6 - Nacionalidade

Question 1

Qual a diferença entre a dimensão horizontal e vertical da nacionalidade

Answer 1

Dim. Vertical = impõe obrigações do indivíduo perante o Estado
Dim. Horizontal = iguala o indivíduo com a sociedade à qual pertence

Question 2

Qual a diferença entre cidadania e nacionalidade?

Answer 2

Cidadania = pleno gozo dos direitos políticos
Nacionalidade = diferencia nacionais de estrangeiros.

Question 3

Uma criança de sete anos nascida no Brasil possui nacionalidade e cidadania brasileiras?

Answer 3

Possui apenas nacionalidade, pois ainda não goza de plenos direitos políticos (cidadania)

Question 4

Quem tem cidadania tem nacionalidade?

Answer 4

Sim.

Question 5

Quem tem nacionalidade tem cidadania?

Answer 5

Não necessariamente. Caso das crianças, que ainda não gozam de plenos direitos políticos.

Question 6

Qual a diferença entre nacionalidade originária para a derivada?

Answer 6

Originária = brasileiro nato, resulta de fato natural
Derivada = brasileiro naturalizado, é um ato volitivo (de vontade própria, opção própria)

Question 7

Pessoa filha de brasileiros nasceu na Hungria e foi registrada lá. Seus pais nãoestavam lá a serviçodo Brasil. Quais as condições para se tornar brasileira nata?

Answer 7

Vir residir no Brasil, ser maior de 18 anos e optar pela nacionalidade, a qualquer tempo.

Question 8

Quais são as duas condições que precisam ocorrer para exclusão do jus soli?

Answer 8

Ambos os pais serem estrangeiros e pelo menos um deles estar aqui a serviço de seu país de origem.

Question 9

Pessoa pode ser brasileira nata pelo critério jus sanguinis?

Answer 9

Sim, basta nascer no exterior com ao menos um de seus pais a serviço do Brasil naquele país.

Question 10

Se o filho de brasileiros nasce no exterior, como fazer para que ele seja, logo de cara, brasileiro nato sendo que nenhum de seus pais está lá a serviço do Brasil?

Answer 10

Basta registrá-lo em uma repartição brasileira competente

Question 11

Pessoa adquiriu a nacionalidade originária brasileira via decisão judicial. A partir de qual momento ela é considerada brasileira nata?

Answer 11

A partir do momento do seu nascimento, pois a decisão retroage.

Question 12

Filho de brasileiros menor de idade registrado no Panamá veio morar no Brasil. Qual a sua nacionalidade?

Answer 12

Ele será considerado brasileiro nato no Brasil, mas a aquisição definitiva da nacionalidade brasileira dependerá de sua escolha após atingir a maioridade. A maioridade se torna condição suspensiva da nacionalidade até o momento da opção.

Question 13

O que o Egas precisou para se naturalizar brasileiro?

Answer 13

Morar um ano ininterrupto aqui + idoneidade moral, mas é caso de naturalização ordinária, precisando de ato discricionário do poder executivo.

Question 14

O que o Kai precisa para se naturalizar brasileiro?

Answer 14

Mais de 15 anos ininterruptos no Brasil é não ter condenação penal.

Question 15

Estrangeiro sem condenação penal a mais de 15 anos no Brasil passa em concurso público e entra com requerimento para se naturalizar. Na data da posse, a nacionalidade ainda não estava reconhecida. Ele toma posse?

Answer 15

Sim, toma posse, pois o reconhecimento gera efeitos declaratórios (e não constitutivos), retroagindo à data em que ele fez o requerimento.

Question 16

Alemão se casa com Brasileira. Ele pode pedir naturalização?

Answer 16

Não, pois o casamento não é hipótese de obtenção de nacionalidade brasileira.

Question 17

Francês sem idoneidade moral consegue obter cidadania brasileira?

Answer 17

Sim, desde que more 15 anos ininterruptos no Brasil é não tenha condenação penal. Para este caso, não precisa de idoneidade moral.

Question 18

Português morando no Brasil ganha nacionalidade brasileira, se Portugal também assim o fizer com brasileiros morando lá?

Answer 18

Não, ele continua português, mas goza dos mesmos direitos que brasileiro naturalizado.

Question 19

Lei que estabeleça diferença entre brasileiro nato e naturalizado é inconstitucional?

Answer 19

Sim, pois os casos de exceção de isonomia entre natos e naturalizados já estão na constituição.

Question 20

Quais cargos são privativos de brasileiro nato?

Answer 20

Presidente, VP, presidente da Câmara e do senado, ministro do STF, diplomata, oficial das forças armadas e ministro da defesa.

Question 21

Brasileiro naturalizado pode ser ministro da Economia?

Answer 21

Sim, só não pode ser da defesa.

Question 22

Brasileiro naturalizado pode ser praça do exército?

Answer 22

Sim, só não pode ser oficial.

Question 23

Brasileiro naturalizado pode ser governador de estado?

Answer 23

Sim, o acesso ao executivo só é vedado a presidência e VP.

Question 24

Brasileiro naturalizado pode ser senador?

Answer 24

Sim, só não poderá ser eleito presidente do senado.

Question 25

Brasileiro naturalizado pode fazer parte do conselho da república?

Answer 25

Pode, desde que seja respeitado o limite de 6 (seis) vagas reservadas obrigatoriamente a brasileiros natos.

Question 26

Em quais situações brasileiro nato é extraditado?

Answer 26

Nenhuma.

Question 27

Em que situação brasileiro naturalizado é extraditado?

Answer 27

1. Crime comum cometido antes da naturalização
2. Tráfico de drogas.

Question 28

Brasileiro naturalizado pode ser dono de empresa jornalística ou de radiodifusão/TV?

Answer 28

Sim, desde que naturalizado há mais de 10 anos. O capital total e votante precisa ser 70% nessa condição.

Question 29

Brasileiro naturalizado pode ser ministro de tribunal superior?

Answer 29

Sim, só não pode ser do STF.

Question 30

Brasileiro perde a nacionalidade ao adquirir outra?

Answer 30

Sim, a não ser que obter a segunda nacionalidade seja requisito para permanecer no território ou para exercer seus direitos civis - nesse caso, não perde.

Question 31

Perda da naturalização pelo cancelamento desta ocorre em que casos?

Answer 31

Fraude relacionada ao processo ou atentado contra a ordem constitucional eo estado democrático.

Question 32

Perda da nacionalização ocorre por sentença judicial. Caso o réu entre com uma ação rescisória e vença, ele pode se naturalizar de novo?

Answer 32

Não, não há uma nova naturalização, ele só readquire a naturalização que havia perdido.

Question 33

Brasileiro que perdeu sua nacionalidade para ter outra pode readquirir a nacionalidade brasileira?

Answer 33

Sim.

Question 34

A nacionalidade brasileira é pressuposto para se exercer direitos políticos no Brasil?

Answer 34

Não, pois portugueses podem adquirir equiparação aos brasileiros, podendo assim exercer seus direitos políticos.