6 - Nacionalidade Flashcards
Qual a diferença entre a dimensão horizontal e vertical da nacionalidade
Dim. Vertical = impõe obrigações do indivíduo perante o Estado
Dim. Horizontal = iguala o indivíduo com a sociedade à qual pertence
Qual a diferença entre cidadania e nacionalidade?
Cidadania = pleno gozo dos direitos políticos
Nacionalidade = diferencia nacionais de estrangeiros.
Uma criança de sete anos nascida no Brasil possui nacionalidade e cidadania brasileiras?
Possui apenas nacionalidade, pois ainda não goza de plenos direitos políticos (cidadania)
Quem tem cidadania tem nacionalidade?
Sim.
Quem tem nacionalidade tem cidadania?
Não necessariamente. Caso das crianças, que ainda não gozam de plenos direitos políticos.
Qual a diferença entre nacionalidade originária para a derivada?
Originária = brasileiro nato, resulta de fato natural
Derivada = brasileiro naturalizado, é um ato volitivo (de vontade própria, opção própria)
Pessoa filha de brasileiros nasceu na Hungria e foi registrada lá. Seus pais nãoestavam lá a serviçodo Brasil. Quais as condições para se tornar brasileira nata?
Vir residir no Brasil, ser maior de 18 anos e optar pela nacionalidade, a qualquer tempo.
Quais são as duas condições que precisam ocorrer para exclusão do jus soli?
Ambos os pais serem estrangeiros e pelo menos um deles estar aqui a serviço de seu país de origem.
Pessoa pode ser brasileira nata pelo critério jus sanguinis?
Sim, basta nascer no exterior com ao menos um de seus pais a serviço do Brasil naquele país.
Se o filho de brasileiros nasce no exterior, como fazer para que ele seja, logo de cara, brasileiro nato sendo que nenhum de seus pais está lá a serviço do Brasil?
Basta registrá-lo em uma repartição brasileira competente
Pessoa adquiriu a nacionalidade originária brasileira via decisão judicial. A partir de qual momento ela é considerada brasileira nata?
A partir do momento do seu nascimento, pois a decisão retroage.
Filho de brasileiros menor de idade registrado no Panamá veio morar no Brasil. Qual a sua nacionalidade?
Ele será considerado brasileiro nato no Brasil, mas a aquisição definitiva da nacionalidade brasileira dependerá de sua escolha após atingir a maioridade. A maioridade se torna condição suspensiva da nacionalidade até o momento da opção.
O que o Egas precisou para se naturalizar brasileiro?
Morar um ano ininterrupto aqui + idoneidade moral, mas é caso de naturalização ordinária, precisando de ato discricionário do poder executivo.
O que o Kai precisa para se naturalizar brasileiro?
Mais de 15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação penal -> sendo ato vinculado após requerimento dele
Estrangeiro sem condenação penal a mais de 15 anos no Brasil passa em concurso público e entra com requerimento para se naturalizar. Na data da posse, a nacionalidade ainda não estava reconhecida. Ele toma posse?
Sim, toma posse, pois o reconhecimento gera efeitos declaratórios (e não constitutivos), retroagindo à data em que ele fez o requerimento.
Alemão se casa com Brasileira. Ele pode pedir naturalização?
Não, pois o casamento não é hipótese de obtenção de nacionalidade brasileira.
Francês sem idoneidade moral consegue obter cidadania brasileira?
Sim, desde que more 15 anos ininterruptos no Brasil é não tenha condenação penal. Para este caso, não precisa de idoneidade moral.
Português morando no Brasil ganha nacionalidade brasileira, se Portugal também assim o fizer com brasileiros morando lá?
Não, ele continua português, mas goza dos mesmos direitos que brasileiro naturalizado.
Lei que estabeleça diferença entre brasileiro nato e naturalizado é inconstitucional?
Sim, pois os casos de exceção de isonomia entre natos e naturalizados já estão na constituição.
Quais cargos são privativos de brasileiro nato?
Presidente, VP, presidente da Câmara e do senado, ministro do STF, diplomata, oficial das forças armadas e ministro da defesa.
Brasileiro naturalizado pode ser ministro da Economia?
Sim, só não pode ser da defesa.
Brasileiro naturalizado pode ser praça do exército?
Sim, só não pode ser oficial.
Brasileiro naturalizado pode ser governador de estado?
Sim, o acesso ao executivo só é vedado a presidência e VP.
Brasileiro naturalizado pode ser senador?
Sim, só não poderá ser eleito presidente do senado.
