direito administrativo - 2

Question 1

o que é a concentração?

Answer 1

é quando não há divisão em órgãos menores

Question 2

o que é a desconcentração?

Answer 2

é quando a pessoa política exerce função administrativa por meio de vários órgãos despersonalizados

Question 3

o que é a centralização?

Answer 3

é quando a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos, sem interferência de qualquer outra entidade

Question 4

o que é a descentralização?

Answer 4

é quando surgem novas pessoas, dotadas de personalidade jurídica própria

Question 5

a criação de órgãos resulta da …

Answer 5

desconcentração - distribuição interna

Question 6

na desconcentração há o controle …

Answer 6

hierárquico

Question 7

quais as espécies de desconcentração?

Answer 7

em razão da matéria, em razão da hierarquia em razão do território

Question 8

qual a semelhança entre a desconcentração e a descentralização?

Answer 8

ambas servem para distribuição de competências

Question 9

qual o regime jurídico das FPDP, SEM e EP?

Answer 9

misto ou híbrido - seguem apenas parcialmente as regras de direito privado

Question 10

o que são as entidades paraestatais?

Answer 10

são pessoas de direito privado, sem fins lucrativos, que realizam atividades de interesse público, mas que não compõem a estrutura da adm

Question 11

quais as entidades paraestatais?

Answer 11

serviços sociais autônomos
organizações sociais
organizações sociais civis de interesse público
entidades/ fundações de apoio

Question 12

quais as características dos órgaos?

Answer 12

não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e nem capacidade processual

Question 13

quais órgãos tem personalidade judiciária?

Answer 13

os independentes e os autônomos

Question 14

o que é a teoria da representação e qual sua falha?

Answer 14

o agente é representante do Estado
o Estado não é um incapaz que precisa de representação

Question 15

o que é a teoria do mandato e qual sua falha?

Answer 15

o agente (pessoa) é mandatário do Estado
não se justificava a atribuição do ato ao Estado quando o agente agia fora de sua competência

Question 16

o que é a teoria do órgão?

Answer 16

pessoas jurídicas expressam suas vontades por meio de seus órgão - relação de imputação

Question 17

a criação e a extinção de órgãos se dá por meio de …

Answer 17

lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo

Question 18

as disposições sobre organização e funcionamento de órgãos se dão por meio de …

Answer 18

decreto privativo do Chefe do Executivo, quando não implicar em aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos

Question 19

qual a classificação dos órgãos quanto à posição estatal?

Answer 19

independentes (não se subordinam)
autônomos (se subordinam só a seus chefes - Ministérios)
superiores
subalternos (serviços rotineiros)

Question 20

qual a classificação dos órgãos quanto à estrutura?

Answer 20

simples (único centro de competências) ou compostos (possuem órgãos menores)

Question 21

qual a classificação dos órgãos quanto à atuação funcional?

Answer 21

singulares (presidência) ou colegiados

Question 22

o que é a descentralização técnica/por serviços/funcional/outorga?

Answer 22

ocorre quando a AI divide entres suas entidades de acordo com a especialidade

Question 23

o que é a delegação por colaboração/delegação?

Answer 23

ocorre mediante contrato administrativo ou ato administrativo
realização de licitação

surge o concessionário/permissionário

Question 24

as PPPs são espécies de concessão?

Answer 24

sim, são formas especiais

Question 25

qual a diferença entre o contrato de concessão e o contrato de permissão?

Answer 25

os contratos de permissão possuem precariedade, podendo ser revogados a qualquer momento

os contratos de concessão são mais estáveis, só podendo o objeto ser retomado (encampação) por motivos de interesse público, autorização legislativa e indenização

Question 26

é necessário registrar autarquia?

Answer 26

não

Question 27

de quem é a competência para constituir entidade?

Answer 27

do Poder interessado

Question 28

qual o tipo de lei exigida para autorizar/criar entidades?

Answer 28

ordinária

Question 29

qual a diferença entre FPDPub e FPDPriv?

Answer 29

público= é autarquia, lei cria a entidade

privado= lei autoriza a criação

Question 30

o que é o princípio da reserva institucional?

Answer 30

quando apenas a lei é o instrumento

Question 31

como funciona a criação de subsidiárias?

Answer 31

lei autorizativa geral, que pode ser ignorada caso esteja escrito na lei que criou a entidade

Question 32

de qual princípio decorre a criação de entidades?

Answer 32

princípio da especialidade

Question 33

para que serve o controle de tutela/finalístico/supervisão ministerial?

Answer 33

evita que a entidade da AI atue fora dos limites

Question 34

as autarquias estão sujeitas ao controle hierárquico?

Answer 34

não

Question 35

o que é o recurso hierárquico próprio? e o impróprio?

Answer 35

próprio= dentro da mesma PJ
impróprio= outra PJ, que não possui hierarquia

Question 36

quais atividades a autarquia realiza?

Answer 36

típicas de Estado

Question 37

o que são agências executivas?

Answer 37

uma qualificação atribuída às autarquias ou fundações, mediante contrato de gestão - ampliação da autonomia

deve ter plano estratégico de reestruturação

Question 38

o que é a OAB?

Answer 38

entidade sui generis

Question 39

é necessária lei específica para a extinção de autarquia?

Answer 39

sim, assim como houve para a criação

Question 40

cite 5 prerrogativas das autarquias

Answer 40

• imunidade tributária
• impenhorabilidade de bens e rendas
• imprescritibilidade dos bens
• prescrição quinquenal de dívidas e direitos
• é considerada Fazenda Pública

Question 41

qual a diferença entre autarquias comuns e agências reguladoras quanto à escolha de dirigentes?

Answer 41

comuns= cargo em comissão
AR= indicados pelo chefe do Poder Executivo, dependendo de aprovação do legislativo (mandato de 5 anos)

Question 42

o que são consórcios públicos?

Answer 42

PJs formadas só por entes federativos
sendo de direito público, são autarquias
integram a AI de todos os entes consorciados

Question 42

como é o contrato dos entes no consórcio público?

Answer 42

contrato de rateio, se comprometem a fornecer recursos

Question 43

a fundação pode ser qualificada como agência executiva?

Answer 43

sim

Question 43

o que é a fundação?

Answer 43

patrimônio personalizado destinado a atividades de interesse social - atividades não exclusivas do Estado

Question 44

para que servem as estatais?

Answer 44

entidades criadas pelo Estado para atuar em caráter excepcional na atividade econômica, concorrendo com o particular

Question 45

quais os imperativos necessários para a criação de estatais?

Answer 45

• segurança nacional
• relevante interesse coletivo (interesse público primário)

Question 46

qual o regime jurídico das estatais?

Answer 46

híbrido