Bônus: Res. 454/2022 do CNJ

Question 1

Conforme a Res. 454 do CNJ, complete as lacunas:

Art. 7º - A vedação da aplicação do regime tutelar corresponde ao conjunto de ________ destinadas à participação e ao reconhecimento da capacidade _________________ indígena e ao dimensionamento adequado das atribuições dos órgãos e entes responsáveis por políticas indigenistas, os quais não substituem a ____________ direta dos indígenas, suas comunidades e organizações para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
Parágrafo único. A atuação da Funai ou do _______________ em causas sobre direitos indígenas não supre a necessidade de _______________________.

Answer 1

• ações;
• capacidade processual;
• legitimidade;
• Ministério Público Federal;
• manifestação do povo interessado.

Question 2

Sobre o assunto de respeito aos povos em isolamento voluntário, complete as lacunas abaixo conforme a Res. 454 do CNJ:

Art. 8º - O Poder Judiciário deve garantir a não aproximação por terceiros
aos povos isolados, uma vez que a eventual iniciativa de contato deve partir
_______________ desses povos, em atenção ao princípio da ______________________ e ao direito
aos usos, costumes e tradições, resguardados __________________________.

Answer 2

• exclusivamente;
• autodeterminação;
• pela Constituição Federal.

Question 3

Conforme a Res. 454 do CNJ, complete as lacunas abaixo:

Art. 9º Havendo indícios de que um processo judicial pode afetar povos ou
terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, ___________ deverá ser instada a informar se o caso atinge, ainda que _____________________, os direitos de povos isolados ou de recente contato, assim como se existe _______________ vigente no referido território.

Parágrafo único. O questionamento mencionado no caput deste artigo
poderá ser igualmente feito a organizações indígenas de âmbito _______________________________.

Answer 3

• a Funai;
• de forma potencial;
• restrição de uso;
• local, regional ou nacional.

Question 4

C ou E:

Os povos indígenas isolados e de recente contato estão sujeitos a
vulnerabilidades específicas, de ordem epidemiológica, territorial, demográfica,
sociocultural e política, que aumentam sobremaneira o risco de morte, devendo tal condição ser considerada no âmbito do processo judicial.

Answer 4

Certo! É a literalidade do art. 8º, § 1º da Res. 454/2022 do CNJ.

Question 5

Quais princípios regem a Res. 454/2022 do CNJ que versa sobre o acesso ao judiciários pelos povos e pessoas indígenas (6)?

Answer 5

Art. 2º - Esta Resolução é regida pelos seguintes princípios:
[D A T R A Ve]

I – AUTOIDENTIFICAÇÃO dos povos;

II – DIÁLOGO interétnico e intercultural;

III – TERRITORIALIDADE indígena;

IV – RECONHECIMENTO da organização social e das formas próprias de cada
povo indígena para resolução de conflitos;

V – VEDAÇÃO da aplicação do regime tutelar; e

VI – AUTODETERMINAÇÃO dos povos indígenas, especialmente dos povos em
isolamento voluntário.

Question 6

C ou E:

O ingresso em juízo de povos
indígenas, suas comunidades e organizações em defesa de seus direitos e interesses depende de prévia constituição formal como pessoa jurídica, sob a tutela da Funai.

Answer 6

Errado! INDEPENDE de prévia constituição formal como pessoa jurídica, e não há essa previsão quanto à Funai.

Res. 454/2022
Art. 10. Para os fins desta Resolução, o ingresso em juízo de povos indígenas, suas comunidades e organizações em defesa de seus direitos e interesses
independe de prévia constituição formal como pessoa jurídica.

Question 7

C ou E:

Os povos indígenas, suas comunidades e organizações possuem autonomia para constituir advogado ou assumir a condição de assistido da Defensoria Pública nos processos de seu interesse, conforme sua cultura e organização
social.

Answer 7

Certinho! É a literalidade do art. 10, parágrafo único da Res. 454/2022 do CNJ.

Question 8

Conforme a Res. 454 do CNJ, complete as lacunas abaixo:

Art. 11. São extensivos aos interesses dos povos, comunidades e
organizações indígenas as prerrogativas d_______________, quanto à ___________________ de bens, rendas e serviços, ações especiais, ___________________________(3) a teor do art. 40 c/c o art. 61 da Lei no 6.001/1973.

Art. 12. Dar-se-á preferência à forma __________ para as citações de indígenas, suas comunidades ou organizações.

Answer 8

• (d)a Fazenda Pública;
• impenhorabilidade;
• prazos processuais, juros e custas;
• pessoal.

Question 9

Conforme a Res. 454/2022 do CNJ, complete as lacunas abaixo:

Art. 12. Dar-se-á preferência à forma pessoal para as citações de indígenas,
suas __________________________.

§ 1º A atuação do Ministério Público e da ____________ nos processos que envolvam interesses dos indígenas não retira a necessidade de __________________ para viabilizar sua _________ participação, ressalvados os ______________________________________ (2).

Answer 9

• comunidades ou organizações;
• Defensoria Pública;
• intimação do povo interessado;
• direta;
• povos isolados e de recente contato.

Question 10

A comunicação a ser feita pelo poder judiciário com pessoas e povos indígenas se valerá de quais meios dialogais e deverá ser feita de que forma?

Answer 10

Res. 454/2022 do CNJ, art. 12.

§ 2º - A comunicação será realizada por meio de diálogo INTERÉTNICO e
INTERCULTURAL,
- de forma a assegurar a efetiva compreensão, pelo povo ou comunidade, do conteúdo e consequências da comunicação processual e,
- na medida do possível, observar-se-ão os protocolos de consulta estabelecidos com o povo ou comunidade a ser citado, que sejam de conhecimento do juízo ou estejam disponíveis para consulta na rede mundial de computadores.