5A (29 - 34)

Question 1

Classificação dos Crimes

Defina o que são os crimes simples.

Answer 1

No crime simples a conduta descreve um único tipo penal.

Question 2

Classificação dos Crimes

Defina o que são os crimes complexos.

Answer 2

Fusão de dois tipos penais distintos no mesmo tipo, gerando o que se chama de crime complexo.

Ex: roubo (art. 157 do CP).

Há a subtração da coisa alheia móvel (furto) mediante o emprego de violência ou grave ameaça (poderiam configurar crime de lesão corporal ou constrangimento ilegal).

Extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), pois conjuga condutas que isoladamente configurariam dois outros crimes (a extorsão, art. 158 do CP, e o sequestro ou cárcere privado, art. 148 do CP).

Question 3

Classificação dos Crimes

Defina os crimes unissubsistentes.

Answer 3

Nele não há possibilidade de fracionamento do iter criminis (caminho do crime), pois o crime se perfaz num único ato, de forma que o início da execução do delito já provoca a consumação, motivo pelo qual, inclusive, não cabe tentativa.

Ex.:
injúria praticada verbalmente de forma presencial.

Ou o agente profere a ofensa e o crime está consumado ou não profere a ofensa e não há crime algum.

Question 4

Classificação dos Crimes

Defina os crimes plurissubsistentes.

Answer 4

Neles há uma distância temporal entre o início da execução e o momento consumativo, de forma que é possível que o agente inicie a execução mas a consumação não ocorra por fatores estranhos à sua vontade, configurando crime tentado.

Ex.: Homicídio.

O agente pode disparar contra a vítima e esta somente vir a falecer dias ou semanas depois. Mais que isso, o agente pode disparar contra a vítima e esta sequer vir a falecer, configurando a tentativa.

Question 5

Classificação dos Crimes

Defina os crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado

Answer 5

São os tipos penais mistos alternativos. Nele o tipo penal descreve mais de uma conduta típica, e a prática de qualquer uma delas já configura o crime, mas a prática de mais de uma delas, no mesmo contexto, configura crime único, e não pluralidade de crimes.

Ex.: Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação (art. 122 do CP).

Nesse tipo penal, o crime pode ser praticado induzindo, instigando ou prestando auxílio material à vítima. Todavia, a prática de qualquer uma delas é suficiente e se o agente praticar mais de uma delas (ex.: induzir e auxiliar), continuará havendo um único crime.

Question 6

Classificação dos Crimes

Defina os crimes habituais.

Answer 6

Nesses crimes o agente deve praticar a conduta diversas vezes, com habitualidade, para que o delito possa se caracterizar, de forma que cada ato isolado é um indiferente penal. Dessa forma, se o agente pratica a conduta apenas uma vez, sem habitualidade, não há crime.

Ex.: Crime de curandeirismo (art. 284 do CP):
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Como se vê, nesse tipo penal a conduta é “exercer” o curandeirismo, o que denota a necessidade de certa
habitualidade na referida prática.

Question 7

Classificação dos Crimes

Defina os crimes de empreendimento.

Answer 7

Crime de atentado ou de empreendimento - nele o tipo penal descreve uma conduta na qual o simples ato de tentar já provoca a consumação do crime.

Ex: crime de evasão de pessoa presa mediante violência contra a pessoa (art. 352 do CP):

Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência. Ou seja, o simples ato de tentar já provoca a consumação do delito.

A pena, portanto, para aquele que tentar e para aquele que conseguir será a mesma.

Question 8

Classificação dos Crimes

Defina os crimes vagos.

Answer 8

São aqueles em que o sujeito passivo é uma coletividade desprovida de personalidade jurídica. Aquele em que o lesado é uma coletividade e não uma pessoa física ou jurídica considerada de modo isolado.

Ex.: Incitação ao crime (art. 286 do CP):
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Nesse crime o sujeito passivo é a coletividade das pessoas em geral, não havendo um sujeito passivo certo e determinado. Outros exemplos são o tráfico de drogas, a associação criminosa, os crimes contra o meio ambiente, etc.

Question 9

Classificação dos Crimes

Defina o crime de tentativa inidônea ou crime oco.

Answer 9

O crime impossível ocorre quando o agente inicia a execução de um delito, mas jamais conseguiria alcançar a consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto, nos termos do art. 17 do CP (ex.: tentar matar um cadáver, que é objeto absolutamente impróprio para o homicídio).

Question 10

Classificação dos Crimes

Defina os crimes plurissubjetivos.

