Declaração de Óbito Flashcards
Verdadeiro ou Falso: A Declaração de Óbito deve ser preenchida em todos os óbitos, sejam naturais ou violentos.
Verdadeiro. Essa é uma exigência legal para qualquer tipo de falecimento.
Qual o objetivo principal da Declaração de Óbito, além de confirmar a morte?
Determinar a causa do óbito e fornecer dados para estatísticas vitais e epidemiológicas.
Verdadeiro ou Falso: O médico pode assinar a Declaração de Óbito sem examinar pessoalmente o corpo.
Falso. O exame do corpo é obrigatório antes de preencher a DO.
Complete a frase: Diagnósticos como ‘parada cardiorrespiratória’ são ________ na Declaração de Óbito.
proibidos. Esses termos são vagos e não determinam a causa real da morte.
Qual é a responsabilidade do médico em relação ao preenchimento da Declaração de Óbito?
Preencher todos os campos corretamente, sem rasuras, e revisar o documento antes de assiná-lo.
Verdadeiro ou Falso: O médico pode cobrar pela emissão da Declaração de Óbito.
Falso. É proibido cobrar pela emissão desse documento.
Em qual situação a Declaração de Óbito não será emitida para um feto?
Se a gestação tiver menos de 20 semanas, o feto pesar menos de 500 gramas ou medir menos de 25 cm.
Verdadeiro ou Falso: A Declaração de Óbito é suficiente para autorizar o sepultamento.
Falso. A DO é usada para emitir a Certidão de Óbito, que autoriza o sepultamento.
Qual é a penalidade para um médico que emitir uma Declaração de Óbito falsa?
Pode ser enquadrado no Artigo 302 do Código Penal, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano.
Verdadeiro ou Falso: O médico deve preencher a Declaração de Óbito em casos de morte encefálica em instituições de saúde.
Verdadeiro. Essa é uma exigência para formalizar o óbito e cumprir as normas legais.
Quais dados são essenciais no preenchimento da Declaração de Óbito?
Identificação do falecido, causa da morte e o tempo aproximado entre o início da doença e o óbito.
Verdadeiro ou Falso: O médico pode usar termos vagos como ‘falência de múltiplos órgãos’ na causa da morte.
Falso. Termos vagos devem ser evitados e substituídos por diagnósticos específicos.
Qual é a diferença entre a Declaração de Óbito e a Certidão de Óbito?
A DO é preenchida pelo médico para registrar o falecimento, enquanto a Certidão é emitida pelo Cartório de Registro Civil para fins legais.
Verdadeiro ou Falso: A DO deve ser emitida mesmo que a criança nasça viva e morra logo após o nascimento.
Verdadeiro. Isso se aplica independentemente da duração da gestação ou do peso do recém-nascido.
Complete a frase: O preenchimento incorreto da DO pode levar à ______ do sepultamento.
impossibilidade. A Certidão de Óbito depende de informações precisas na DO.
Verdadeiro ou Falso: No caso de peças anatômicas amputadas, a Declaração de Óbito deve ser emitida.
Falso. A DO não se aplica a peças anatômicas, apenas a óbitos completos.
Qual é a recomendação para registrar as causas de morte na DO?
Seguir as regras internacionais, anotando apenas um diagnóstico por linha e evitando abreviações.
Verdadeiro ou Falso: A Declaração de Óbito é composta por três vias carbonadas fornecidas pelo Ministério da Saúde.
Verdadeiro. Essas vias são distribuídas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Por que é importante revisar todos os campos da DO antes de assiná-la?
Para garantir que não haja erros ou omissões, evitando problemas legais e estatísticos.
Verdadeiro ou Falso: A DO pode ser preenchida com base em relatos de terceiros, desde que sejam confiáveis.
Falso. O médico deve examinar pessoalmente o corpo antes de preencher a DO.
Quais as situações que exigem a emissão da Declaração de Óbito para óbito fetal?
Gestação de 20 semanas ou mais, peso de 500 gramas ou mais, ou estatura de 25 cm ou mais.
Verdadeiro ou Falso: O tempo entre o início da doença e o óbito é um dado opcional na DO.
Falso. Esse dado deve ser registrado com precisão na Declaração de Óbito.
