Documentos Médico Legais Essencial

Question 1

Verdadeiro ou falso: Notificações médicas são sempre relacionadas a crimes.

Answer 1

Falso. Notificações podem tratar de eventos sociais ou sanitários, como doenças infectocontagiosas e acidentes de trabalho.

Question 2

Verdadeiro ou falso: Atestados são sempre judiciais.

Answer 2

Falso. Atestados podem ser administrativos, oficiosos ou judiciais, dependendo de sua finalidade.

Question 3

Qual é o tipo de atestado emitido para interesse do serviço público?

Answer 3

Atestado administrativo.

Question 4

Verdadeiro ou falso: Um atestado imprudente é antiético, mas permitido em casos de emergência.

Answer 4

Falso. Atestados imprudentes são antiéticos e não devem ser emitidos mesmo em situações excepcionais.

Question 5

Qual a punição para médicos que emitem atestados falsos?

Answer 5

Detenção de 1 mês a 1 ano, conforme o Código Penal (Art. 302).

Question 6

Verdadeiro ou falso: Um prontuário médico é composto apenas pela anamnese do paciente.

Answer 6

Falso. O prontuário inclui registros da anamnese, tratamentos e outros documentos relacionados aos cuidados médicos.

Question 7

Qual é a diferença entre atestados idôneos e inidôneos?

Answer 7

Atestados idôneos têm base em prática profissional, enquanto inidôneos carecem de justificativa profissional e são antiéticos.

Question 8

Verdadeiro ou falso: Um atestado gracioso é aceitável em casos de amizade.

Answer 8

Falso. Atestados graciosos são sempre antiéticos e não devem ser emitidos.

Question 9

Quais são os três tipos de classificação quanto ao conteúdo dos atestados?

Answer 9

Idôneos, inidôneos (graciosos), e falsos.

Question 10

Verdadeiro ou falso: Prontuários podem ter implicações médico-legais.

Answer 10

Verdadeiro. Prontuários são documentos essenciais em investigações judiciais.

Question 11

Qual é a penalidade para uso de formulários públicos para fins privados, segundo o CEM?

Answer 11

É uma infração ética e proibida pelo artigo 82 do Código de Ética Médica (CEM).

Question 12

Verdadeiro ou falso: Atestados administrativos podem ser emitidos por qualquer médico, independentemente de vínculo com a instituição.

Answer 12

Falso. Eles devem ser emitidos por médicos ligados ao serviço público ou autorizados.

Question 13

O que caracteriza um atestado falso?

Answer 13

É um documento que carece de veracidade, sendo um ato doloso e antiético.

Question 14

Verdadeiro ou falso: O médico pode negar-se a atestar atos profissionais solicitados.

Answer 14

Falso. Segundo o CEM, o médico deve atestar atos executados quando solicitado.

Question 15

Qual a importância do prontuário médico na prática médico-legal?

Answer 15

Serve como evidência confiável em processos judiciais relacionados aos cuidados médicos.

Question 16

Verdadeiro ou falso: Notificações são sempre relacionadas a morte encefálica.

Answer 16

Falso. Notificações abrangem diferentes eventos, como acidentes de trabalho e doenças infectocontagiosas.

Question 17

Por que atestados graciosos são considerados antiéticos?

Answer 17

Porque são emitidos sem prática profissional que os justifique, o que compromete a ética médica.

Question 18

Verdadeiro ou falso: A falta de veracidade de um atestado pode ser tolerada em casos de emergência.

Answer 18

Falso. A falta de veracidade caracteriza falsidade e é punível por lei.

Question 19

Qual a função principal de um prontuário médico?

Answer 19

Registrar de forma organizada e precisa os cuidados médicos prestados ao paciente.

Question 20

Verdadeiro ou falso: Atestados judiciais têm finalidade exclusiva para processos penais.

Answer 20

Falso. Atestados judiciais podem ser utilizados em diferentes áreas da justiça, conforme a necessidade.

Question 21

Quais informações um prontuário deve conter além da anamnese?

Answer 21

Registros de tratamentos, diagnósticos, prescrições e outros documentos médicos relacionados.

Question 22

Verdadeiro ou falso: Atestados imprudentes são emitidos por médicos não autorizados.

Answer 22

Falso. Atestados imprudentes podem ser emitidos por médicos autorizados, mas fora de suas competências ou sem justificativa válida.

Question 23

Qual é a base ética que impede a emissão de atestados falsos?

Answer 23

O compromisso do médico com a verdade e a integridade profissional.

Question 24

Verdadeiro ou falso: Prontuários podem ser usados como única prova em casos judiciais.

Answer 24

Falso. Eles são uma das provas, mas podem ser complementados por outros elementos.

Question 25

Qual é o risco de um médico emitir um atestado sem verificar a veracidade?

Answer 25

Pode ser responsabilizado por imprudência ou falsidade, prejudicando a ética e o sistema judicial.

Question 26

Verdadeiro ou falso: Notificações obrigatórias devem sempre ser acompanhadas de um laudo médico.

Answer 26

Falso. Algumas notificações exigem apenas comunicação formal às autoridades competentes.

Question 27

Por que os prontuários são considerados documentos essenciais?

Answer 27

Porque registram todo o histórico médico do paciente, fundamental para análises médicas e legais.

Question 28

Verdadeiro ou falso: Atestados falsos são tolerados se emitidos por caridade.

Answer 28

Falso. Atestados falsos são sempre antiéticos e ilegais, independentemente da intenção.

Question 29

Quais são as possíveis consequências para médicos que emitem atestados falsos?

Answer 29

Responsabilização penal, detenção, e sanções éticas.

Question 30

Verdadeiro ou Falso: Um relatório médico-legal é igual a um laudo pericial?

Answer 30

Falso. O relatório é a descrição detalhada da perícia; já o laudo é elaborado pelos peritos após investigações adicionais ou consulta a fontes especializadas.

Question 31

Qual seção do relatório médico-legal é considerada a mais importante por ser a base para a conclusão?

Answer 31

A seção de Descrição, pois apresenta detalhadamente todas as características da lesão, com precisão e método.

Question 32

Verdadeiro ou Falso: O preâmbulo de um relatório médico-legal deve incluir a qualificação do examinado e o nome da autoridade solicitante.

Answer 32

Verdadeiro. Esses detalhes são fundamentais para a identificação e oficialização do exame.

Question 33

Se a autoridade não formular os quesitos oficiais, o relatório médico-legal será inválido?

Answer 33

Não, o relatório pode incluir quesitos adicionais definidos pela autoridade competente, garantindo sua validade.

Question 34

Qual a diferença entre um auto e um laudo em um relatório médico-legal?

Answer 34

O auto é ditado diretamente a um escrivão na presença de testemunhas, enquanto o laudo resulta de análises aprofundadas após a perícia.

Question 35

Verdadeiro ou Falso: A seção de histórico no relatório médico-legal deve conter opiniões pessoais do perito.

Answer 35

Falso. O histórico é baseado em fatos relatados pelo examinado, e não nas interpretações do perito.

Question 36

Por que a distância entre a lesão e pontos anatômicos próximos deve ser incluída na descrição do relatório médico-legal?

Answer 36

Para garantir a precisão do exame e possibilitar correlações anatômicas que podem ser cruciais para a análise do caso.

Question 37

Qual é a seção do relatório médico-legal onde hipóteses são avaliadas com base em autoridade técnica?

Answer 37

Na Discussão, onde as hipóteses são analisadas objetivamente com apoio de literatura e critérios reconhecidos.

Question 38

Verdadeiro ou Falso: A conclusão no relatório médico-legal deve conter respostas detalhadas aos quesitos?

Answer 38

Falso. A conclusão é um resumo diagnóstico, enquanto as respostas detalhadas estão na seção ‘Respostas aos quesitos.’

Question 39

É correto afirmar que o parecer médico-legal exclui a parte de descrição do relatório?

Answer 39

Sim, o parecer foca em Discussão e Conclusão, omitindo a descrição minuciosa das lesões.

Question 40

Qual a diferença fundamental entre um relatório médico-legal e um parecer médico-legal?

