5C (36 - 39) Flashcards
Dispositivos Legais Importantes
A quem o resultado de um crime é imputado?
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
Dispositivos Legais Importantes
O que é causa?
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Dispositivos Legais Importantes
Quando a superveniência de causa independente exclui imputação?
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Ou seja, ocorreria com ou sem a conduta do suposto agente infrator. Os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Dispositivos Legais Importantes
Quando a omissão é penalmente relevante?
Quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
Dispositivos Legais Importantes
A quem incube o dever de agir?
O dever de agir incube a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Crime Doloso e Crime Culposo
O que são o dolo e a culpa?
Elementos subjetivos do tipo penal que caracterizam a conduta.
Crime Doloso e Crime Culposo
A conduta é objetiva ou subjetiva no finalismo de Hans Welzel?
Objetiva e subjetiva.
A conduta (no finalismo) não é mais apenas objetiva, sinônimo de ação humana, mas sim a ação humana dirigida a um fim (ilícito ou não).
Crime Doloso e Crime Culposo
No que consiste o dolo?
Vontade, livre e consciente, de praticar o crime (dolo direto), ou a assunção do risco produzido pela conduta (dolo eventual).
Crime Doloso e Crime Culposo
De modo simples, quando ocorre o crime doloso?
I - Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Crime Doloso e Crime Culposo
Quais as três teorias principais acerca do dolo?
Teoria da vontade;
Teoria da representação (ou possibilidade);
Teoria do assentimento (ou do consentimento).
Crime Doloso e Crime Culposo
O que é o dolo segundo a Teoria da Vontade?
Vontade de praticar uma ação contrária à lei, com consciência da sua ilicitude e de suas consequências, estando disposto a produzi-las.
Crime Doloso e Crime Culposo
O que é o dolo segundo a Teoria da representação?
Vontade de praticar a conduta, prevendo a possibilidade de ocorrência do resultado.
Crime Doloso e Crime Culposo
O que é o dolo segundo a teoria do assentimento (ou consentimento)?
Nele basta a previsão ou consciência do resultado, não exigindo que o sujeito queira produzi-lo.
É suficiente o assentimento do agente ao resultado.
Crime Doloso e Crime Culposo
Qual teoria o CP adotou em relação ao dolo direto e ao dolo eventual?
O CP adotou a teoria da vontade no que tange ao dolo direto (“quis o resultado”) e a teoria do assentimento no que tange ao dolo eventual (“assumiu o risco de produzi-lo”).
Dolo Direto
O que é o dolo direto e do que ele é composto?
Elemento subjetivo do tipo penal.
É composto pela consciência e vontade de praticar uma conduta para alcançar um possível resultado.
Dolo Direto
O que forma o dolo natural?
Consciência e vontade formam o chamado dolo natural.
Dolo Direto
A afirmação a seguir está correta?
Para que o dolo seja caracterizado, é necessário que o agente tenha a vontade livre e consciência da ilicitude, chamado de dolo normativo.
Não, pois em razão da teoria finalista os elementos normativos do dolo ficaram na culpabilidade, de modo que a consciência da ilicitude é analisada na culpabilidade.
Portanto, se o fato constitui uma conduta dolosa não é necessário, hoje, saber se o agente tinha consciência da ilicitude de sua conduta.
Dolo Direto
O que diz a teoria causal-naturalística?
Causalista, ou naturalista, ou clássica:
Conduta é a ação humana que provoca o resultado, independentemente de dolo ou culpa. Basta haver movimento corporal com voluntariedade para existir conduta.
Ex.: José faz uma curva permitida à direita e acaba atropelando Maria, que de forma imprudente havia tentado atravessar a rua. Maria sofreu lesões corporais. José, nesse caso, com sua conduta, deu causa às lesões em Maria.
Para a teoria causalista, já haveria conduta penalmente relevante feita por José (independentemente de não ter havido dolo ou culpa).
Dolo Direto
Complete:
No finalismo o dolo é ______ e no causalismo o dolo é ______.
No finalismo o dolo é natural e no causalismo o dolo é normativo.
Dolo Direto
O que é o dolo normativo?
A consciência e vontade mais a consciência da ilicitude formam o dolo normativo.
O que necessita da presença de um elemento cognitivo e de um elemento volitivo?
O dolo. Cognitivo se refere a consciência e volitivo se refere a vontade.
Dolo Direto
O que o elemento cognitivo deve abranger?
A consciência da conduta, do resultado e da relação causal entre eles (relação de causa e efeito).
Dolo Direto
O que o elemento volitivo deve abranger?
A vontade de praticar a conduta e de produzir o resultado.
Dolo Direto
Explique as consciências da ilicitude real e meramente potencial.
Consciência da ilicitude real - quando o agente sabe que sua conduta é contrária ao direito;
Consciência da ilicitude meramente potencial - quando o prepotente não sabe que sua é contrária ao Direito mas tinha condições intelectuais para saber que era.
