Culpa (IAfc) Flashcards
O que caracteriza o crime culposo?
O crime culposo ocorre quando o agente causa um resultado não desejado por imprudência, negligência ou imperícia.
Quais são os tipos de culpa no crime culposo?
Culpa pode ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia.
O que é negligência?
Negligência é a falta de ação necessária, quando o agente deixa de tomar os cuidados exigidos para evitar um resultado prejudicial.
O que é imprudência?
Imprudência é a prática de uma ação arriscada que desconsidera o cuidado necessário para evitar um dano.
O que é imperícia?
Imperícia é a falta de habilidade técnica ou conhecimento necessário para realizar determinada atividade.
O crime culposo depende de intenção de cometer o delito?
Não. No crime culposo, não há intenção de cometer o crime; o resultado ocorre por descuido.
Qual a base legal do crime culposo no Código Penal Brasileiro?
O crime culposo está previsto no art. 18, II, do Código Penal Brasileiro.
Qual é a principal diferença entre crime doloso e crime culposo?
No crime doloso, há intenção de cometer o crime, enquanto no culposo, o agente não deseja o resultado, mas o causa por falta de cuidado.
É possível que o crime culposo seja punido em qualquer situação?
Não, o crime culposo só é punido quando há previsão expressa na lei.
O que significa ‘culpa consciente’?
Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita que pode evitá-lo, diferindo do dolo eventual.
O que é ‘culpa inconsciente’?
Na culpa inconsciente, o agente sequer prevê o resultado de sua ação, apesar de este ser previsível.
Como o Código Penal trata o erro no crime culposo?
O erro pode excluir a culpa quando, por exemplo, ocorre um erro de tipo inevitável.
O que é ‘culpa exclusiva da vítima’?
Culpa exclusiva da vítima ocorre quando o resultado é causado unicamente pela conduta imprudente, negligente ou imperita da própria vítima.
O que é ‘culpa concorrente’?
Culpa concorrente ocorre quando tanto o agente quanto a vítima contribuem para o resultado com condutas culposas.
Como a teoria da imputação objetiva se relaciona ao crime culposo?
A teoria da imputação objetiva considera se o agente criou ou aumentou o risco proibido e se o resultado era evitável dentro do comportamento esperado.