Answer 40

O relatório inclui todas as seções (inclusive descrição), enquanto o parecer foca nas seções de Discussão e Conclusão.

Question 41

Verdadeiro ou Falso: A consulta médico-legal é solicitada apenas para esclarecimentos sobre lesões corporais.

Answer 41

Falso. A consulta médico-legal também é usada para esclarecer dúvidas sobre aspectos obscuros ou controversos em processos judiciais.

Question 42

Por que é importante evitar conjecturas pessoais na seção de Discussão do relatório médico-legal?

Answer 42

Porque a objetividade e o rigor técnico são essenciais para a credibilidade e aceitação do relatório em processos judiciais.

Question 43

Qual é a seção do relatório médico-legal onde os peritos respondem diretamente às perguntas da autoridade?

Answer 43

Respostas aos quesitos, onde os peritos afirmam ou negam com clareza e concisão.

Question 44

Verdadeiro ou Falso: Esquemas e fotografias são opcionais no relatório médico-legal e usados apenas se o perito quiser?

Answer 44

Falso. Esses recursos são fundamentais na descrição para ilustrar com precisão as características da lesão.

Question 45

Se uma lesão não for documentada no relatório médico-legal, ela ainda poderá ser considerada em julgamento?

Answer 45

Provavelmente não, pois a falta de registro pode comprometer sua relevância como evidência no caso.

Question 46

Qual é a principal responsabilidade do examinado em um relatório médico-legal?

Answer 46

Fornecer informações para a seção de histórico, que registra os fatos relevantes que motivaram a perícia.

Question 47

Verdadeiro ou Falso: Um relatório médico-legal pode omitir dados do preâmbulo, como horário e local do exame, sem comprometer sua validade.

Answer 47

Falso. Esses dados são essenciais para a formalidade e validade do relatório.

Question 48

O que distingue o laudo do auto no contexto médico-legal?

Answer 48

O laudo é detalhado e investigativo, enquanto o auto é ditado diretamente e formalizado no momento do exame.

Question 49

Por que a descrição é tão importante em um relatório médico-legal?

Answer 49

Porque ela fornece o detalhamento necessário para embasar a análise e garantir precisão no diagnóstico.

Question 50

Verdadeiro ou Falso: A resposta aos quesitos no relatório deve ser baseada em especulações?

Answer 50

Falso. As respostas devem ser claras, objetivas e fundamentadas nos achados da perícia.

Question 51

Qual o impacto de uma descrição incompleta no relatório médico-legal?

Answer 51

Compromete a credibilidade do relatório e pode levar à rejeição do mesmo em um processo judicial.

Question 52

Verdadeiro ou Falso: As hipóteses na seção de Discussão podem incluir especulações baseadas em opiniões pessoais?

Answer 52

Falso. Elas devem ser fundamentadas em critérios objetivos e reconhecidos pela ciência médica.

Question 53

O parecer médico-legal é elaborado antes ou após a realização do exame físico?

Answer 53

Após, e é baseado em informações adicionais para responder a dúvidas específicas levantadas durante o processo.

Question 54

Verdadeiro ou Falso: A seção de histórico no relatório é responsabilidade exclusiva do perito.

Answer 54

Falso. Ela é baseada nas informações fornecidas pelo examinado, sendo apenas registrada pelo perito.

Question 55

Se um relatório médico-legal não tiver uma conclusão organizada, ele ainda será aceito?

Answer 55

Não necessariamente, pois a conclusão é essencial para sintetizar os resultados e dar clareza ao documento.

Question 56

Verdadeiro ou Falso: Uma consulta médico-legal pode ser usada para confirmar suposições do juiz.

Answer 56

Falso. A consulta busca esclarecer dúvidas com base em critérios técnicos, não para validar suposições prévias.

Question 57

Qual a diferença entre a consulta médico-legal e o parecer médico-legal?

Answer 57

A consulta é para esclarecer dúvidas gerais; o parecer é uma avaliação científica detalhada de um fato específico.

Question 58

Verdadeiro ou Falso: O laudo pode ser considerado completo sem a seção de Discussão?

Answer 58

Falso. A Discussão é crucial para analisar hipóteses e embasar as conclusões do laudo.