Culpa (IAfc) Flashcards
O que caracteriza o crime culposo?
O crime culposo ocorre quando o agente causa um resultado não desejado por imprudência, negligência ou imperícia.
Quais são os tipos de culpa no crime culposo?
Culpa pode ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia.
O que é negligência?
Negligência é a falta de ação necessária, quando o agente deixa de tomar os cuidados exigidos para evitar um resultado prejudicial.
O que é imprudência?
Imprudência é a prática de uma ação arriscada que desconsidera o cuidado necessário para evitar um dano.
O que é imperícia?
Imperícia é a falta de habilidade técnica ou conhecimento necessário para realizar determinada atividade.
O crime culposo depende de intenção de cometer o delito?
Não. No crime culposo, não há intenção de cometer o crime; o resultado ocorre por descuido.
Qual a base legal do crime culposo no Código Penal Brasileiro?
O crime culposo está previsto no art. 18, II, do Código Penal Brasileiro.
Qual é a principal diferença entre crime doloso e crime culposo?
No crime doloso, há intenção de cometer o crime, enquanto no culposo, o agente não deseja o resultado, mas o causa por falta de cuidado.
É possível que o crime culposo seja punido em qualquer situação?
Não, o crime culposo só é punido quando há previsão expressa na lei.
O que significa ‘culpa consciente’?
Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita que pode evitá-lo, diferindo do dolo eventual.
O que é ‘culpa inconsciente’?
Na culpa inconsciente, o agente sequer prevê o resultado de sua ação, apesar de este ser previsível.
Como o Código Penal trata o erro no crime culposo?
O erro pode excluir a culpa quando, por exemplo, ocorre um erro de tipo inevitável.
O que é ‘culpa exclusiva da vítima’?
Culpa exclusiva da vítima ocorre quando o resultado é causado unicamente pela conduta imprudente, negligente ou imperita da própria vítima.
O que é ‘culpa concorrente’?
Culpa concorrente ocorre quando tanto o agente quanto a vítima contribuem para o resultado com condutas culposas.
Como a teoria da imputação objetiva se relaciona ao crime culposo?
A teoria da imputação objetiva considera se o agente criou ou aumentou o risco proibido e se o resultado era evitável dentro do comportamento esperado.
O crime culposo admite tentativa?
Em regra, não, pois o crime culposo ocorre sem intenção de causar o resultado.
Como ocorre a consumação no crime culposo?
O crime culposo se consuma com a efetivação do resultado lesivo causado pela conduta negligente, imprudente ou imperita.
É possível aplicar o princípio da insignificância no crime culposo?
Sim, mas depende da análise do caso concreto e da mínima lesão ao bem jurídico.
O que é ‘culpa por omissão’?
Culpa por omissão ocorre quando o agente deixa de agir, descumprindo um dever que poderia evitar o resultado.
Quais são as condições para a caracterização do crime culposo?
Deve haver conduta voluntária, violação de um dever de cuidado, nexo causal e resultado lesivo.
O que significa ‘nexo de causalidade’ no crime culposo?
É o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ocorrido, comprovando que o descuido foi causa do dano.
Qual a importância da previsibilidade no crime culposo?
A previsibilidade é fundamental, pois o agente deveria ter previsto e evitado o resultado lesivo.
O que distingue culpa de caso fortuito?
Na culpa, o resultado poderia ser evitado; no caso fortuito, o resultado é inevitável, mesmo com todos os cuidados.
Como se define ‘culpa levíssima’?
Culpa levíssima é a violação mínima do dever de cuidado, geralmente desconsiderada no direito penal por não representar grande risco.
Como ocorre a exclusão de ilicitude no crime culposo?
A ilicitude pode ser excluída por causas como legítima defesa, estado de necessidade, desde que observados os limites legais.
