5B (34 - 36) Flashcards
Causas de Exclusão de Fato Típico
Em que situação haverá exclusão de fato típico?
Quando estiver ausente algum dos elementos do fato típico: conduta penalmente relevante, nexo de causalidade, resultado naturalístico e tipicidade.
Causas de Exclusão de Fato Típico
Explique a vis absoluta.
Exclui a conduta por ausência completa de vontade do agente coagido.
Causas de Exclusão de Fato Típico
José pega Maria à força e, segurando seu braço, faz com que Maria esfaqueie Joana, que está dormindo.
1) Quem se responderá pelo crime?
2) Houve conduta penalmente relevante?
3) Há elemento de exclusão do fato típico?
Maria não teve conduta pois foi coagida fisicamente a esfaquear Joana, pois embora fosse Maria a segurar a faca, o movimento corporal não foi por ela querido ocorrendo apenas em razão da força física exercida por José sobre o braço dela.
1) José responderá pelo crime.
2) Não, por ausência completa de vontade do agente coagido.
3) Sim, conduta penalmente relevante.
Causas de Exclusão de Fato Típico
Explique a vis compulsiva.
Afasta a culpabilidade por ser uma situação de inexigibilidade (algo insolicitável) de conduta diversa, compreendendo-se que o agente agiu com vontade, tendo conduta penalmente relevante, mas com vontade “viciada”, maculada pela coação moral exercida pelo coator.
Causas de Exclusão de Fato Típico
José, querendo a morte de Pedro, obriga Maria a esfaquear a vítima. Maria inicialmente se nega, mas José diz que se Maria não o fizer, matará Joãozito, filho de Maria. Esta, então, temendo pela vida do filho, esfaqueia Pedro, causando-lhe a morte.
1) Quem se responderá pelo crime?
2) Houve conduta penalmente relevante?
3) Qual o elemento de exclusão nessa causa?
1) Somente José responderá pelo crime.
2) Sim, a ação (conduta penalmente relevante) foi dotada de vontade (Maria quis esfaquear), mas como essa vontade estava viciada pela ameaça irresistível sofrida, Maria será isenta de pena.
3) A culpabilidade, de Maria.
Erro de Tipo Inevitável
O que ocorre no erro de tipo inevitável?
Nele o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, não sendo possível, nas circunstâncias, ter ou atingir esse conhecimento. No caso do exemplo, o erro exclui o dolo e a culpa, e, por consequência, não há crime.
Assim, o agente não pode ser responsabilizado por crime quando o erro é considerado inevitável.
Erro de Tipo Inevitável
Quais as outras denominações para erro de tipo escusável?
Erro de tipo inevitável ou erro de tipo invencível.
Sonambulismo e Atos Reflexos
A dá um susto em B, que acaba mexendo os braços repentinamente e acerta uma cotovelada em C.
1) Quem se responderá pelo crime?
2) Houve conduta penalmente relevante?
3) Qual elemento de exclusão do fato típico há nessa causa?
1) Ninguém responderá pelo crime, pois não há crime.
2) Conduta é toda ação ou omissão voluntária dirigida a uma determinada finalidade. Logo, como não houve consciência ou vontade, não há conduta penalmente relevante.
3) Há exclusão da culpabilidade e conduta penalmente relevante do fato.
A que se refere a culpabilidade?
Capacidade de entender o ilícito e agir de modo diverso. No sonambulismo, por exemplo, essa capacidade está ausente.
Insignificância e Adequação Social da Conduta
O que é insignificância e adequação social da conduta?
Insignificância da conduta - ausência de ofensa significativa ao bem jurídico protegido pela norma;
Adequação social da conduta - tolerância da sociedade frente a uma conduta que é tipificada como crime.
Força da Natureza e Caso Fortuito
Explique a exclusão de fato típico por força da natureza.
Nele o agente não controla o movimento corporal causador do resultado.
Ex.: ser carregado pela força do vento durante um tornado e acabar “atropelando” uma pessoa, causando-lhe lesão corporal.
Força da Natureza e Caso Fortuito
Haverá fato típico no caso de força da natureza e caso fortuito?
Em ambos os casos não haverá fato típico, por ausência de conduta penalmente relevante.
Força da Natureza e Caso Fortuito
Explique a exclusão de fato típico por caso fortuito.
O resultado é considerado mero acidente, um acaso não imputável ao agente nem dolosa e nem culposamente.
Ex.: A dirige seu veículo e, subitamente, sofre uma parada cardíaca, vindo a perder o controle do veículo. Ao tentar controlar o carro, acaba capotando e atropelando B, causando-lhe a morte
