direito administrativo - 2 Flashcards
o que é a concentração?
é quando não há divisão em órgãos menores
o que é a desconcentração?
é quando a pessoa política exerce função administrativa por meio de vários órgãos despersonalizados
o que é a centralização?
é quando a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos, sem interferência de qualquer outra entidade
o que é a descentralização?
é quando surgem novas pessoas, dotadas de personalidade jurídica própria
a criação de órgãos resulta da …
desconcentração - distribuição interna
na desconcentração há o controle …
hierárquico
quais as espécies de desconcentração?
em razão da matéria, em razão da hierarquia em razão do território
qual a semelhança entre a desconcentração e a descentralização?
ambas servem para distribuição de competências
qual o regime jurídico das FPDP, SEM e EP?
misto ou híbrido - seguem apenas parcialmente as regras de direito privado
o que são as entidades paraestatais?
são pessoas de direito privado, sem fins lucrativos, que realizam atividades de interesse público, mas que não compõem a estrutura da adm
quais as entidades paraestatais?
serviços sociais autônomos
organizações sociais
organizações sociais civis de interesse público
entidades/ fundações de apoio
quais as características dos órgaos?
não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e nem capacidade processual
quais órgãos tem personalidade judiciária?
os independentes e os autônomos
o que é a teoria da representação e qual sua falha?
o agente é representante do Estado
o Estado não é um incapaz que precisa de representação
o que é a teoria do mandato e qual sua falha?
o agente (pessoa) é mandatário do Estado
não se justificava a atribuição do ato ao Estado quando o agente agia fora de sua competência
o que é a teoria do órgão?
pessoas jurídicas expressam suas vontades por meio de seus órgão - relação de imputação
a criação e a extinção de órgãos se dá por meio de …
lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo
as disposições sobre organização e funcionamento de órgãos se dão por meio de …
decreto privativo do Chefe do Executivo, quando não implicar em aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos
qual a classificação dos órgãos quanto à posição estatal?
independentes (não se subordinam)
autônomos (se subordinam só a seus chefes - Ministérios)
superiores
subalternos (serviços rotineiros)
qual a classificação dos órgãos quanto à estrutura?
simples (único centro de competências) ou compostos (possuem órgãos menores)
qual a classificação dos órgãos quanto à atuação funcional?
singulares (presidência) ou colegiados
o que é a descentralização técnica/por serviços/funcional/outorga?
ocorre quando a AI divide entres suas entidades de acordo com a especialidade
o que é a delegação por colaboração/delegação?
ocorre mediante contrato administrativo ou ato administrativo
realização de licitação
surge o concessionário/permissionário
as PPPs são espécies de concessão?
sim, são formas especiais
qual a diferença entre o contrato de concessão e o contrato de permissão?
os contratos de permissão possuem precariedade, podendo ser revogados a qualquer momento
os contratos de concessão são mais estáveis, só podendo o objeto ser retomado (encampação) por motivos de interesse público, autorização legislativa e indenização
é necessário registrar autarquia?
não
de quem é a competência para constituir entidade?
do Poder interessado
qual o tipo de lei exigida para autorizar/criar entidades?
ordinária
qual a diferença entre FPDPub e FPDPriv?
público= é autarquia, lei cria a entidade
privado= lei autoriza a criação
o que é o princípio da reserva institucional?
quando apenas a lei é o instrumento
como funciona a criação de subsidiárias?
lei autorizativa geral, que pode ser ignorada caso esteja escrito na lei que criou a entidade
de qual princípio decorre a criação de entidades?
princípio da especialidade
para que serve o controle de tutela/finalístico/supervisão ministerial?
evita que a entidade da AI atue fora dos limites
as autarquias estão sujeitas ao controle hierárquico?
não
o que é o recurso hierárquico próprio? e o impróprio?
próprio= dentro da mesma PJ
impróprio= outra PJ, que não possui hierarquia
quais atividades a autarquia realiza?
típicas de Estado
o que são agências executivas?
uma qualificação atribuída às autarquias ou fundações, mediante contrato de gestão - ampliação da autonomia
deve ter plano estratégico de reestruturação
o que é a OAB?
entidade sui generis
é necessária lei específica para a extinção de autarquia?
sim, assim como houve para a criação
cite 5 prerrogativas das autarquias
- imunidade tributária
- impenhorabilidade de bens e rendas
- imprescritibilidade dos bens
- prescrição quinquenal de dívidas e direitos
- é considerada Fazenda Pública
qual a diferença entre autarquias comuns e agências reguladoras quanto à escolha de dirigentes?
comuns= cargo em comissão
AR= indicados pelo chefe do Poder Executivo, dependendo de aprovação do legislativo (mandato de 5 anos)
o que são consórcios públicos?
PJs formadas só por entes federativos
sendo de direito público, são autarquias
integram a AI de todos os entes consorciados
como é o contrato dos entes no consórcio público?
contrato de rateio, se comprometem a fornecer recursos
a fundação pode ser qualificada como agência executiva?
sim
o que é a fundação?
patrimônio personalizado destinado a atividades de interesse social - atividades não exclusivas do Estado
para que servem as estatais?
entidades criadas pelo Estado para atuar em caráter excepcional na atividade econômica, concorrendo com o particular
quais os imperativos necessários para a criação de estatais?
- segurança nacional
- relevante interesse coletivo (interesse público primário)
qual o regime jurídico das estatais?
híbrido
