5C (36 - 39)

Question 1

Dispositivos Legais Importantes

A quem o resultado de um crime é imputado?

Answer 1

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

Question 2

Dispositivos Legais Importantes

O que é causa?

Answer 2

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Question 3

Dispositivos Legais Importantes

Quando a superveniência de causa independente exclui imputação?

Answer 3

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Ou seja, ocorreria com ou sem a conduta do suposto agente infrator. Os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Question 4

Dispositivos Legais Importantes

Quando a omissão é penalmente relevante?

Answer 4

Quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

Question 5

Dispositivos Legais Importantes

A quem incube o dever de agir?

Answer 5

O dever de agir incube a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 6

Crime Doloso e Crime Culposo

O que são o dolo e a culpa?

Answer 6

Elementos subjetivos do tipo penal que caracterizam a conduta.

Question 7

Crime Doloso e Crime Culposo

A conduta é objetiva ou subjetiva no finalismo de Hans Welzel?

Answer 7

Objetiva e subjetiva.

A conduta (no finalismo) não é mais apenas objetiva, sinônimo de ação humana, mas sim a ação humana dirigida a um fim (ilícito ou não).

Question 8

Crime Doloso e Crime Culposo

No que consiste o dolo?

Answer 8

Vontade, livre e consciente, de praticar o crime (dolo direto), ou a assunção do risco produzido pela conduta (dolo eventual).

Question 9

Crime Doloso e Crime Culposo

De modo simples, quando ocorre o crime doloso?

Answer 9

I - Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Question 10

Crime Doloso e Crime Culposo

Quais as três teorias principais acerca do dolo?

Answer 10

Teoria da vontade;

Teoria da representação (ou possibilidade);

Teoria do assentimento (ou do consentimento).

Question 11

Crime Doloso e Crime Culposo

O que é o dolo segundo a Teoria da Vontade?

Answer 11

Vontade de praticar uma ação contrária à lei, com consciência da sua ilicitude e de suas consequências, estando disposto a produzi-las.

Question 12

Crime Doloso e Crime Culposo

O que é o dolo segundo a Teoria da representação?

Answer 12

Vontade de praticar a conduta, prevendo a possibilidade de ocorrência do resultado.

Question 13

Crime Doloso e Crime Culposo

O que é o dolo segundo a teoria do assentimento (ou consentimento)?

Answer 13

Nele basta a previsão ou consciência do resultado, não exigindo que o sujeito queira produzi-lo.

É suficiente o assentimento do agente ao resultado.

Question 14

Crime Doloso e Crime Culposo

Qual teoria o CP adotou em relação ao dolo direto e ao dolo eventual?

Answer 14

O CP adotou a teoria da vontade no que tange ao dolo direto (“quis o resultado”) e a teoria do assentimento no que tange ao dolo eventual (“assumiu o risco de produzi-lo”).

Question 15

Dolo Direto

O que é o dolo direto e do que ele é composto?

Answer 15

Elemento subjetivo do tipo penal.

É composto pela consciência e vontade de praticar uma conduta para alcançar um possível resultado.

Question 16

Dolo Direto

O que forma o dolo natural?

Answer 16

Consciência e vontade formam o chamado dolo natural.

Question 17

Dolo Direto

A afirmação a seguir está correta?

Para que o dolo seja caracterizado, é necessário que o agente tenha a vontade livre e consciência da ilicitude, chamado de dolo normativo.

Answer 17

Não, pois em razão da teoria finalista os elementos normativos do dolo ficaram na culpabilidade, de modo que a consciência da ilicitude é analisada na culpabilidade.

Portanto, se o fato constitui uma conduta dolosa não é necessário, hoje, saber se o agente tinha consciência da ilicitude de sua conduta.

Question 18

Dolo Direto

O que diz a teoria causal-naturalística?

Answer 18

Causalista, ou naturalista, ou clássica:

Conduta é a ação humana que provoca o resultado, independentemente de dolo ou culpa. Basta haver movimento corporal com voluntariedade para existir conduta.

Ex.: José faz uma curva permitida à direita e acaba atropelando Maria, que de forma imprudente havia tentado atravessar a rua. Maria sofreu lesões corporais. José, nesse caso, com sua conduta, deu causa às lesões em Maria.

Para a teoria causalista, já haveria conduta penalmente relevante feita por José (independentemente de não ter havido dolo ou culpa).

Question 19

Dolo Direto

Complete:

No finalismo o dolo é ______ e no causalismo o dolo é ______.

Answer 19

No finalismo o dolo é natural e no causalismo o dolo é normativo.

Question 20

Dolo Direto

O que é o dolo normativo?

Answer 20

A consciência e vontade mais a consciência da ilicitude formam o dolo normativo.

Question 21

O que necessita da presença de um elemento cognitivo e de um elemento volitivo?

Answer 21

O dolo. Cognitivo se refere a consciência e volitivo se refere a vontade.

Question 22

Dolo Direto

O que o elemento cognitivo deve abranger?

Answer 22

A consciência da conduta, do resultado e da relação causal entre eles (relação de causa e efeito).

Question 23

Dolo Direto

O que o elemento volitivo deve abranger?

Answer 23

A vontade de praticar a conduta e de produzir o resultado.

Question 24

Dolo Direto

Explique as consciências da ilicitude real e meramente potencial.

Answer 24

Consciência da ilicitude real - quando o agente sabe que sua conduta é contrária ao direito;

Consciência da ilicitude meramente potencial - quando o prepotente não sabe que sua é contrária ao Direito mas tinha condições intelectuais para saber que era.