Answer 10

Nos crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário a conduta é praticada por mais de um agente, sendo necessária a presença de mais de um sujeito ativo, como ocorre no crime de associação criminosa, art. 288 do CP.

Question 11

Classificação dos Crimes

Defina os crimes monossubjetivos ou unissubjetivos.

Answer 11

Também chamados de crime de concurso eventual (pois é possível a atuação eventual de mais de um infrator), nele o tipo penal não exige uma pluralidade de sujeitos ativos, bastando um infrator (ex.: furto, art. 155 do CP).

Question 12

Classificação Menos Relevantes

Defina os crimes principais e os parasitários.

Answer 12

Principais - são aqueles que existem independentemente de outro crime (ex.: Homicídio).

Também denominados crimes acessórios, dependem da existência de outro delito para que possam se configurar (ex.: receptação, pois é necessário que tenha havido um crime antecedente, que gerou a coisa objeto da receptação).

Question 13

Classificação Menos Relevantes

Defina os crimes de fusão.

Answer 13

Também denominados crimes derivados ou acessórios, dependem da existência de outro delito para que possam se configurar (ex.: receptação, pois é necessário que tenha havido um crime antecedente, que gerou a coisa objeto da receptação).

Question 14

Classificações Menos Relevantes

Defina apenas o crime putativo.

Answer 14

Ocorre quando o agente acredita estar praticado um crime, mas na verdade está praticando uma conduta irrelevante para o Direito Penal.

Question 15

Classificações Menos Relevantes

Defina as divisões do crime putativo.

Answer 15

Pode se dar por circunstâncias fáticas, chamado de delito putativo por erro de tipo.

Ex.: José transporta farinha de trigo, acreditando que está transportando cocaína;

Por erro sobre a existência ou limites de uma norma proibitiva, chamado de delito putativo por erro de proibição.

Ex.: José mantém relação sexual consentida com sua filha de 19 anos de idade, acha que está cometendo crime, e se esconde da polícia, mas não está cometendo crime algum, pois o incesto não é tipificado como crime.

Há também o delito putativo por obra do agente provocador, que ocorre quando há flagrante preparado ou provocado pela polícia, no qual a polícia instiga alguém a praticar o crime, mas ao mesmo tempo adota as providências necessárias para evitar que esse crime venha a ocorrer. Também é chamado de crime impossível por obra do agente provocador ou crime de ensaio.

Question 16

Classificações Menos Relevantes

Defina o crime falho.

Answer 16

Tentativa perfeita ou acabada ou crime falho - ocorre quando o agente, mesmo após esgotar todo seu potencial lesivo, mesmo após praticar todos os atos de execução que pretendia e podia, não consegue alcançar a consumação do crime.

Ex.: se o agente acredita, por exemplo, que para matar seu desafeto são necessários apenas dois tiros e efetua os dois disparos, não atingindo a consumação, será o caso de tentativa perfeita, acabada ou crime falho.

Question 17

Classificações Menos Relevantes

Defina o crime liliputiano.

Answer 17

Também chamado de crime anão, tais crimes se referem às contravenções penais.

Question 18

Classificações Menos Relevantes

Defina os crimes exauridos.

Answer 18

É o crime que, além de consumado, todas as consequências foram exauridas.

Ex.: No crime de concussão, se o agente chega a receber a vantagem indevida que exigiu, temos um crime exaurido, pois alcançou o exaurimento (o recebimento da vantagem indevida, que não era necessária para a consumação).

Question 19

Classificações Menos Relevantes

Defina o crime de olvido.

Answer 19

Também chamados de crimes de esquecimento

É o crime culposo praticado na forma omissiva, quando o agente atua sem previsão, ou seja, o agente não se lembra da necessidade de praticar determinada conduta e acaba se omitindo, dando causa, culposamente ao crime.

Ex.: determinado pai sai para trabalhar e se esquece de que o filho de 02 anos de idade teria ficado sob sua responsabilidade naquele dia. A criança, sozinha em casa, acaba sofrendo uma queda e se lesiona.

Question 20

Classificações Menos Relevantes

Defina o crime multitudinário.

Answer 20

Crime praticado por uma multidão de pessoas ao mesmo tempo, em tumulto, sem organização prévia entre elas.

Ex.: Linchamento promovido por uma multidão, sem ajuste prévio, contra uma pessoa que supostamente teria estuprado uma criança.

Question 21

Classificações Menos Relevantes

Defina os crimes de forma livre e de forma vinculada.

