7 - Negócio Jurídico - Disposições Gerais (Arts. 104 - 114, CC)

Question 1

[Art. 104, III, CC] CESPE / CEBRASPE 2023 - Delegado de Polícia Civil (PC-AL)
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.

Agente capaz, objeto lícito e norma prescrita ou não proibida em lei são requisitos para a validade de um negócio jurídico.

Answer 1

Gabarito: Falso

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Question 2

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

(3)

Answer 2

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Question 3

[Art. 113, § 1º I, CC] CESPE / CEBRASPE 2023 - Delegado de Polícia Civil (PC-AL)
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.

A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.

Answer 3

Gabarito: Falso

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

§ 1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio;

[…]