5G (49 - 54) Flashcards
Cite o artigo do CP que fala sobre crime consumado e tentativa.
Art. 14.
O que é o crime consumado, de acordo com o CP?
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
O que é o crime tentado, de acordo com o CP?
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Há nexo de causalidade ou resultado nos crimes tentados?
Por não haver sua consumação, em regra, não estarão presentes, os elementos “resultado” e “nexo de causalidade”.
Imaginando que A, visando a morte de B, desfere-lhe um tiro. B eventualmente é socorrido, porém, fica tetraplégico. A intenção de A era matar B, o que não ocorreu. De acordo com o Art. 14 do CP, houve “nexo de causalidade” e “consumação”? Por quê?
Houve nexo de causalidade, pois a conduta de A causou dano a B.
No entanto, não houve consumação, já que o resultado pretendido (morte) não ocorreu.
Pode ocorrer de uma conduta ser enquadrada em determinado tipo penal sem que sua prática corresponda exatamente ao que prevê o tipo?
Sim, nos casos da adequação típica mediata, na qual há uma norma de extensão, subjetiva ou objetiva, do tipo penal.
O que diz o parágrafo único do Art. 14?
Art. 14 (…) Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Qual teoria foi adotada pelo CP em relação à tentativa?
Teoria objetiva “temperada” ou mitigada, pois, de acordo com o art. 14, admite exceções em que a mera tentativa configura crime consumado, sendo puníveis de acordo com a teoria subjetiva.
Quais são os tipos de tentativas e a que cada uma se refere?
Tentativa branca ou incruenta – quando o agente sequer atinge o objeto que pretendia lesar.
Ex.: A atira uma flecha em B, que desvia.
Tentativa vermelha ou cruenta – quando o agente atinge o objeto, mas não obtém o resultado naturalístico esperado, em razão de circunstâncias alheias à sua vontade.
Ex.: A atira uma flecha de fogo em B, que não consegue desviar.
Tentativa perfeita (ou acabada ou crime falho) – Ocorre quando o agente esgota completamente os meios de que dispunha para alcançar o resultado.
A, querendo matar B, desfere-lhe vários socos. Vendo B apresuntado no chão e acreditando ter o matado, A sai. Porém, B é socorrido e não morre.
Tentativa imperfeita (ou inacabada) – Ocorre quando o agente, antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução.
A, com sua sniper, dá dois tiros em B antes de ser surpreendido pela PM. B é socorrido não morre.
Que tipos de crime não admitem tentativa e quantos são?
Crimes culposos;
Crimes preterdolosos;
Crimes unisubssistentes;
Crimes omissivos próprios;
Crimes de atentado (ou empreendimento);
Crimes habituais.
O que diz o Art. 17 do CP?
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Quais são as outras denominações para crime impossível?
“Tentativa inidônea” ou “crime oco” ou “quase crime”.
A tentativa inidônea pode ser penalizada, por ser uma tentativa?
Não, pois embora o agente inicie a execução do
delito, JAMAIS o crime se consumaria.
Ex.: A, desejando matar B, que está dormindo, pega seu revólver e aponta na direção de B. Apertando o gatilho, percebe que a arma era de brinquedo. Ainda não satisfeito, pega uma de suas facas e corta profundamente o pescoço de B, que não esboça reação. Posteriormente é constatado que B havia morrido dias atrás em razão de um infarto.
Sendo assim, houve ineficácia absoluta do meio empregado na primeira tentativa, e absoluta impropriedade do objeto na segunda.
A teoria objetiva da punibilidade do crime impossível diz ser possível punir crime impossível?
Não. Se for punível, significa que a eficácia do meio era relativa ou o objeto era relativamente apropriado para resultado jurídico.
