7 - Negócio Jurídico - Disposições Gerais (Arts. 104 - 114, CC) Flashcards
Caiu 2 vezes para Delegado
[Art. 104, III, CC] CESPE / CEBRASPE 2023 - Delegado de Polícia Civil (PC-AL)
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
Agente capaz, objeto lícito e norma prescrita ou não proibida em lei são requisitos para a validade de um negócio jurídico.
Gabarito: Falso
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
(3)
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
[Art. 113, § 1º I, CC] CESPE / CEBRASPE 2023 - Delegado de Polícia Civil (PC-AL)
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
Gabarito: Falso
Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
§ 1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio;
[…]
Verdadeiro ou Falso: No contrato, há manifestação de vontades coincidentes.
Falso
No contexto de negócios jurídicos bilaterais, o que é necessário?
É necessário que haja acordo entre as partes envolvidas
ex: casamento
Os negócios jurídicos bilaterais exigem a concordância mútua das partes para a formação do contrato.
Quais são os requisitos de ‘existência’ do negócio jurídico?
Os requisitos de ‘existência’ do negócio jurídico são:
* Declaração de vontade
* Finalidade negocial
* Idoneidade do objeto
Se faltar um desses elementos, o negócio jurídico deixa de existir.
Quais são as exigências do plano de validade do negócio jurídico?
As exigências do plano de validade do negócio jurídico incluem:
* Partes ou agentes capazes
* Vontade livre de vícios
* Licitude do objeto
* Objeto determinado ou determinável
* Forma prescrita ou não proibida por lei
A validade do negócio jurídico depende do cumprimento dessas exigências.
O que é considerado uma condição no contexto do negócio jurídico?
Uma condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, derivando exclusivamente da vontade das partes.
Isso significa que o efeito do negócio jurídico só ocorrerá se a condição for satisfeita.
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças?
Não, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Isso implica que a inclusão das pertenças depende de disposições específicas.
