9. ORÇAMENTO PÚBLICO Flashcards
QUAIS AS FUNÇÕES DO ORÇAMENTO PÚBLICO?
- FUNÇÃO ALOCATIVA => promover ajustamentos na alocação de recursos
- FUNÇÃO DISTRIBUTIVA => promover ajustamentos na distribuição de renda ; e
- FUNÇÃO ESTABILIZADORA => manter a estabilidade econômica; garantir o poder de compra da moeda.
QUAL O OBJETIVO DA FUNÇÃO ALOCATIVA DO ORÇAMENTO?
FUNÇÃO ALOCATIVA
Relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
FUNÇÕES
- Oferecer bens e serviços públicos puros (ex: manutenção das forças armadas) - Cria condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade. - Promover ajustamento na alocação de recursos.
QUAL O OBJETIVO DA FUNÇÃO DISTRIBUTIVA DO ORÇAMENTO?
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
Visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
FUNÇÕES
- Diminuir a desigualde social - Visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado - Promover ajustamentos na distribuição de renda.
EX:
- Oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da população (cespe)
QUAL O OBJETIVO DA FUNÇÃO ESTABILIZADORA DO ORÇAMENTO?
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
É a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
FUNÇÕES =>
- Garantir o poder de compra da moeda (IADES); - Manter a estabildiade econômica. - Ajustar o nível geral de preços - Intervir na economia mediante políticas fiscal e monetária (CESPE)
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO TRADICIONAL OU CLÁSSICO?
ORÇAMENTO TRADICIONAL
- A falta de planejamento da ação governamental é uma das principais características do orçamento tradicional.
- Constitui-se num mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados,
- Demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
- Nesta espécie de orçamento não há procupação com a realização dos programa de trabalho do Governo, importando-se apenas com as necessidades dos órgão públicos para realização das suas tarefas, sem questionamentos sobre objetivos e metas.
- Predomina o incrementalismo.
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO DESEMPENHO?
ORÇAMENTO DE DESEMPENHO (ou por realizações ou funcional)
- Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.
- A ênfase reside no desempenho organizacional.
- Nesse modelo orçamentário inexiste um instrumento central de planejamento das ações do governo vinculado à peça orçamentária.
- Apresenta, assim, uma deficiência, que é a DESVINCULAÇÃO entre o planejamento e orçamento.
- Segundo James Giacomoni, 2008, o “Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”
DEFICIÊNCIA => desvinculção entre o planejamento e orçamento
COMO PODE SER DEFINIDO O ORÇAMENTO BASE-ZERO ou POR ESTRATÉGIA?
ORÇAMENTO BASE ZERO
- Nesse tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.
- O processo de orçamento base zero concentra a atenção na análise de obejtivos e necessidades, o que requer que cada administrador justifique se orçamento proposto em detalhe e cada quantia a ser gasta, aumentanto a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos.
- Os órgão governamentais deverão anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.
- No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.
OBS: A metodologia do BASE ZERO NÃO é ADOTADA no Brasil, em nenhuma das unidades da Federação.
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA?
ORÇAMENTO PROGRAMA
SURGIMENTO = DL 200/67
- o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
- a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
- as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
- na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
- a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
- o principal critério de classificação é o funcional-programático;
- utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
- o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
- Visa o atendimento de metas e objetivos previamente definidos (CESPE)
COMO PODE SER DEFINIDO O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
- O orçamento participativo não se opõe ao orçamento-programa. Na verdade, trata-se de um instrumento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública.
- Objetiva a participação real da população no PROCESSO DE ELABORAÇÃO e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.
- No orçamento participativo considera-se que há uma perda da flexibilidade. Ocorre mairo rigidez na programação dos invetimentos, pois se tem uma decisão compartilhada com a comunidade, ao contrário da decisão monopolizada pelo Exectuivo no processo tradicional.
COMO CONCEITUAR O ORÇAMENTO INCREMENTAL?
ORÇAMENTO INCREMENTAL
Nesse tipo de orçamento, a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feita mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior, ou com pequenos ajustes.
Em outras palavras, o orçamento dos órgãos e entidades de cada ano mantém a mesma estrutura de despesas do orçamento do período anterior, realizando-se apenas incremento nos montantes das rubricas de cada despesa. Assim, as ações e os programas estabelecidos no passado tendem a permanecer inalterados ao longo do tempo e o orçamento acaba não refletindo as novas necessidades e prioridades da sociedade.
- Segundo o glossário da STN, Orçamento Incremental é o orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
- O Orçamento Incremental é aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis
- Ainda é utilizado no Brasil (na prática, extraoficialmente), e através de negociação política procura aumentar o orçamento obtido no ano anterior. Compõe-se de elementos como receitas e gastos de anos anteriores, os quais serão ajustados por algum índice oficial para se chegar aos valores atuais. Pode haver pequenas alterações quanto às metas.
- Como aspecto positivo, esse orçamento exige pouco tempo e pouco esforço para sua elaboração, pois basta comparar os itens atuais com as informações do exercício anterior. Como aspecto negativo, ele impossibilita a correção de falhas existentes no processo, repetindo, assim, os mesmos erros.
RESUMO SOBRE AS TÉCNICAS / ESPÉCIES DE ORÇAMENTO
Programa: atualmente vigente, ênfase no objetivo do gasto, ênfase no que a instituição realiza e não no que gasta, vinculação entre planejamento e orçamento.
Incremental: mantém a mesma instrutura do orçamento anterior, fazendo ajustes nas receitas e despesas. (resposta da questão)
Participativo: participação dos cidadãos nas decisões relacionadas à utilização dos recursos públicos.
Base zero: a cada orçamento o gasto público deve ser justificado, é um programa muito difícil de ser implementado
Clássico ou tradicional: ênfase no objeto do gasto, ênfase no gasto e não na realização
Desempenho ou realizações: as projeções de gastos são estabelecidas considerando-se os orçamentos dos anos anteriores, Ex: se gastou x ano passado, esse ano vai gastar x+1.
CESPE - O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
Gabarito Certo. PALUDO (2013):
Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação
