emancipação

Question 1

A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, será feita mediante instrumento público.

v ou f

Answer 1

v
.
Cessará, para os menores, a incapacidade:
pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial,

Art. 5º, Parágrafo único.

Question 2

A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 16 anos completos, exige instrumento público.

v o f

Answer 2

falso

exige sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos

Question 3

Os direitos da personalidade são intransferíveis com exceção dos casos previstos em lei.

v ou f

Answer 3

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

v

Question 4

Os direitos da personalidade são intransferiveis, mas nos casos previstos em lei, podem sofrem limitação voluntária.

Answer 4

não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Question 5

É facultado ao cônjuge sobrevivente, ou a qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau, exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade de pessoa já falecida, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

v ou f

Answer 5

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

v

Question 6

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Answer 6

v

Question 7

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Answer 7

v

Question 8

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado quem?
(2)
o juiz, a requerimento:
de qualquer interessado ou do Ministério Público
declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Answer 8

representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens,

Question 9

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador, que será, preferencialmente, que?

Answer 9

o cônjuge, salvo se separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.

Question 10

A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.

v ou f

Answer 10

Verdadeiro

Question 11

O nascimento com vida por si só não confere os direitos de personalidade civil ao recém-nascido.

Answer 11

f

Question 13

1.

Question 14

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á …………….

Answer 14

curador

Question 15

O início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a ?

começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, a……….

Answer 15

começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Question 16

É correto afirmar que a personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.

Answer 16

f

do nascimento com vida

Question 17

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado ………………… a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Answer 17

representante ou procurador

Question 20

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a

Answer 20

concepção, os direitos do nascituro

Question 23

o nascituro tem direitos?

Answer 23

sim

a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Question 24

A capacidade civil se adquire aos 18 (dezoito anos) completos e a capacidade de testar aos 16 (dezesseis) anos, independentemente de assistência.

v o f

Answer 24

v

Question 25

Se o ausente regressar nos cinco anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, este haverá só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. | v f

Answer 25

10 f

Question 26

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Answer 26

menores de 16 anos

Question 27

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, ## Footnote v ou f

Answer 27

v

Question 28

A personalidade civil tem início a partir de qual momento?

Answer 28

do nascimento com vida

Question 29

# * São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: | 4

Answer 29

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos.

Question 30

quando a existência da pessoa natural termina?

Answer 30

com a morte;

Question 31

morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência quando? ## Footnote (2)

Answer 31

for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Question 32

Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no: estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Question 33

# art 39 Se o ausente regressar nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes este haverá só os bens: ## Footnote (3)

Answer 33

1. existentes no estado em que se acharem, 2. os sub-rogados em seu lugar, 3. ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Question 34

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador, que será, preferencialmente, o cônjuge, salvo se separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência. | v o f

Answer 34

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. | v

Question 35

Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à

Answer 35

prática de todos os atos da vida civil.

Question 36

Art. 1.860. [...] Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezoito anos. | v ou f

Answer 36

f 16

Question 37

Cessará, para os menores, a incapacidade: | 5 ## Footnote emanci casamento colação de grau em .....

Answer 37

I- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II- pelo casamento; III- pelo exercício de emprego público efetivo; IV- pela colação de grau em curso de ensino superior; V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Question 39

É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz;

Answer 39

- celebrado por pessoa absolutamente incapaz f

Question 40

# [](http://)[](http://)

Question 41

# registra ou averba? dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

Answer 41

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

Question 43

Se o ausente regressar nos dez anos seguintes à xxxx xxxx xxxx xxxxx , este haverá só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Answer 43

abertura da sucessão definitiva

Question 47

# A menoridade cessa I- pelo ....... III- pelo exercício de ........... IV- pela ....... V- pelo estabelecimento ........... ## Footnote I- pelo casamento; III- pelo exercício de emprego público efetivo; IV- pela colação de grau em curso de ensino superior; V- pelo estabelecimentocivil ou comercial, ou pela existência de .....

Answer 47

civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Question 48

A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos. ## Footnote v o f

Answer 48

f ## Footnote por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver DEZESSEIS anos completos

Question 49

# registra ou averba? os nascimentos, casamentos e óbitos;

Answer 49

Art. 9 o Serão registrados em registro público:

Question 50

# registra ou averba? a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

Answer 50

Art. 9 o Serão registrados em registro público:

Question 51

# registra ou averba? a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

Answer 51

Art. 9 o Serão registrados em registro público:

Question 52

os direitos da personalidade, são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, somente nos casos previstos em lei. ## Footnote v ou f

Answer 52

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. ## Footnote f

Question 55

Se o menor estiver sob tutela, a emancipação será concedida por sentença do juiz, ouvido o tutor. ## Footnote v ou f

Answer 55

v ## Footnote No caso dos menores sob tutela, a emancipação será realizada se o menor tiver 16 anos completos, mediante sentença do juiz, ouvido o tutor.

Question 56

Se o menor estiver sob tutela, a emancipação será concedida por sentença do juiz, ouvido o tutor.

Answer 56

v

Question 59

# v ou f ## Footnote Os direitos da personalidade são renunciáveis com exceção dos casos previstos em lei.

Answer 59

f Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e **irrenunciáveis**, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Question 60

# os indigenas são incapazes?

Answer 60

## Footnote A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

Question 69

O que a dissolução do casamento por meio de divórcio não afeta?

Answer 69

A emancipaçãouma vez que a emancipação foi concedida no momento do casamento e não depende mais da continuidade do vínculo matrimonial. ## Footnote A emancipação é o ato que confere a um menor a capacidade plena para praticar atos da vida civil.

Question 71

Qual é o requisito para a emancipação legal através de cargo público?

Answer 71

O ato de nomeação para de cargo público efetivo ## Footnote A nomeação em cargo público EFETIVO é o único requisito necessário para a emancipação legal.

Question 72

O emancipado passa a ser maior de idade?

Answer 72

Incorreta: O emancipado não passa a ser maior de idade. A maioridade, no Brasil, só é atingida aos 18 anos. | FALSO ABAIXO ## Footnote A emancipação é o ato jurídico que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade e da consequente capacidade civil plena, para data anterior àquela em que o menor atinge a idade de 18 anos, para fins civis. Com a emancipação, o emancipado deixa de ser incapaz, passando a ser capaz, ou seja, deixa de ser menor, passando a ser maior.