Documentos Médico Legais Essencial Flashcards
Verdadeiro ou falso: Notificações médicas são sempre relacionadas a crimes.
Falso. Notificações podem tratar de eventos sociais ou sanitários, como doenças infectocontagiosas e acidentes de trabalho.
Verdadeiro ou falso: Atestados são sempre judiciais.
Falso. Atestados podem ser administrativos, oficiosos ou judiciais, dependendo de sua finalidade.
Qual é o tipo de atestado emitido para interesse do serviço público?
Atestado administrativo.
Verdadeiro ou falso: Um atestado imprudente é antiético, mas permitido em casos de emergência.
Falso. Atestados imprudentes são antiéticos e não devem ser emitidos mesmo em situações excepcionais.
Qual a punição para médicos que emitem atestados falsos?
Detenção de 1 mês a 1 ano, conforme o Código Penal (Art. 302).
Verdadeiro ou falso: Um prontuário médico é composto apenas pela anamnese do paciente.
Falso. O prontuário inclui registros da anamnese, tratamentos e outros documentos relacionados aos cuidados médicos.
Qual é a diferença entre atestados idôneos e inidôneos?
Atestados idôneos têm base em prática profissional, enquanto inidôneos carecem de justificativa profissional e são antiéticos.
Verdadeiro ou falso: Um atestado gracioso é aceitável em casos de amizade.
Falso. Atestados graciosos são sempre antiéticos e não devem ser emitidos.
Quais são os três tipos de classificação quanto ao conteúdo dos atestados?
Idôneos, inidôneos (graciosos), e falsos.
Verdadeiro ou falso: Prontuários podem ter implicações médico-legais.
Verdadeiro. Prontuários são documentos essenciais em investigações judiciais.
Qual é a penalidade para uso de formulários públicos para fins privados, segundo o CEM?
É uma infração ética e proibida pelo artigo 82 do Código de Ética Médica (CEM).
Verdadeiro ou falso: Atestados administrativos podem ser emitidos por qualquer médico, independentemente de vínculo com a instituição.
Falso. Eles devem ser emitidos por médicos ligados ao serviço público ou autorizados.
O que caracteriza um atestado falso?
É um documento que carece de veracidade, sendo um ato doloso e antiético.
Verdadeiro ou falso: O médico pode negar-se a atestar atos profissionais solicitados.
Falso. Segundo o CEM, o médico deve atestar atos executados quando solicitado.
Qual a importância do prontuário médico na prática médico-legal?
Serve como evidência confiável em processos judiciais relacionados aos cuidados médicos.
Verdadeiro ou falso: Notificações são sempre relacionadas a morte encefálica.
Falso. Notificações abrangem diferentes eventos, como acidentes de trabalho e doenças infectocontagiosas.
Por que atestados graciosos são considerados antiéticos?
Porque são emitidos sem prática profissional que os justifique, o que compromete a ética médica.
Verdadeiro ou falso: A falta de veracidade de um atestado pode ser tolerada em casos de emergência.
Falso. A falta de veracidade caracteriza falsidade e é punível por lei.
Qual a função principal de um prontuário médico?
Registrar de forma organizada e precisa os cuidados médicos prestados ao paciente.
Verdadeiro ou falso: Atestados judiciais têm finalidade exclusiva para processos penais.
Falso. Atestados judiciais podem ser utilizados em diferentes áreas da justiça, conforme a necessidade.
Quais informações um prontuário deve conter além da anamnese?
Registros de tratamentos, diagnósticos, prescrições e outros documentos médicos relacionados.
Verdadeiro ou falso: Atestados imprudentes são emitidos por médicos não autorizados.
Falso. Atestados imprudentes podem ser emitidos por médicos autorizados, mas fora de suas competências ou sem justificativa válida.
Qual é a base ética que impede a emissão de atestados falsos?
O compromisso do médico com a verdade e a integridade profissional.
Verdadeiro ou falso: Prontuários podem ser usados como única prova em casos judiciais.
Falso. Eles são uma das provas, mas podem ser complementados por outros elementos.
Qual é o risco de um médico emitir um atestado sem verificar a veracidade?
Pode ser responsabilizado por imprudência ou falsidade, prejudicando a ética e o sistema judicial.
Verdadeiro ou falso: Notificações obrigatórias devem sempre ser acompanhadas de um laudo médico.
Falso. Algumas notificações exigem apenas comunicação formal às autoridades competentes.
Por que os prontuários são considerados documentos essenciais?
Porque registram todo o histórico médico do paciente, fundamental para análises médicas e legais.
Verdadeiro ou falso: Atestados falsos são tolerados se emitidos por caridade.
Falso. Atestados falsos são sempre antiéticos e ilegais, independentemente da intenção.
Quais são as possíveis consequências para médicos que emitem atestados falsos?
Responsabilização penal, detenção, e sanções éticas.
Verdadeiro ou Falso: Um relatório médico-legal é igual a um laudo pericial?
Falso. O relatório é a descrição detalhada da perícia; já o laudo é elaborado pelos peritos após investigações adicionais ou consulta a fontes especializadas.
Qual seção do relatório médico-legal é considerada a mais importante por ser a base para a conclusão?
A seção de Descrição, pois apresenta detalhadamente todas as características da lesão, com precisão e método.
Verdadeiro ou Falso: O preâmbulo de um relatório médico-legal deve incluir a qualificação do examinado e o nome da autoridade solicitante.