Qual é o papel do médico em casos de ausência de documentos de identificação do falecido?
Encaminhar o caso à autoridade policial para reconhecimento do cadáver.
Verdadeiro ou Falso: Diagnósticos como ‘infarto agudo do miocárdio’ são permitidos na Declaração de Óbito.
Verdadeiro. Desde que sejam específicos e baseados em evidências médicas.
Complete a frase: A Declaração de Óbito é indispensável para o _______ e outras formalidades legais.
sepultamento.
Verdadeiro ou Falso: A morte natural requer sempre a emissão de Declaração de Óbito por um médico do SVO.
Falso. O médico do SVO só é acionado em mortes naturais sem assistência médica.
Quem deve emitir a Declaração de Óbito em caso de morte natural com assistência médica?
O médico assistente, substituto, plantonista ou designado pela instituição que prestava assistência ao paciente.
Verdadeiro ou Falso: Em casos de morte natural sem assistência médica, o médico mais próximo é responsável pela DO nas localidades sem SVO.
Verdadeiro. O médico do serviço público de saúde mais próximo assume a responsabilidade.
Quais são os casos que caracterizam uma morte não-natural (causas externas)?
Homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita decorrente de lesão provocada.
Verdadeiro ou Falso: O médico legista deve emitir a DO para mortes não-naturais apenas em localidades sem IML.
Falso. Em localidades com IML, o médico legista é o responsável pela DO em mortes não-naturais.
Quem é responsável pela DO em morte não-natural em localidades sem IML?
Um médico investido pela autoridade judicial ou policial, como perito legista eventual (ad hoc).
Verdadeiro ou Falso: Em mortes de pacientes em trânsito para outro serviço, o médico que recebe o paciente deve emitir a DO se a causa for mal definida.
Falso. Em causas mal definidas, o SVO deve ser acionado.
Quais critérios definem a emissão de DO em casos de natimorto?
Gestação com mais de 20 semanas, peso acima de 500g ou estatura superior a 25cm, emitida pelo médico que prestou assistência à mãe.
Verdadeiro ou Falso: A DO para óbito por causa externa depende apenas do tempo entre o evento lesivo e a morte.
Falso. Também depende da investigação de lesões provocadas como homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita.
Quem emite a DO em caso de óbito de paciente em trânsito com causa definida?
O médico que acompanhava o paciente ou o que o recebeu no destino.
Verdadeiro ou Falso: Em casos de óbito com causa natural conhecida e assistência médica, a DO deve ser emitida pelo médico do falecido ou substituto.
Verdadeiro. O médico responsável ou substituto é quem deve emitir a DO.
Se a causa natural for mal definida e não houver assistência médica, quem deve ser acionado?
O SVO (Serviço de Verificação de Óbito) deve ser acionado.
Verdadeiro ou Falso: Óbitos por causas externas sempre requerem a atuação do SVO.
Falso. Em casos de causas externas, o IML ou um perito ad hoc é responsável pela emissão da DO.
Quem emite a DO em caso de óbito por causa externa em localidades sem IML?
Um perito ad hoc indicado pela autoridade judicial ou policial.
Verdadeiro ou Falso: Se um paciente internado falece com causa mal definida, o médico assistente deve emitir a DO mesmo assim.
Falso. Nesses casos, o SVO deve ser acionado para verificar a causa da morte.
Qual é o responsável pela emissão da DO em casos de óbito natural sem assistência médica e causa mal definida?
O SVO é o responsável.
Verdadeiro ou Falso: O médico do paciente sempre emite a DO, independentemente da causa da morte.
Falso. Em causas externas ou mal definidas sem assistência médica, o SVO ou IML são acionados.
Por que é importante identificar a causa da morte antes de emitir a DO?
Para garantir a correta classificação do óbito e direcionar o caso ao órgão competente, como o SVO ou IML, se necessário.
Qual órgão é acionado em caso de óbito natural sem assistência médica e com causa definida?
O médico do serviço público de saúde mais próximo é responsável pela emissão da DO.
Verdadeiro ou Falso: Causas externas de morte requerem investigação antes da emissão da DO.
Verdadeiro. O IML ou perito ad hoc deve investigar antes de emitir a DO.
