6 - Dos Bens (Arts. 79 - 103, CC) - MI

Question 1

Art. 79. São bens imóveis?

Answer 1

o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Question 2

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre…

II - o direito à

Answer 2

i - reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
ii - à sucessão aberta.

Question 3

Consideram-se imóveis para efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.

Answer 3

v -

[Art. 80, CC] IBFC 2022 - Delegado de Polícia - Prova Anulada (PC-BA)

Question 4

considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

Answer 4

v

[Art. 80, II, CC] FUMARC 2018 - Delegado de Polícia Substituto (PC-MG)
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é correto afirmar que, para os efeitos legais,

Question 5

São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Answer 5

[Arts. 80 e 81, CC] COPS UEL 2013 - Delegado de Polícia (PC-PR)

v -

-> Observação: vale destacar que a assertiva mencionada não fez menção ao inciso I do art. 81, que trata das edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. Tais edificações também não perdem o caráter de bens imóveis. Algumas bancas examinadoras poderiam considerar essa assertiva incompleta (e, consequentemente, incorreta), por não ter feito menção ao inciso supracitado.

Question 6

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se eempregarem.

Question 7

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

Answer 7

[Art. 81, I, CC] IBFC 2022 - Delegado de Polícia - Prova Anulada (PC-BA)

V

Question 8

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de

Answer 8

movimento próprio,
ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Question 9

art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

(3)

I - as ……

II - os direitos …… sobre objetos …… e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter XXXXX e respectivas ações;

Answer 9

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Question 10

[Art. 83, CC] FAPEC 2006 - Delegado de Polícia (PC-MS)
Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Question 11

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Question 12

[Art. 84, CC] FAPEC 2006 - Delegado de Polícia (PC-MS) - Adaptada
Os materiais empregados para a construção de uma escola municipal, enquanto não forem empregados, são considerados bens imóveis, e, qualquer dano, desde que doloso, tipifica aquela qualificadora.

Answer 12

FALSO

SÃO BENS MÓVEIS

Question 13

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem

Answer 13

substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Question 14

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa

Answer 14

destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Question 15

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem

Answer 15

fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Question 16

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da

Answer 16

lei ou por vontade das partes.

Question 17

a lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

Answer 17

[Art. 88, CC] FUMARC 2018 - Delegado de Polícia Substituto (PC-MG)
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é correto afirmar que.

falso

Question 18

Art. 89. São singulares os bens que,

Answer 18

embora reunidos, se consideram de per si , independentemente dos demais.

Question 19

Art. 90. Constitui universalidade de fato a xxxxxxxxxxxxxxxxx que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Answer 19

pluralidade de bens singulares

Question 20

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Answer 20

[Art. 90, CC] COPS UEL 2013 - Delegado de Polícia (PC-PR)
verdadeiro

Question 21

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de

Answer 21

relações jurídicas próprias.

Question 22

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de …..

Answer 22

valor econômico.

Question 23

Art. 92. Principal é o bem que

Answer 23

existe sobre si, abstrata ou concretamente;

Question 24

acessório, aquele bem que

Answer 24

cuja existência supõe a do principal.

Question 25

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Answer 25

verdadeiro [Art. 92, CC] IBFC 2022 - Delegado de Polícia - Reaplicação (PC-BA)

Question 26

Art. 93. São pertenças os bens que,

Answer 26

não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Question 27

pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

Answer 27

[Art. 93, CC] FUMARC 2018 - Delegado de Polícia Substituto (PC-MG) De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é correto afirmar que: FALSO

Question 28

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Answer 28

Art. 93, CC] IBFC 2022 - Delegado de Polícia - Reaplicação (PC-BA) verdadeiro

Question 29

Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se: (3)

Answer 29

o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Question 31

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, xxxxxxxxxx podem ser objeto de negócio jurídico.

