Direito de família Flashcards
O imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva é penhorável por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza, uma vez que a proteção conferida ao bem de família pelo ordenamento jurídico pátrio deve ser interpretada de forma restritiva.
Errado, pois o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas
João e Maria, casados entre si, faleceram em virtude de acidente aéreo, não tendo sido possível verificar a precedência dos óbitos. Nenhum dos dois deixou testamento nem possui ascendentes ou descendentes vivos. Nesse caso, a sucessão será verificada separadamente para os colaterais até o quarto grau de cada um dos falecidos, de modo que as respectivas heranças sejam mantidas nas famílias consanguíneas correspondentes
Certo (Cespe), em razão da comoriência o patrimônio não é transferido ao outro cônjuge
A finalidade da orientação técnico-profissional ou da equipe interdisciplinar será definir quem é o genitor mais apto a exercer o poder familiar
Errado (FGV), pois para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe, art. 1584, §3
O que é o casamento nuncupativo?
Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até SEGUNDO GRAU, art. 1540
- casamento avuncular: é o casamento entre parentes de terceiro grau
- casamento putativo: Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória (art. 1561)
A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, é anulável
Errado, tal doação importa adiantamento do que lhes cabe por herança. É a chamada antecipação da legítima, art. 544
VEJA esse exemplo da FGV: Paulo e Mônica, pais de Rubens e Carolina, decidem presentear a filha com um de seus imóveis, o que fazem mediante escritura de doação, sem a participação de Rubens. No caso, esse contrato é válido, ainda que não tenha contado com a anuência de Rubens
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM A VENDA: É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido (Prazo de 2 anos para essa anulação)
Basta a confissão materna para excluir a paternidade
Errado, não basta, art. 1602
TAMBÉM não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade (art. 1600)
A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade
Certo, art. 1599
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível
Errado, é imprescritível, ação negatória de paternidade, art. 1601
LEMBRANDO QUE contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação (p.u)
A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz
Certo, art. 1606
LEMBRANDO QUE se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo (p.u)f
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido
Errado, é desde que tenha prévia autorização do marido, art. 1597, V
O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação
Certo, é a ação impugnatória de paternidade, art. 1614
Ainda que registrado o filho em vício de consentimento, a afetividade possui valor jurídico e pode prevalecer em relação ao biológico, uma vez que construída com base na posse do estado de filho
Certo (FCC)
Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de um ano, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente
Errado, o prazo é de 2 anos, art. 1830
A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares
Certo, art. 1829, I
VEJA que não é herdeiro:
- regime da comunhão universal (pq é tudo comum, ou seja, é meeiro)
- separação obrigatória de bens
- se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares (pq se só deixou comum, é meeiro em tudo)
CUIDADO!!!!!Diferente da concorrência do cônjuge com descendentes, a concorrência com ascendentes não possui ressalvas quanto ao regime de bens (ou seja, o cônjuge herda, mesmo se for caso de separação obrigatória de bens)
Em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer
Certo, art. 1832
VEJA que só precisa respeitar esse 1/4 se for filho dos dois!
Exemplo FGV: Marcos e Joana são casados sob o regime de separação total de bens. Marcos é pai de Felipe, e Joana, mãe de Carolina, ambos os filhos concebidos com outros genitores, antes de seu casamento. O casal possui, ainda, uma filha em comum, Patrícia. Em razão do temperamento agressivo de Marcos, o casal se separa de fato e, após 6 (seis) meses de tal evento, mas antes de tomarem medidas voltadas para a dissolução conjugal, Marcos falece, deixando vasto patrimônio. Nesse contexto, Joana, Felipe e Patrícia receberão os bens igualmente
