A - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Flashcards
Estudo de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
100% a fazer
⌛ estude 60 min (você terá estudado 60 min e o assunto tem 60 min no total, seu progresso será de 100%)
Referência: Direito Civil - Na Medida Certa Para Concursos (2023) - JusPODIVM - Júlio Franceschet, Renan Agrião, Wagner Dias. Embora a referência seja doutrinária, por se tratar de uma disciplina extensa, deve-se atentar ao estudo de conceitos e temas com maior pertinência, conforme apontado no cronograma (dica geral). Nas provas policias a maior cobrança é da letra da lei e são poucas questões, de modo que não se deve investir tanto tempo de estudo e focar mais na lei e questões.
💭 Orientação de estudo
Leitura atenta da lei. Fontes do direito. Vigência da norma e vacatio legis. Vigência da lei no território nacional. Revogação da lei. Contagem de prazos. Interpretação da lei. Formas de integração. Retroatividade e irretroatividade e os institutos do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Normas de direito internacional privado (aplicação da lei brasileira). Normas de segurança jurídica e aplicação do direito público (art. 18 a art. 30).
