1. LINDB - DL 4.657 Flashcards
30 artigos
Conforme a LINDB, complete as lacunas:
Art. 2º § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou _____ a par das já existentes, ________________ a lei anterior.
- especiais;
- não revoga nem modifica.
C ou E:
Se, antes da entrada em vigor da lei que vier a alterar o Código Civil, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à sua correção, o prazo para o início de vigência da lei não sofrerá alteração.
Errado.
- Art. 1o § 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
C ou E:
A analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.
Certo!
LINDB, Art. 4 Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país ______________ [quanto
tempo?] depois de oficialmente ____________ [procedimento].
- quarenta e cinco dias;
- publicada [ATENÇÃO aqui, não é promulgada e sim PUBLICADA!]
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 1º
§ 1o Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia _________ depois de ___________________.
- três meses;
- oficialmente publicada.
C ou E:
As correções a texto de lei já em vigor não podem ser consideradas lei nova.
Errado!
Art. 1º,
§ 4º As correções a texto de lei já em vigor CONSIDERAM-SE LEI NOVA.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a ___________ ou ___________.
§ 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente _____________, quando seja com ela __________ ou quando _________________________________ a lei anterior.
- modifique;
- revogue.
- o declare;
- incompatível;
- regule inteiramente a matéria de que tratava.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 2º
§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei ____________________________.
- revogadora perdido a vigência.
C ou E:
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Certinho!
Literalidade do art. 3º da LINDB.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos _______________ a que ela se dirige e às exigências do _______________.
- fins sociais;
- bem comum.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 6º A Lei em vigor terá efeito ________ e _______, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
§ 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo __________________.
§ 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou __________, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha ________________________________________ inalterável, a arbítrio de outrem.
§ 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que ___________________.
- imediato e geral;
- a lei vigente ao tempo em que se efetuou;
- alguém por ele;
- termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida;
- já não caiba recurso.
C ou E:
Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
E o casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
Certinho!
Literalidade da LINDB, art. 7º, §§ 1º e 2º.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o _________________________________________ [4].
[Cá No Pé da FAMília]
- o começo e o fim da PErsonalidade,
- o NOme,
- a CApacidade
- e os direitos de FAMÍLIA.
C ou E:
Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.
Errado!
LINDB, art. 7º
§ 3o Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do PRIMEIRO domicílio conjugal.
C ou E:
O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
Certinho!
Literalidade do art. 7º, § 4º da LINDB.
C ou E:
O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro
Certinho!
Literalidade do art. 7º, § 5º da LINDB.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 7º
§ 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de ________ da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de ______________________, caso em que a homologação produzirá efeito ___________, obedecidas as condições estabelecidas para a _________ das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu regimento interno, poderá ___________, a requerimento do ______________, decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiros, a fim de que passem a ___________________.
- 1 (um) ano;
- separação judicial por igual prazo;
- imediato;
- eficácia;
- reexaminar;
- interessado;
- produzir todos os efeitos legais.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 7º
§ 7º Salvo o caso de ______________, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não _____________, e o do tutor ou curador aos ______________________.
- abandono;
- emancipados;
- incapazes sob sua guarda.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 8o Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do ____________________________.
§ 1o Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se _______________________________________.
§ 2o O penhor regula-se pela lei do ______________________, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
- país em que estiverem situados;
- destinarem a transporte para outros lugares;
- domicílio que tiver a pessoa.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do _______________________.
§ 1o Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as ________________________ quanto aos requisitos ________________.
§ 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no ________________________.
- país em que se constituírem;
- peculiaridades da lei estrangeira;
- extrínsecos do ato;
- lugar em que residir o proponente.
C ou E:
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
Certinho!
Literalidade do art. 10 da LINDB.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que ____________________ ou o desaparecido, qualquer que seja a ___________________.
§ 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei _______________ em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem _________________, sempre que não lhes seja mais __________________________.
- domiciliado o defunto;
- natureza e a situação dos bens;
- brasileira;
- os represente;
- favorável a lei pessoal do de cujus.
C ou E:
A lei do domicílio do herdeiro ou legatário não é apta para regular a capacidade para suceder.
Errado!
LINDB, art. 10.
§ 2o A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 20. Nas esferas administrativa, _____________ e judicial, não se decidirá com base em ____________________ sem que sejam consideradas as _________________________ da decisão.
- controladora;
- valores jurídicos abstratos;
- consequências práticas.
C ou E:
A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
Certinho!
Art. 21 da LINDB.
Conforme a LINDB, complete as lacunas abaixo:
Art. 24.
Parágrafo único. Consideram-se orientações gerais as interpretações e especificações contidas em _______________ de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa ______________, e ainda as adotadas por prática administrativa _______________________________________.
- atos públicos;
- majoritária;
- reiterada e de amplo conhecimento público.
