casos de urgência, emergência ou iminente perigo de morte, desde que comunicada por escrito ao médico assistente.

Question 27

Verdadeiro ou Falso: O médico perito pode ultrapassar os limites de suas competências, desde que isso beneficie o processo.

Answer 27

Falso. O Art. 98 proíbe que o médico ultrapasse os limites de suas atribuições e competências, exigindo isenção absoluta.

Question 28

Qual direito é garantido ao médico no exercício da perícia, segundo o parágrafo único do Art. 98?

Answer 28

O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.

Question 29

Verdadeiro ou Falso: A presença de vínculos profissionais anteriores entre o médico e uma empresa impede que ele seja perito em processos relacionados a essa empresa.

Answer 29

Verdadeiro. O Art. 93 proíbe a atuação como perito ou auditor em casos envolvendo empresas onde o médico atue ou tenha atuado.

Question 30

Por que é importante que o perito atue com absoluta isenção, conforme o Art. 98?

Answer 30

Para garantir a imparcialidade e credibilidade do exame pericial, além de respeitar os princípios éticos e legais da profissão.

Question 31

Verdadeiro ou Falso: O médico pode emitir pareceres periciais baseando-se apenas em relatos de outros profissionais.

Answer 31

Falso. O Art. 92 exige que o médico realize pessoalmente o exame para emitir laudos ou pareceres periciais.

Question 32

Qual é a implicação ética de realizar um exame pericial dentro de uma delegacia, conforme o Art. 95?

Answer 32

É vedado, pois compromete a isenção e a independência do médico perito.

Question 33

Verdadeiro ou Falso: Um médico pode realizar um exame pericial em um familiar desde que seja imparcial.

Answer 33

Falso. O Art. 93 proíbe a atuação como perito em casos envolvendo familiares ou pessoas com vínculos que possam influenciar o trabalho.

Question 34

Qual o objetivo do parágrafo único do Art. 98 no Código de Ética Médica?

Answer 34

Garantir que o médico seja remunerado de forma justa pelo trabalho pericial, assegurando o respeito ao exercício profissional.

Question 35

Verdadeiro ou Falso: O médico perito pode emitir laudos baseados em exames realizados por outro profissional.

Answer 35

Falso. O Art. 92 exige que o médico tenha realizado pessoalmente o exame para emitir o laudo.