Declaração de Óbito

Question 1

Verdadeiro ou Falso: A Declaração de Óbito deve ser preenchida em todos os óbitos, sejam naturais ou violentos.

Answer 1

Verdadeiro. Essa é uma exigência legal para qualquer tipo de falecimento.

Question 2

Qual o objetivo principal da Declaração de Óbito, além de confirmar a morte?

Answer 2

Determinar a causa do óbito e fornecer dados para estatísticas vitais e epidemiológicas.

Question 3

Verdadeiro ou Falso: O médico pode assinar a Declaração de Óbito sem examinar pessoalmente o corpo.

Answer 3

Falso. O exame do corpo é obrigatório antes de preencher a DO.

Question 4

Complete a frase: Diagnósticos como ‘parada cardiorrespiratória’ são ________ na Declaração de Óbito.

Answer 4

proibidos. Esses termos são vagos e não determinam a causa real da morte.

Question 5

Qual é a responsabilidade do médico em relação ao preenchimento da Declaração de Óbito?

Answer 5

Preencher todos os campos corretamente, sem rasuras, e revisar o documento antes de assiná-lo.

Question 6

Verdadeiro ou Falso: O médico pode cobrar pela emissão da Declaração de Óbito.

Answer 6

Falso. É proibido cobrar pela emissão desse documento.

Question 7

Em qual situação a Declaração de Óbito não será emitida para um feto?

Answer 7

Se a gestação tiver menos de 20 semanas, o feto pesar menos de 500 gramas ou medir menos de 25 cm.

Question 8

Verdadeiro ou Falso: A Declaração de Óbito é suficiente para autorizar o sepultamento.

Answer 8

Falso. A DO é usada para emitir a Certidão de Óbito, que autoriza o sepultamento.

Question 9

Qual é a penalidade para um médico que emitir uma Declaração de Óbito falsa?

Answer 9

Pode ser enquadrado no Artigo 302 do Código Penal, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano.

Question 10

Verdadeiro ou Falso: O médico deve preencher a Declaração de Óbito em casos de morte encefálica em instituições de saúde.

Answer 10

Verdadeiro. Essa é uma exigência para formalizar o óbito e cumprir as normas legais.

Question 11

Quais dados são essenciais no preenchimento da Declaração de Óbito?

Answer 11

Identificação do falecido, causa da morte e o tempo aproximado entre o início da doença e o óbito.

Question 12

Verdadeiro ou Falso: O médico pode usar termos vagos como ‘falência de múltiplos órgãos’ na causa da morte.

Answer 12

Falso. Termos vagos devem ser evitados e substituídos por diagnósticos específicos.

Question 13

Qual é a diferença entre a Declaração de Óbito e a Certidão de Óbito?

Answer 13

A DO é preenchida pelo médico para registrar o falecimento, enquanto a Certidão é emitida pelo Cartório de Registro Civil para fins legais.

Question 14

Verdadeiro ou Falso: A DO deve ser emitida mesmo que a criança nasça viva e morra logo após o nascimento.

Answer 14

Verdadeiro. Isso se aplica independentemente da duração da gestação ou do peso do recém-nascido.

Question 15

Complete a frase: O preenchimento incorreto da DO pode levar à ______ do sepultamento.

Answer 15

impossibilidade. A Certidão de Óbito depende de informações precisas na DO.

Question 16

Verdadeiro ou Falso: No caso de peças anatômicas amputadas, a Declaração de Óbito deve ser emitida.

Answer 16

Falso. A DO não se aplica a peças anatômicas, apenas a óbitos completos.

Question 17

Qual é a recomendação para registrar as causas de morte na DO?

Answer 17

Seguir as regras internacionais, anotando apenas um diagnóstico por linha e evitando abreviações.

Question 18

Verdadeiro ou Falso: A Declaração de Óbito é composta por três vias carbonadas fornecidas pelo Ministério da Saúde.

Answer 18

Verdadeiro. Essas vias são distribuídas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Question 19

Por que é importante revisar todos os campos da DO antes de assiná-la?

Answer 19

Para garantir que não haja erros ou omissões, evitando problemas legais e estatísticos.

Question 20

Verdadeiro ou Falso: A DO pode ser preenchida com base em relatos de terceiros, desde que sejam confiáveis.

Answer 20

Falso. O médico deve examinar pessoalmente o corpo antes de preencher a DO.

Question 21

Quais as situações que exigem a emissão da Declaração de Óbito para óbito fetal?

Answer 21

Gestação de 20 semanas ou mais, peso de 500 gramas ou mais, ou estatura de 25 cm ou mais.

Question 22

Verdadeiro ou Falso: O tempo entre o início da doença e o óbito é um dado opcional na DO.

Answer 22

Falso. Esse dado deve ser registrado com precisão na Declaração de Óbito.

Question 23

Qual é o papel do médico em casos de ausência de documentos de identificação do falecido?

Answer 23

Encaminhar o caso à autoridade policial para reconhecimento do cadáver.

Question 24

Verdadeiro ou Falso: Diagnósticos como ‘infarto agudo do miocárdio’ são permitidos na Declaração de Óbito.

Answer 24

Verdadeiro. Desde que sejam específicos e baseados em evidências médicas.

Question 25

Complete a frase: A Declaração de Óbito é indispensável para o _______ e outras formalidades legais.

Answer 25

sepultamento.

Question 26

Verdadeiro ou Falso: A morte natural requer sempre a emissão de Declaração de Óbito por um médico do SVO.

Answer 26

Falso. O médico do SVO só é acionado em mortes naturais sem assistência médica.

Question 27

Quem deve emitir a Declaração de Óbito em caso de morte natural com assistência médica?

Answer 27

O médico assistente, substituto, plantonista ou designado pela instituição que prestava assistência ao paciente.

Question 28

Verdadeiro ou Falso: Em casos de morte natural sem assistência médica, o médico mais próximo é responsável pela DO nas localidades sem SVO.

Answer 28

Verdadeiro. O médico do serviço público de saúde mais próximo assume a responsabilidade.

Question 29

Quais são os casos que caracterizam uma morte não-natural (causas externas)?

Answer 29

Homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita decorrente de lesão provocada.

Question 30

Verdadeiro ou Falso: O médico legista deve emitir a DO para mortes não-naturais apenas em localidades sem IML.

Answer 30

Falso. Em localidades com IML, o médico legista é o responsável pela DO em mortes não-naturais.

Question 31

Quem é responsável pela DO em morte não-natural em localidades sem IML?

Answer 31

Um médico investido pela autoridade judicial ou policial, como perito legista eventual (ad hoc).

Question 32

Verdadeiro ou Falso: Em mortes de pacientes em trânsito para outro serviço, o médico que recebe o paciente deve emitir a DO se a causa for mal definida.

Answer 32

Falso. Em causas mal definidas, o SVO deve ser acionado.

Question 33

Quais critérios definem a emissão de DO em casos de natimorto?

Answer 33

Gestação com mais de 20 semanas, peso acima de 500g ou estatura superior a 25cm, emitida pelo médico que prestou assistência à mãe.

Question 34

Verdadeiro ou Falso: A DO para óbito por causa externa depende apenas do tempo entre o evento lesivo e a morte.

Answer 34

Falso. Também depende da investigação de lesões provocadas como homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita.

Question 35

Quem emite a DO em caso de óbito de paciente em trânsito com causa definida?

Answer 35

O médico que acompanhava o paciente ou o que o recebeu no destino.

Question 36

Verdadeiro ou Falso: Em casos de óbito com causa natural conhecida e assistência médica, a DO deve ser emitida pelo médico do falecido ou substituto.

Answer 36

Verdadeiro. O médico responsável ou substituto é quem deve emitir a DO.

Question 37

Se a causa natural for mal definida e não houver assistência médica, quem deve ser acionado?

Answer 37

O SVO (Serviço de Verificação de Óbito) deve ser acionado.

Question 38

Verdadeiro ou Falso: Óbitos por causas externas sempre requerem a atuação do SVO.

Answer 38

Falso. Em casos de causas externas, o IML ou um perito ad hoc é responsável pela emissão da DO.

Question 39

Quem emite a DO em caso de óbito por causa externa em localidades sem IML?

Answer 39

Um perito ad hoc indicado pela autoridade judicial ou policial.

Question 40

Verdadeiro ou Falso: Se um paciente internado falece com causa mal definida, o médico assistente deve emitir a DO mesmo assim.

Answer 40

Falso. Nesses casos, o SVO deve ser acionado para verificar a causa da morte.

Question 41

Qual é o responsável pela emissão da DO em casos de óbito natural sem assistência médica e causa mal definida?

Answer 41

O SVO é o responsável.

Question 42

Verdadeiro ou Falso: O médico do paciente sempre emite a DO, independentemente da causa da morte.

Answer 42

Falso. Em causas externas ou mal definidas sem assistência médica, o SVO ou IML são acionados.

Question 43

Por que é importante identificar a causa da morte antes de emitir a DO?

Answer 43

Para garantir a correta classificação do óbito e direcionar o caso ao órgão competente, como o SVO ou IML, se necessário.

Question 44

Qual órgão é acionado em caso de óbito natural sem assistência médica e com causa definida?

Answer 44

O médico do serviço público de saúde mais próximo é responsável pela emissão da DO.

Question 45

Verdadeiro ou Falso: Causas externas de morte requerem investigação antes da emissão da DO.

Answer 45

Verdadeiro. O IML ou perito ad hoc deve investigar antes de emitir a DO.