Answer 21

Crime de forma livre é aquele que pode ser praticado por qualquer meio.

Ex.: Homicídio.

Não importa o meio utilizado para se alcançar a morte da vítima, podendo ser por agressão, envenenamento, disparo de arma de fogo, estrangulamento, etc.).

Crime de forma vinculada é aquele em que o tipo penal descreve exatamente o meio pelo qual o agente deve praticar determinada conduta.

Ex.: Perigo de contágio venéreo (art. 130 do CP).

O referido crime tipifica a conduta de “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”.

O crime, portanto, só pode ser praticado por esse meio (por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso).

Question 22

Classificações Menos Relevantes

Defina o crime explosivo.

Answer 22

Crime de ímpeto (ou ação em curto-circuito) é aquele em que a vontade de praticar o delito surge repentinamente, sem prévia consideração por parte do agente.

Ex.: homicídio privilegiado, praticado sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Question 23

Classificações Menos Relevantes

Defina os crimes de espaço máximo e os crimes plurilocais.

Answer 23

Crime de espaço máximo ou à distância é aquele que se desenvolve em dois ou mais países. Assim, se a conduta de um crime ocorre, por exemplo, no Brasil, e o resultado só ocorre no Chile, temos um crime à distância.

Crime plurilocal, por sua vez, é aquele que, no mesmo país, desenvolve-se em mais de um local (ex.: Conduta do crime ocorre em São Paulo-SP e o resultado ocorre em Curitiba-PR).

Question 24

Classificações Menos Relevantes

Defina o crime de tendência intensificada.

Answer 24

É aquele em que, para o fato ser crime, dependerá da intenção do agente.

Para se tipificar o fato, é necessário conhecer a intenção do agente.

Ex.: O crime de estupro de vulnerável exige evidentemente uma intenção lasciva por parte do infrator. Assim, um pai ou uma mãe que dá um beijo no bumbum de seu filho de 06 meses ao trocar uma fralda, agindo carinhosamente, não estará praticando o delito, eis que ausente o ânimo interno necessário para a configuração do delito, que é a intenção de atuar libidinosamente.

Todavia, uma outra pessoa que pratique a mesma conduta, mas com intenção lasciva, estará praticando o crime de estupro de vulnerável.

Question 25

Classificações Menos Relevantes

Defina os crimes de tendência interna transcendente, sem as suas divisões. Cite 2 exemplos.

Answer 25

Neles o agente deve possuir uma intenção específica além do que é necessário para a consumação.

Ex.: Art. 159 do CP – extorsão mediante sequestro: Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

Art. 333 do CP - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Art. 288: Associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de praticar crimes.

Tortura – constranger é dolo… com o fim de obter declaração, confissão…

Question 26

Classificações Menos Relevantes

Como se classificam os crimes de tendência interna transcendente?

Answer 26

Dividem-se em crimes de resultado cortado ou de consumação antecipada e crimes atrofiados (ou mutilados) de dois atos.

Question 27

Classificações Menos Relevantes

Explique os crimes de tendência interna transcendente mutilado de dois atos.

Answer 27

Crime de tendência interna transcendente atrofiado de dois atos

O agente pratica a conduta para um resultado posterior, que não é necessário ser obtido para sua configuração.

Ex.: Moeda falsa (art. 289 do CP).

Crime de tendência interna transcendente (o tipo exigiria a intenção de obter-se um resultado, mas esse resultado é desnecessário para a consumação do delito) mutilado de dois atos (pois o resultado pretendido depende de nova conduta do agente, ou seja, colocar a moeda em circulação depois de falsificar).

Question 28

Classificações Menos Relevantes

Defina os crimes a prazo.

Answer 28

Crime a prazo é o que exige o decurso de um tempo determinado para que se configure.

Ex.: apropriação de coisa achada (artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal);

Lesão corporal grave pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias (art. 129, §1º, I do CP).

Question 29

Classificações Menos Relevantes

Defina os crimes de impressão.

Answer 29

Delito que provoca na vítima determinado estado anímico.

Divide-se em:

Crime de inteligência – Recai sobre as faculdades cognitivas da vítima, como nos casos em que a vítima é enganada (ex.: estelionato).

Crime de sentimento – Desperta na vítima determinado sentimento, atingindo suas faculdades emocionais (ex.: injúria).

Crime de vontade – Altera a autodeterminação da vítima impedindo-a de agir de acordo com sua própria vontade (ex.: crime de constrangimento ilegal).