5F (47 - 49) Flashcards
Iter criminis
O que é o Iter Criminis?
É o “caminho do crime”, ou seja, o itinerário percorrido pelo agente até a consumação do delito.
Iter criminis
Em que fases é dividido o iter criminis?
Pode ser dividido em duas fases (interna e externa), que compreendem 04 etapas:
Cogitação (cogitatio);
Atos preparatórios (conatus remotus);
Atos executórios;
Consumação.
Iter criminis
O que é o cogitatio?
Cogitação - é a representação mental do crime na cabeça do agente, a fase inicial, na qual o agente idealiza como será a conduta criminosa. Trata-se de uma fase interna.
Iter criminis
A cogitação é punível em que casos?
É sempre impunível, pois não sai da esfera psicológica do agente.
Iter criminis
Como pode ser dividida a fase interna do iter criminis?
Idealização, deliberação e resolução.
Iter criminis
O que é a idealização na fase interna do iter criminis?
Surge na cabeça do agente a ideia criminosa.
Iter criminis
O que é a deliberação na fase interna do iter criminis?
O agente delibera mentalmente sobre a conduta criminosa, suas vantagens, desvantagens, potenciais consequências, etc.
Iter criminis
O que é a resolução na fase interna do iter criminis?
O agente se decide, resolvendo pela prática (ou não) do delito.
Iter criminis
Explique o conatus remotus
Atos preparatórios - nele o agente inicia a chamada fase externa, dando início aos preparativos para a prática delituosa, sem iniciar a execução do crime em si.
Ex.: José quer matar Maria. Para tanto, José vai até uma loja e compra uma faca bem grande e bem afiada.
Iter criminis
Como regra, os atos preparatórios são puníveis?
Como regra, os atos preparatórios são impuníveis, já que o agente não chega, sequer, a iniciar a execução do crime.
Iter criminis
O que é o princípio da exteriorização do fato ou materialização do fato?
Impede a punição de atitudes internas das pessoas.
Iter criminis
Quando os atos preparatórios serão puníveis?
Quando há expressa previsão legal de punição do crime ainda na fase dos atos preparatórios.
Ex.: crime de terrorismo.
“Art. 5º Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco…”
Quando configurarem, por si só, um delito autônomo.
Ex.: “petrechos de falsificação de moeda” (art. 291 do CP):
“Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda: pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.”
Iter criminis
A lei pode punir uma conduta que não viola um bem jurídico?
Nos casos de delito autônomo a lei cria um tipo penal autônomo para punir uma conduta que, a princípio, não viola um bem jurídico, mas o faz de forma a prevenir a prática de uma futura conduta que violaria o bem jurídico (art. 291 do CP).
Ex.: José comete crime ao comprar maquinário com a intenção de falsificar dinheiro. Assim, o que seria mero ato preparatório impunível se torna uma conduta criminalizada pelo CP (petrechos de falsificação), sendo crime a aquisição do maquinário.
Iter criminis
Cite sinônimos de inequívoco.
Evidente, explícito, manifesto.
Iter criminis
O que é o tipo penal preventivo?
Criminalização de condutas que seriam meros atos preparatórios para outros crimes.
