5F (47 - 49)

Question 1

Iter criminis

O que é o Iter Criminis?

Answer 1

É o “caminho do crime”, ou seja, o itinerário percorrido pelo agente até a consumação do
delito.

Question 2

Iter criminis

Em que fases é dividido o iter criminis?

Answer 2

Pode ser dividido em duas fases (interna e externa), que compreendem 04 etapas:

Cogitação (cogitatio);

Atos preparatórios (conatus remotus);
Atos executórios;
Consumação.

Question 3

Iter criminis

O que é o cogitatio?

Answer 3

Cogitação - é a representação mental do crime na cabeça do agente, a fase inicial, na qual o agente idealiza como será a conduta criminosa. Trata-se de uma fase interna.

Question 4

Iter criminis

A cogitação é punível em que casos?

Answer 4

É sempre impunível, pois não sai da esfera psicológica do agente.

Question 5

Iter criminis

Como pode ser dividida a fase interna do iter criminis?

Answer 5

Idealização, deliberação e resolução.

Question 6

Iter criminis

O que é a idealização na fase interna do iter criminis?

Answer 6

Surge na cabeça do agente a ideia criminosa.

Question 7

Iter criminis

O que é a deliberação na fase interna do iter criminis?

Answer 7

O agente delibera mentalmente sobre a conduta criminosa, suas vantagens, desvantagens,
potenciais consequências, etc.

Question 8

Iter criminis

O que é a resolução na fase interna do iter criminis?

Answer 8

O agente se decide, resolvendo pela prática (ou não) do delito.

Question 9

Iter criminis

Explique o conatus remotus?

Answer 9

Atos preparatórios - nele o agente inicia a chamada fase externa, dando início aos preparativos para a prática delituosa, sem iniciar a execução do crime em si.

Ex.: José quer matar Maria. Para tanto, José vai até uma loja e compra uma faca bem
grande e bem afiada.

Question 10

Iter criminis

Como regra, os atos preparatórios são puníveis?

Answer 10

Como regra, os atos preparatórios são impuníveis, já que o agente não chega, sequer, a iniciar a execução
do crime.

Question 11

Iter criminis

O que é o princípio da exteriorização do fato ou materialização do fato?

Answer 11

Impede a punição de atitudes internas das pessoas.

Question 12

Iter criminis

Quando os atos preparatórios serão puníveis?

Answer 12

Quando há expressa previsão legal de punição do crime ainda na fase dos atos preparatórios.

Ex.: crime de terrorismo.

“Art. 5º Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco…”

Quando configurarem, por si só, um delito autônomo.

Ex.: “petrechos de falsificação de moeda” (art. 291 do CP):

“Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda: pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.”

Question 13

Iter criminis

A lei pode punir uma conduta que não viola um bem jurídico?

Answer 13

Nos casos de delito autônomo a lei cria um tipo penal autônomo para punir uma conduta que, a princípio, não viola um bem jurídico, mas o faz de forma a prevenir a prática de uma futura conduta que violaria o bem jurídico (art. 291 do CP).

Ex.: José comete crime ao comprar maquinário com a intenção de falsificar dinheiro. Assim, o que seria mero ato preparatório impunível se torna uma conduta criminalizada pelo CP (petrechos de falsificação), sendo crime a aquisição do maquinário.

Question 14

Iter criminis

Cite sinônimos de inequívoco.

Answer 14

Evidente, explícito, manifesto.

Question 15

Iter criminis

O que é o tipo penal preventivo?

Answer 15

Criminalização de condutas que seriam meros atos preparatórios para outros crimes.

Question 16

Iter criminis

Defina os atos executórios.

Answer 16

São aqueles por meio dos quais o agente, efetivamente, dá início à conduta delituosa,
por meio de um ato capaz de provocar o resultado.

Ex.: A quer matar B e para isso o espera passar pela porta de sua casa e, quando ele passa, efetua disparos contra ele. Neste momento se inicia a execução.

Question 17

Iter Criminis

Quais são as correntes em relação ao que é o início da execução e ao que é atos preparatórios?

Answer 17

Teoria material (hostilidade ao bem jurídico);
Teoria objetivo-formal;
Teoria objetivo-material;
Teoria objetivo-individual.

Question 18

Iter Criminis

Explique a hostilidade ao bem jurídico em relação aos atos executórios.

Answer 18

Teoria material – O agente inicia a execução quando cria uma situação de perigo ao bem jurídico.

Ex.: A, querendo matar B, se posiciona atrás de uma moita, esperando que B passe. Nesse caso, já teríamos execução do delito.

Question 19

Iter Criminis

Explique a teoria objetivo-formal em relação aos atos executórios.

Answer 19

A execução se inicia quando o agente dá início à conduta descrita no núcleo do tipo penal. Assim, no exemplo de A que aguarda B atrás de uma moita para matá-lo, ainda não haveria execução, pois o agente ainda não teria dado início à execução da conduta de “matar”.

Question 20

Iter Criminis

Explique a teoria objetivo-material em relação aos atos executórios.

Answer 20

Atos executórios são ações que, para qualquer observador, deixam evidente a vontade do criminoso de realizar o delito e que já começam a colocar em prática o crime.

Ex.: Alguém com uma chave de fenda se aproximando de um carro com a intenção de furtá-lo.

A simples ação de aproximar-se do carro com essa ferramenta já demonstra a intenção de furtar, iniciando assim a execução do crime.

Question 21

Iter Criminis

Explique a teoria objetivo-individual em relação aos atos executórios.

Answer 21

A teoria analisa a vontade do agente e a proximidade do ato com a consumação do crime para determinar se ele é executório ou preparatório.

Ex. 1: José quer furtar uma casa, e invade a residência.

Ex. 2: A decide matar B. Compra uma arma, faz um plano e se posiciona em um local escuro, próximo à janela do quarto de B, durante a madrugada.

Esse ato de se posicionar, aliada à posse da arma e à escolha do local e horário, é considerado executório, pois demonstra a intenção de A e está próximo da consumação do crime.

Question 22

Iter Criminis

Para a jurisprudência, qual teoria é adotada para determinar o ato executório?

Answer 22

Não há consenso. A maioria está indo para o lado da teoria objetivo-individual, mas que alguns preferem analisar também os atos que levaram ao crime (objetivo-formal).

Imagine que alguém planeja matar outra pessoa e compra uma arma para isso. No entanto, no último momento, desiste e joga a arma fora.

Teoria objetivo-individual: Essa pessoa pode ser punida por tentativa de homicídio, já que tinha a intenção de matar.
Teoria objetivo-formal: Essa pessoa pode não ser punida, pois não chegou a atirar.