11. Direito Empresarial

Question 1

C ou E:

O registro da atividade empresarial na junta comercial representa autorização estatal para a constituição da empresa e a formação da pessoa jurídica.

Answer 1

Errado!

• O D. Emp no Brasil é regido pelo pr da livre iniciativa de modo que a intervenção estatal é a exceção, por isso não há imposição de que exista empresa somente após autorização estatal.
• Se houver atividade empresarial, mesmo que o sujeito não esteja regularmente registrado, já há empresa e sobre ele incidirá o D. Emp.
• Agora a afirmativa é verdadeira quando dá a entender que a formação da pessoa jurídica só se dá com o registro.

Question 2

Quem é considerado empresário segundo o CC?

Answer 2

CC, art. 966. Considera-se empresário quem exerce PROFISSIONALMENTE Atividade Econômica ORGANIZADA para a Produção ou a Circulação de bens ou de serviços.

PU. NÃO se considera empresário quem exerce profissão Intelectual, de natureza Científica, Literária ou Artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Question 3

C ou E:

O exercício da atividade econômica de forma esporádica não descaracteriza a atividade empresarial.

Answer 3

Errado!

Porque conforme o CC, a atividade tem de ser profissional, ou seja, meio de vida. A habitualidade, a não eventualidade é uma característica para a compreensão da atividade empresarial - art. 966.

Question 4

C ou E:

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações de uma sociedade empresária que explore irregularmente sua atividade econômica está limitada ao valor do capital social.

Answer 4

Errado!

Quando houver irregularidade / abuso / ilicitude / excesso de mandato não haverá limitação de responsabilidade.

Question 5

C ou E:

É obrigação de todo empresário fazer sua inscrição na junta comercial antes de dar início à exploração de sua atividade empresarial.

Answer 5

Errado!

O empresário, ou sociedade empresária, anteriormente ao início da exploração da atividade empresarial, deve se registrar na Junta Comercial (Registro Público de Empresa). Todavia, cabe recordar, ainda, que ao empresário rural não é obrigatória a inscrição. (art. 971, CC).

Question 6

C ou E:

O exercício profissional da atividade econômica pressupõe, entre outras características, o monopólio das informações relativas aos bens e serviços oferecidos ao mercado pelo empresário.

Answer 6

Certo!

De fato, o exercício profissional da atividade econômica pressupõe, entre outras características, o monopólio das informações relativas aos bens e serviços oferecidos ao mercado pelo empresário. Conforme o artigo 966 do CC que define a figura do empresário teremos, entre outras, dentre seus requisitos ou características:

→ Profissionalidade: habitualidade, pessoalidade e o monopólio das informações no exercício da atividade empresarial;