Verdadeiro. Esses detalhes são fundamentais para a identificação e oficialização do exame.
Se a autoridade não formular os quesitos oficiais, o relatório médico-legal será inválido?
Não, o relatório pode incluir quesitos adicionais definidos pela autoridade competente, garantindo sua validade.
Qual a diferença entre um auto e um laudo em um relatório médico-legal?
O auto é ditado diretamente a um escrivão na presença de testemunhas, enquanto o laudo resulta de análises aprofundadas após a perícia.
Verdadeiro ou Falso: A seção de histórico no relatório médico-legal deve conter opiniões pessoais do perito.
Falso. O histórico é baseado em fatos relatados pelo examinado, e não nas interpretações do perito.
Por que a distância entre a lesão e pontos anatômicos próximos deve ser incluída na descrição do relatório médico-legal?
Para garantir a precisão do exame e possibilitar correlações anatômicas que podem ser cruciais para a análise do caso.
Qual é a seção do relatório médico-legal onde hipóteses são avaliadas com base em autoridade técnica?
Na Discussão, onde as hipóteses são analisadas objetivamente com apoio de literatura e critérios reconhecidos.
Verdadeiro ou Falso: A conclusão no relatório médico-legal deve conter respostas detalhadas aos quesitos?
Falso. A conclusão é um resumo diagnóstico, enquanto as respostas detalhadas estão na seção ‘Respostas aos quesitos.’
É correto afirmar que o parecer médico-legal exclui a parte de descrição do relatório?
Sim, o parecer foca em Discussão e Conclusão, omitindo a descrição minuciosa das lesões.
Qual a diferença fundamental entre um relatório médico-legal e um parecer médico-legal?
O relatório inclui todas as seções (inclusive descrição), enquanto o parecer foca nas seções de Discussão e Conclusão.
Verdadeiro ou Falso: A consulta médico-legal é solicitada apenas para esclarecimentos sobre lesões corporais.
Falso. A consulta médico-legal também é usada para esclarecer dúvidas sobre aspectos obscuros ou controversos em processos judiciais.
Por que é importante evitar conjecturas pessoais na seção de Discussão do relatório médico-legal?
Porque a objetividade e o rigor técnico são essenciais para a credibilidade e aceitação do relatório em processos judiciais.
Qual é a seção do relatório médico-legal onde os peritos respondem diretamente às perguntas da autoridade?
Respostas aos quesitos, onde os peritos afirmam ou negam com clareza e concisão.
Verdadeiro ou Falso: Esquemas e fotografias são opcionais no relatório médico-legal e usados apenas se o perito quiser?
Falso. Esses recursos são fundamentais na descrição para ilustrar com precisão as características da lesão.
Se uma lesão não for documentada no relatório médico-legal, ela ainda poderá ser considerada em julgamento?
Provavelmente não, pois a falta de registro pode comprometer sua relevância como evidência no caso.
Qual é a principal responsabilidade do examinado em um relatório médico-legal?
Fornecer informações para a seção de histórico, que registra os fatos relevantes que motivaram a perícia.
Verdadeiro ou Falso: Um relatório médico-legal pode omitir dados do preâmbulo, como horário e local do exame, sem comprometer sua validade.
Falso. Esses dados são essenciais para a formalidade e validade do relatório.
O que distingue o laudo do auto no contexto médico-legal?
O laudo é detalhado e investigativo, enquanto o auto é ditado diretamente e formalizado no momento do exame.
Por que a descrição é tão importante em um relatório médico-legal?
Porque ela fornece o detalhamento necessário para embasar a análise e garantir precisão no diagnóstico.
Verdadeiro ou Falso: A resposta aos quesitos no relatório deve ser baseada em especulações?
Falso. As respostas devem ser claras, objetivas e fundamentadas nos achados da perícia.
Qual o impacto de uma descrição incompleta no relatório médico-legal?
Compromete a credibilidade do relatório e pode levar à rejeição do mesmo em um processo judicial.
Verdadeiro ou Falso: As hipóteses na seção de Discussão podem incluir especulações baseadas em opiniões pessoais?
Falso. Elas devem ser fundamentadas em critérios objetivos e reconhecidos pela ciência médica.
O parecer médico-legal é elaborado antes ou após a realização do exame físico?
Após, e é baseado em informações adicionais para responder a dúvidas específicas levantadas durante o processo.
Verdadeiro ou Falso: A seção de histórico no relatório é responsabilidade exclusiva do perito.
Falso. Ela é baseada nas informações fornecidas pelo examinado, sendo apenas registrada pelo perito.
Se um relatório médico-legal não tiver uma conclusão organizada, ele ainda será aceito?
Não necessariamente, pois a conclusão é essencial para sintetizar os resultados e dar clareza ao documento.
Verdadeiro ou Falso: Uma consulta médico-legal pode ser usada para confirmar suposições do juiz.
Falso. A consulta busca esclarecer dúvidas com base em critérios técnicos, não para validar suposições prévias.
Qual a diferença entre a consulta médico-legal e o parecer médico-legal?
A consulta é para esclarecer dúvidas gerais; o parecer é uma avaliação científica detalhada de um fato específico.
Verdadeiro ou Falso: O laudo pode ser considerado completo sem a seção de Discussão?
Falso. A Discussão é crucial para analisar hipóteses e embasar as conclusões do laudo.