Answer 31

os frutos e produtos

Question 32

Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

Answer 32

[Art. 95, CC] IBFC 2022 - Delegado de Polícia - Reaplicação (PC-BA)

Question 33

Art. 96. As benfeitorias podem ser (3

Answer 33

voluptuárias, úteis ou necessárias.

Question 34

§ 1 o São voluptuárias as de xxxxxxxxxx, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

Answer 34

mero deleite ou recreio

Question 35

§ 2 o São úteis as que (2)

Answer 35

aumentam ou facilitam o uso do bem.

Question 36

§ 3 o São necessárias as que têm por fim

Answer 36

conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Question 37

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a

Answer 37

intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Question 38

Art. 98. São públicos os bens do xxxxx xxxxx pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Answer 38

domínio nacional

Question 39

Art. 99. São bens públicos: (3) I - os de uso

Answer 39

comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

Question 40

Art. 99. São bens públicos: (3) II - os de uso especial, tais como

Answer 40

edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

Question 41

Art. 99. São bens públicos: (3) III - os dominicais, que constituem o

Answer 41

patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Question 42

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado...

Answer 42

estrutura de direito privado.

Question 43

[Art. 99, I, CC] VUNESP 2014 - Delegado de Polícia (PC-SP) Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.

Answer 43

Gabarito: Falso Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

Question 44

[Art. 99, § único, CC] VUNESP 2014 - Delegado de Polícia (PC-SP) Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.

Answer 44

Gabarito: Falso Art. 99 […] Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Question 45

[Art. 99, CC] VUNESP 2018 - Delegado de Polícia (PC-SP) Os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.

Answer 45

Gabarito: Falso Art. 99. São bens públicos: I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

Question 46

Art. 100. Os bens públicos xxxxxxxxxxxxxxxxx e os de uso especial são inalienáveis, enquanto xxxxxxxx a sua xxxxxxxxxxxxxx, na forma que a lei determinar.

Answer 46

de uso comum do povo conservarem a sua qualificação

Question 47

Art. 101. Os bens públicos xxxxxxxxxx podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Answer 47

dominicais

Question 48

[Arts. 100 e 101, CC] VUNESP 2014 - Delegado de Polícia (PC-SP) Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.

Answer 48

Gabarito: Falso Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Question 49

[Art. 101, CC] COPS UEL 2013 - Delegado de Polícia (PC-PR) Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.

Answer 49

Gabarito: Falso Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Question 50

[Art. 101, CC] FAPEMS 2017 - Delegado de Polícia (PC-MS) No que se refere a bens públicos, é correto afirmar que os bens dominicais são disponíveis.

Answer 50

Gabarito: Verdadeiro Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Question 51

Art. 102. Os bens xxxxxxxxxxx não estão sujeitos a usucapião.

Answer 51

públicos

Question 52

[Art. 102, CC] VUNESP 2018 - Delegado de Polícia (PC-SP) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião.

Answer 52

Gabarito: Falso Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Question 53

[Art. 102, CC] VUNESP 2014 - Delegado de Polícia (PC-SP) Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

Answer 53

Gabarito: Falso Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Question 54

[Art. 102, CC] CESPE/CEBRASPE 2012 - Delegado de Polícia (PC-AL) Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.

Answer 54

Gabarito: Verdadeiro Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Question 55

Art. 103. O uso xxxxxxxxxxxxxxxx pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Answer 55

comum dos bens públicos CAIU 3 VEZES

Question 56

[Art. 103, CC] COPS UEL 2013 - Delegado de Polícia (PC-PR) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Question 57

As energias que tenham valor econômico ## Footnote móveis ou imóveis

Answer 57

móveis

Question 58

Como são considerados os materiais provisoriamente separados de um prédio?

Answer 58

São considerados Imóveis, nesta hipótese, PARA NELE SE reempregarem. ## Footnote No caso dos materiais, são considerados, nesta hipótese, como imóveis.

Question 59

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. ## Footnote v ou f ?

Answer 59

Trata-se da universalidade de fato. ## Footnote Incorreta: